A Terra onde quase tudo que reluz é ouro
"De seu calmo esconderijo,
O ouro vem, dócil e ingênuo;
torna-se pó, folha, barra,
prestígio, poder, engenho...
Borda flores nos vestidos,
sobe a opulentos altares,
traça palácios e pontes,
eleva os homens audazes,
e acende paixões que alastram
sinistras rivalidades."
Cecília Meirelles - Romanceiro da Inconfidência
A descoberta das lavras de ouro nas Minas Gerais, no final do século XVII e início do século XVIII, seguidas dos achados em Jacobina e no Rio das Contas na Bahia, nos de Forquilha e Sutil no Mato Grosso, e o que se extraiu no sertão de Guaiás em Goiás, foi o acontecimento mais espetacular da história econômica do Brasil colonial. Desde os primórdios da colonização, acreditava-se que o Brasil tinha ouro e outros metais e pedras preciosas. Só que, passados dois séculos de ocupação, não haviam sido encontrados em volume significativo.
Lentamente, a economia colonial abandonou sua predominância extrativista e coletora dos primeiros tempos e do tráfico com pau-brasil para uma exploração mais racional e estável, graças à implantação dos engenhos de açúcar e das lavouras de tabaco que se espalharam por todo o litoral do Nordeste.
Num contexto de limitado progresso econômico - os portugueses começavam a enfrentar a concorrência da produção colonial dos holandeses, franceses e ingleses, que implantaram engenhos açucareiros nas Antilhas - a Coroa passou a pressionar seus funcionários e demais habitantes no sentido de estimulá-los, particularmente os paulistas, a desbravarem o sertão em busca do precioso ouro.
Uma data importante foi a emissão da Carta Régia de 27 de janeiro de 1697, que enviava uma ajuda de custos de 600$000/ano (seiscentos mil réis por ano) ao governador para auxiliar nas buscas. Dar-se-iam aos paulistas beneméritos “as mesmas honras, e mercês de hábitos, e foros de fidalgos da Casa”, desde que encontrassem e explorassem as lavras auríferas. Finalmente em 1º de março de 1697 o agitado governador do Rio de Janeiro, Castro Caldas remetia ao rei o resultado das últimas façanhas dos paulistas que haviam encontrado nos sertões de Taubaté “ouro em quantidade e da melhor qualidade”.
“Um certo Honório que acompanhava uma bandeira paulista, encontrou uns granitos amarelados no Cerro Tripuí, que vendeu depois em Taubaté a preço irrisório, sem saber o que havia encontrado. Mandaram umas amostras para o governador do Rio de Janeiro e verificou-se que era ouro puríssimo”
Padre Antonil - Cultura e Opulência do Brasil
A notícia da descoberta do metal precioso no interior do Brasil, o maior manancial até então encontrado em toda história ocidental, provocou a primeira corrida do ouro da história moderna (achados só superados depois pelo da Califórnia em 1848 e o do Yukon em 1890). Antonil observou que a “cada ano vêm nas frotas quantidades de portugueses e de estrangeiros, para passarem às minas. Das cidades, vilas, recôncavos e sertões do Brasil, vão brancos, pardos e pretos, muitos índios de que os paulistas se servem.”
Os navios “da Repartição do Sul” dirigidos ao porto do Rio de Janeiro, passaram a ser vigiados e vistoriados, terminando por adotar-se as licenças especiais e o passaporte em 1709 como uma maneira de refrear o fluxo dos aventureiros.
Mesmo na Colônia, a disparada em massa dos moradores em direção às minas provocou alarme das autoridades. Muitos chegavam de Taubaté, de Guaratinguetá, de Santos, do sertão da Bahia, e de outros rincões. Em 1702, o governador-geral do Brasil, D. Rodrigo Costa comunicou ao rei D.Pedro II (de Portugal) que a situação tornava-se calamitosa, constatando que as capitanias achavam-se quase desertas porque seus moradores “esquecendo-se totalmente da conservação das próprias vidas e segurança dos seus mesmos domínios”, rumavam para os garimpos.
Selvas, montanhas e rios estão transidos de pasmo,
É que avançam , terra adentro, os homens alucinados (...)
Que a sede de ouro é sem cura, e, por ela subjugados,
os homens matam-se e morrem, ficam mortos, mas não fartos.
Cecília Meirelles - Romanceiro da Inconfidência
Chegavam lá pessoas de todas as condições, homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, clérigos e religiosos de várias instituições (os padres foram convidados a se retirarem das Minas em 1738). Iniciava-se assim a ocupação do interior do Brasil. A população naquele século decuplicou, ultrapassando a casa dos 3 milhões de habitantes; 650 mil concentravam-se na área das minas.
Foi tamanho o fluxo que o rei D.João V, resolveu, por lei de 1720, controlar a saída dos seus súditos com medo do despovoamento das aldeias e dos campos portugueses. Não evitou porém que, ao longo do século XVIII, 800 mil portugueses fossem parar nos garimposda Colônia.
A legislação que tratava da exploração das minas derivava das Ordenações Filipinas e determinava que o descobridor de veeiros ou minas de prata, de ouro, ou qualquer outro metal - considerados propriedade da Coroa - necessitava da autorização especial do provedor de metais para sua exploração. Cabia a este demarcar ao concessionário um quadrilátero de exploração. O descobridor do veio era obrigado a ceder uma data para El’Rei e outra para o Guarda-mor; além disso era obrigado a pagar o quinto de tudo aquilo que garimpasse. Devido a tais excessos tributários foi fatal que a sonegação imperasse. O sábio Alexander von Humbold, conjecturou que de 20 a 35% do ouro foi contrabandeado do Brasil.
"Ouro branco! Ouro preto! Ouro podre!
De cada ribeirão trepidante e de cada recosto
De montanha o metal rolou na cascalhada
Para fausto d’El-Rei: para a glória do imposto
Que restou do esplendor de outrora? Quase nada:
pedras....templos que são fantasmas ao sol-posto."
Manoel Bandeira - Ouro Preto - Lira dos 50 anos
Quanto ao teor, o ouro brasileiro alcançava a média de 21 a 22,5 quilates, sendo de cor variável. O brilhante ouro amarelo, o mais cobiçado pela sua tonalidade, existia em abundância, o mais chamativo deles. Um outro tinha cor de latão; outro era chamado de ouro preto e finalmente o avermelhado ou cor de bronze. Existia também um, apelidado de ouro podre, pela inexistência de brilho.
Quanto aos números de valor e peso extraídos, estes são muito diversos: o Barão von Eschwege estimou em 130.000.000 de libras esterlinas , num total de 951.255 toneladas, extraídos entre 1600-1800; Pandiá Calógeras atingiu mais ou menos a mesma cifra: 135.000.000 de libras esterlinas, com 983 toneladas, extraídas entre 1700-1801; já o Barão von Humbold estimou o volume em 194.000.000 de libras esterlinas, cobrindo um período maior, de 1500 a 1803. Seja como for, para Roberto C. Simonsen, em História Econômica do Brasil, entre 1700-1770, a produção do ouro brasileiro alcançou cerca de 50% do total que o restante do mundo extraiu entre o início do século XVI e final do século XVIII.
“Do Carmo a Vila, e a Vila do Ouro Preto
Formarão das conquistas o projeto: Junto ao Rio,
a que as Velhas deram nome."
Cláudio Manuel da Costa - Vila Rica (Canto IX)
A política da Coroa foi procurar fixar a população em aldeamentos. Para tanto, o Governador Antônio Albuquerque tratou de fundar vilas, tais como a do Ribeirão do Carmo, chamada Mariana (em abril de 1711), a Vila Rica de Ouro Preto (em julho de 1711), a Vila Real de Sabará (também em julho de 1711) e, entre 1713-1718, as vilas de Nova Rainha, de Pitanguí, a de São João del Rei, de São José e a Vila do Príncipe.
De certa forma, esse trabalho foi facilitado pela mudança na extração do ouro. Numa primeira fase, de 1693-1720, os faiscadores formavam uma população ambulante, cigana, que se deslocava atrás do ouro aluvial, indo de lavra em lavra, de barranca em barranca. Posteriormente, após 1720, com o esgotamento desse processo, socorreram-se do ouro da montanha que exigia outros recursos técnicos de mineração, escavação e estocagem, obrigando os garimpeiros a construir suas casas próximas das datas de minas a que tinha direito explorar.
Situada na Serra de Ouro Preto, esporão da Serra do Espinhaço, a 1.061 metros de altitude, Vila Rica de Ouro Preto converteu-se rapidamente no maior garimpo da lavra do ouro da região. A partir de 1711, tornou-se a capital da Província, situação que manteve até 1897. Nela construíram-se as mais belas igrejas das Minas Gerais, tornando-se um centro cultural e civilizador. Acolheu as liras musicais, os escultores, pintores, artesãos e os arquitetos. Foi também a sede do primeiro movimento literário expressivo do Brasil, a chamada Escola Mineira, ou Movimento Arcadiano, que teve em Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e Alvarenga Peixoto, seus representantes mais consagrados, tornando-se o núcleo da consciência nacional, quando um grupo de intelectuais, funcionários, padres e militares, imaginaram a possibilidade de livrar as Minas do colonialismo português, no mal sucedido episódio da Inconfidência Mineira de 1789.
No início do reinado de D. João V, as quantidades de ouro extraídas eram enormes, gerando riqueza e importantes tratativas comerciais para a Coroa. Sob a supervisão do Estado, era extraído por privados, estando sujeito ao pagamento de um imposto de 20% (o quinto). A quantidade de metal extraído era tão grande que impulsionou a reabertura da Casa da Moeda da Bahia, em 1714, e a criação, em 1724, da importante Casa de Fundição de Vila Rica de Ouro Preto, em Minas Gerais.
O ouro passava a circular livremente, após a comprovação do pagamento da quinta parte do seu valor oficial, devido a El-Rei. Os grandes negócios faziam-se em parte com o pagamento de ouro em pó, acompanhado do comprovante do imposto. Nas regiões de maior extração, já ao final do governo de D. João V, foram estabelecidas Casas de Fiscalização que passaram a controlar a extração e a fundir esse ouro em pó. A barra obtida era marcada com o selo da oficina, o ano em que fora realizada, o teor do ouro após a fundição, expresso em quilates, o peso, expresso em marcos e as suas frações até ao grão, além do número da barra. A da figura acima, com o número 6502, foi realizada na Casa de Fundição de Sabará no ano de 1809, com o teor de ouro de 22 quilates, o peso oficial de 1 onça e 44 grãos.
O ouro em pó começou a aparecer no Brasil, em quantidade cada vez maior, ao final do século XVII, passando a circular livremente como moeda. A partir do início do século XVIII, a entrega do ouro nas Casas de Fundição, passou a ser obrigatória. Na ato da entrega uma fração era retirada para pagamento do imposto de 20% (o quinto) devido à Coroa. O restante do ouro era fundido e entregue ao seu proprietário em forma de barra. Nela eram impressos o selo oficial da oficina, o número de série, a data, o respectivo peso em marcos, onças ou oitavas, até grãos ou frações, bem como o teor do ouro, apurado pelo ensaiador, em quilates e respectivos grãos por toque. A barra, acompanhada da correspondnte guia, circulava como moeda, tendo esse sistema vigorado até 1833, aproximadamente.
Figura: Acervo do Museu de Valores do Banco Central do Brasil. Barra de ouro nr. 3711, “quintada” na Casa de Fundição de Sabará em 1809. O ensaiador AP registrou o toque de 23 quilates e 3 grãos, e respectivo peso de 2 onças e 12 grãos (57,5 gramas, aproximadamente). Imagens gentilmente cedidas pelo MVBC. Clique na imagem para ampliar.
O controle era muito rígido, o que se pode concluir ao consultar o capítulo, desta obra, reservado às Repartições Fazendárias do Brasil Colonial. Até mesmo os passageiros e a tripulação dos navios que seguiam para a metrópole, eram controlados. Qualquer quantidade de ouro transportada era registrada em livro próprio para, em seguida, ser entregue ao comandante que deveria conduzir tudo à Casa da Moeda de Lisboa para que fosse amoedado. Retirado o imposto devido a El-Rei, o restante era devolvido a seu legítimo dono.
Uma fortuna incalculável
Mais do que um recurso natural; mais do que um artigo de exportação; o que se descobriu em Minas Gerais, depois de dois séculos de colonização, foi fortuna em estado puro.
Ao contrário do que ocorria com a produção de cana-de-açúcar no Nordeste, o metal extraído dos leitos dos rios mineiros não dependia da demanda internacional e suas oscilações de cotação. Já vinha em forma de dinheiro, pronto para ser posto em circulação ali mesmo. O ouro em pó transformou-se imediatamente na principal moeda das Minas Gerais naquele final do século XVII. E era tão abundante que, embora quase sempre tivesse Portugal como destino, causou enorme impacto econômico e social também do outro lado do Atlântico, em sua principal Colônia.
Uma verdadeira corrida pelo ouro tomou de assalto a capitania, até então pouco habitada. Levas de gente chegavam de toda parte atrás do sonho da riqueza imediata, disputando as margens dos rios para montar seus arraiais, muitas vezes com violência. A ganância movia todos, e era preciso aproveitar antes que a Coroa decidisse impor regras e restrições de acesso àquela fortuna natural.
Quase todo o ouro se encontrava em terrenos de aluvião – nas margens ou na foz dos rios, onde a erosão deposita cascalho, areia e argila. O sistema de extração era simples: ficava-se dentro dos ribeiros, com água até a cintura. Com uma bateia, lavavam-se as areias auríferas, até que os materiais mais leves ficassem na parte superior, de onde eram retirados. No fundo ficava o ouro, misturado a outros minerais. A época mais adequada para a atividade era o inverno, quando o nível da água dos rios estava mais baixo, o que permitia trabalhar melhor os leitos. O ouro assim extraído já vinha em pó ou em pepitas – não requeria, para se dissolver das rochas, o uso de mercúrio para formar amálgamas. Recém-retirado das bateias, podia ser usado como moeda.
Dois grupos de trabalhadores se dedicavam à mineração: de um lado, os escravos dos grandes proprietários; da outra parte, os trabalhadores livres, chamados de garimpeiros ou “faiscadores”. E se nos primeiros tempos da corrida do ouro a riqueza ficava com quem chegasse primeiro e defendesse melhor o seu quinhão, com o tempo a exploração gerou forte concentração de renda: o grosso ficava com os grandes proprietários, que se contavam nos dedos, enquanto os muitos “faiscadores” dividiam o resto.
A extração de ouro, setor que gerava os mais valiosos rendimentos fiscais para a Coroa, mobilizava, no máximo, 5% dos moradores de Minas Gerais. E nem todos de modo exclusivo, já que muitos se dedicavam também à agricultura.
Mesmo assim, a disponibilidade de uma enorme quantidade de moeda, distribuída por um número de pessoas bem maior do que até então se vira, explica o impacto que da mineração sobre a economia local. Sem exagero, pode-se afirmar que o ouro estimulou a produção de gêneros de muitos setores da economia brasileira daquele século, especialmente a agricultura e a pecuária voltadas para o abastecimento interno.
Em Minas Gerais, na contabilidade das lojas e vendas, na coluna ao lado do valor em réis, aparecia a unidade monetária fundamental: a “oitava” de ouro (o equivalente a 3,586 gramas). A oitava (ler nota abaixo), por sua vez, dividia-se em 32 frações que eram os “vinténs de ouro” (explicação mais adiante). Cinco vinténs davam um “tostão”, e 20 vinténs completavam um “cruzado de ouro”. Quem acumulasse um quilo de ouro podia ter acesso a bens consideráveis. Este valor era suficiente para comprar 75 cabeças de gado ou 2.250 sacos de milho com cerca de 30 quilos cada um. Ou, ainda, para adquirir uma mercadoria muito valorizada na economia da época: um saudável e forte escravo africano.
O maior desafio do governo era a cobrança do quinto (20% devido à Coroa, calculado em cima de qualquer quantidade de metal ou pedra preciosa extraída na Colônia). Após várias tentativas de se encontrar o sistema mais eficaz de cobrança, chegou-se finalmente ao método adotado a partir de 1751, com a criação de quatro Casas de Fundição, nas sedes das quatro comarcas de Minas Gerais: Vila Rica, Rio das Mortes, Serro Frio e Sabará.
Ficou, a partir de então, proibida a circulação do ouro em pó. Nas Casas de Fundição, o metal ganhava a forma de barras e o carimbo real, com o devido desconto do Quinto. A nova ordem também tabelou o preço do ouro. Ao dar entrada, em pó, nas Casas de Fundição, ele valia 1.200 réis a oitava. Ao sair, já quintado, seu valor era de 1.500 réis a oitava.
Essa diferença gerava uma situação curiosa, detectada pelo barão Wilhelm Ludwig von Eschwege (1777-1855). A revolta contra o pagamento do Quinto era atenuada. Eschwege esteve no Brasil em 1810, a convite do príncipe regente D. João VI, para compreender as causas do declínio da produção de ouro. Sabia-se que a cobrança do Quinto gerava insatisfação entre os mineradores, que o qualificavam de “exorbitante”. Para surpresa do barão, no entanto, os produtores tinham a impressão de que seu prejuízo não era tão grande, justamente por causa da cotação mais alta da oitava quintada. A lógica era a seguinte: cinco oitavas de ouro em pó valiam 6 mil réis (1.200 x 5). Depois de fundidas, o proprietário recebia uma barra com apenas quatro oitavas, já que a quinta parte era deixada como pagamento do Direito Régio. Mas ele possuía os mesmos 6 mil réis, pois cada oitava em barra valia 1.500 réis (1.500 x 4 = 6 mil). Claro que melhor seria não pagar imposto algum, mas ao Quinto “não podia resistir nenhum homem honesto”, argumentavam, segundo Eschwege.
O Decreto de 20 de Junho de 1859 estabeleceu como obrigatório o uso exclusivo do sistema métrico. Este decreto entrou em vigor para as medidas lineares, em Lisboa, em 1 de Janeiro de 1860 e nas restantes localidades em 1 de Março do mesmo ano. A obrigatoriedade da utilização das restantes medidas, entrou em vigor, em todo o território nacional, em 1 de Janeiro de 1862.
Quando se começou a projetar a introdução do sistema métrico decimal, no século XIX, as unidades de medida lineares e itinerárias, e bem como as unidades de peso, tinham já padrões legais únicos em Portugal. As restantes unidades variavam de região para região, e mesmo de localidade para localidade, embora se situassem na ordem de grandeza dos padrões de Lisboa.
Os valores das unidades foram variando ao longo dos tempos. Na tabela 1, logo acima, à esquerda (clique na imagem da tabela, para ampliar), são apresentados os valores em vigor em 1862, quando o sistema métrico passou a ser o único oficial em todas as medidas. Estes valores são, essencialmente, os estabelecidos pelo Rei D. Manuel I em 1495.
TOQUE - Ao contrário daquilo que se supõem, as peças de ourivesaria não são feitas de metais preciosos no seu estado puro, já que os metais preciosos nesse estado são pouco tratáveis.
Se uma comum aliança de casamento, por exemplo, fosse feita em ouro fino, a sua resistência à deformação seria tão pequena que as atividades habituais do dia a dia seriam suficientes para danificá-la.
Sendo assim, os ourives tiveram, desde sempre, necessidade de adicionarem outros metais àqueles preciosos com que trabalhavam, de forma a obterem uma liga adequada ao tipo de trabalho que visavam produzir.
A quantidade de metal precioso existente na liga é traduzida através da indicação do TOQUE. Isso significa que quanto mais elevado é o toque duma peça, maior é o conteúdo de metal precioso existente por unidade de massa do objeto. Toque é o percentual de metal puro contido numa liga. O termo TÍTULO é também utilizado muitas vezes em lugar de toque.
MILÉSIMAS e QUILATES: O toque, por sua vez, é habitualmente designado em milésimas ou em quilates, embora as milésimas sejam cada vez mais utilizadas, pois são de muito mais fácil leitura para o consumidor.
Quando se diz, por exemplo, que um objecto tem um toque de 750 milésimas está a informar-se ao eventual interessado que para 1000 unidades de massa da liga com que foi feito o objecto de metal precioso, existem 750 unidades de metal precioso puro. No entanto, se fossem utilizados os quilates para dar a mesma informação, deveríamos usar a expressão TOQUE DE 18 QUILATES, o que parece ter muito menos significado para o leigo. A seguir, algumas equivalências entre milésimas e quilates: 333 milésimas equivalem a 8 Qt; 375 milésimas equivalem a 9 Qt; 585 milésimas equivalem a 14 Qt; 750 milésimas equivalem a 18 Qt; 800 milésimas equivalem a 19,2 Qt; 1000 milésimas equivalem a 24 Qt.
É útil saber também que é impossível detectar, à olho nu, qual o toque dum determinado objeto. Se tem 333 milésimas, por exemplo, pode ser absolutamente igual, no que diz respeito ao seu aspecto, a um outro de 800 milésimas.
Exemplos de ligas de ouro e de prata:
Uma fortuna incalculável
Ao contrário do que ocorria com a produção de cana-de-açúcar no Nordeste, o metal extraído dos leitos dos rios mineiros não dependia da demanda internacional e suas oscilações de cotação. Já vinha em forma de dinheiro, pronto para ser posto em circulação ali mesmo. O ouro em pó transformou-se imediatamente na principal moeda das Minas Gerais naquele final do século XVII. E era tão abundante que, embora quase sempre tivesse Portugal como destino, causou enorme impacto econômico e social também do outro lado do Atlântico, em sua principal Colônia.
Uma verdadeira corrida pelo ouro tomou de assalto a capitania, até então pouco habitada. Levas de gente chegavam de toda parte atrás do sonho da riqueza imediata, disputando as margens dos rios para montar seus arraiais, muitas vezes com violência. A ganância movia todos, e era preciso aproveitar antes que a Coroa decidisse impor regras e restrições de acesso àquela fortuna natural.
Quase todo o ouro se encontrava em terrenos de aluvião – nas margens ou na foz dos rios, onde a erosão deposita cascalho, areia e argila. O sistema de extração era simples: ficava-se dentro dos ribeiros, com água até a cintura. Com uma bateia, lavavam-se as areias auríferas, até que os materiais mais leves ficassem na parte superior, de onde eram retirados. No fundo ficava o ouro, misturado a outros minerais. A época mais adequada para a atividade era o inverno, quando o nível da água dos rios estava mais baixo, o que permitia trabalhar melhor os leitos. O ouro assim extraído já vinha em pó ou em pepitas – não requeria, para se dissolver das rochas, o uso de mercúrio para formar amálgamas. Recém-retirado das bateias, podia ser usado como moeda.
Dois grupos de trabalhadores se dedicavam à mineração: de um lado, os escravos dos grandes proprietários; da outra parte, os trabalhadores livres, chamados de garimpeiros ou “faiscadores”. E se nos primeiros tempos da corrida do ouro a riqueza ficava com quem chegasse primeiro e defendesse melhor o seu quinhão, com o tempo a exploração gerou forte concentração de renda: o grosso ficava com os grandes proprietários, que se contavam nos dedos, enquanto os muitos “faiscadores” dividiam o resto.
Em 1710, por exemplo, apenas cinco pessoas foram responsáveis por 47,65% de todo o ouro produzido na Intendência do Rio das Mortes. Um século depois, quando o volume extraído já minguava, a desigualdade ainda era regra: os cinco maiores produtores conseguiram extrair quase 82 quilos de ouro (uma média de 16 quilos para cada um), enquanto os 568 produtores menores dividiram entre si menos de 184 quilos (média de 347 gramas para cada um deles). O detalhado censo realizado em 1814 mostra ainda que havia 5.747 garimpeiros atuando na região. Juntos, eles produziram cerca de 413 quilos, o que rendeu a cada um, em média, 71 gramas do metal.
Embora importante para a economia colonial, era pequena a quantidade de pessoas envolvidas na mineração. A maior parte da população da capitania morava nos campos e vivia dos trabalhos agrícolas e pastoris.
Marc Ferrez (1888) - Garimpo de ouro no interior de Minas Gerais
A extração de ouro, setor que gerava os mais valiosos rendimentos fiscais para a Coroa, mobilizava, no máximo, 5% dos moradores de Minas Gerais. E nem todos de modo exclusivo, já que muitos se dedicavam também à agricultura.
Mesmo assim, a disponibilidade de uma enorme quantidade de moeda, distribuída por um número de pessoas bem maior do que até então se vira, explica o impacto que da mineração sobre a economia local. Sem exagero, pode-se afirmar que o ouro estimulou a produção de gêneros de muitos setores da economia brasileira daquele século, especialmente a agricultura e a pecuária voltadas para o abastecimento interno.
Em Minas Gerais, na contabilidade das lojas e vendas, na coluna ao lado do valor em réis, aparecia a unidade monetária fundamental: a “oitava” de ouro (o equivalente a 3,586 gramas). A oitava (ler nota abaixo), por sua vez, dividia-se em 32 frações que eram os “vinténs de ouro” (explicação mais adiante). Cinco vinténs davam um “tostão”, e 20 vinténs completavam um “cruzado de ouro”. Quem acumulasse um quilo de ouro podia ter acesso a bens consideráveis. Este valor era suficiente para comprar 75 cabeças de gado ou 2.250 sacos de milho com cerca de 30 quilos cada um. Ou, ainda, para adquirir uma mercadoria muito valorizada na economia da época: um saudável e forte escravo africano.
O maior desafio do governo era a cobrança do quinto (20% devido à Coroa, calculado em cima de qualquer quantidade de metal ou pedra preciosa extraída na Colônia). Após várias tentativas de se encontrar o sistema mais eficaz de cobrança, chegou-se finalmente ao método adotado a partir de 1751, com a criação de quatro Casas de Fundição, nas sedes das quatro comarcas de Minas Gerais: Vila Rica, Rio das Mortes, Serro Frio e Sabará.
Ficou, a partir de então, proibida a circulação do ouro em pó. Nas Casas de Fundição, o metal ganhava a forma de barras e o carimbo real, com o devido desconto do Quinto. A nova ordem também tabelou o preço do ouro. Ao dar entrada, em pó, nas Casas de Fundição, ele valia 1.200 réis a oitava. Ao sair, já quintado, seu valor era de 1.500 réis a oitava.
Essa diferença gerava uma situação curiosa, detectada pelo barão Wilhelm Ludwig von Eschwege (1777-1855). A revolta contra o pagamento do Quinto era atenuada. Eschwege esteve no Brasil em 1810, a convite do príncipe regente D. João VI, para compreender as causas do declínio da produção de ouro. Sabia-se que a cobrança do Quinto gerava insatisfação entre os mineradores, que o qualificavam de “exorbitante”. Para surpresa do barão, no entanto, os produtores tinham a impressão de que seu prejuízo não era tão grande, justamente por causa da cotação mais alta da oitava quintada. A lógica era a seguinte: cinco oitavas de ouro em pó valiam 6 mil réis (1.200 x 5). Depois de fundidas, o proprietário recebia uma barra com apenas quatro oitavas, já que a quinta parte era deixada como pagamento do Direito Régio. Mas ele possuía os mesmos 6 mil réis, pois cada oitava em barra valia 1.500 réis (1.500 x 4 = 6 mil). Claro que melhor seria não pagar imposto algum, mas ao Quinto “não podia resistir nenhum homem honesto”, argumentavam, segundo Eschwege.
Nota: A oitava tratada aqui, corresponde à oitava parte da onça de ouro portuguesa do sistema criado por D. Manuel I (28,6875 gramas), diferente da atual onça que corresponde a 31,1035 gramas. Sendo assim, dividindo o valor 28,6875 por 8, obtemos o valor da oitava, ou seja: 3,586 gramas.
As antigas unidades de medida portuguesas foram utilizadas em Portugal, Brasil e em alguns domínios coloniais portugueses até à introdução do sistema métrico. Estas unidades tiveram origem nas unidades de medida romanas, árabes e outras, e evoluíram ao longo dos tempos.
O sistema métrico de unidades foi introduzido em Portugal por Decreto de 13 de Dezembro de 1852 e foi adotado, na prática, pelo Brasil somente em 1872, quando houve a regulamentação da Lei Imperial 1.157, de 1862.
Quando se começou a projetar a introdução do sistema métrico decimal, no século XIX, as unidades de medida lineares e itinerárias, e bem como as unidades de peso, tinham já padrões legais únicos em Portugal. As restantes unidades variavam de região para região, e mesmo de localidade para localidade, embora se situassem na ordem de grandeza dos padrões de Lisboa.
Os valores das unidades foram variando ao longo dos tempos. Na tabela 1, logo acima, à esquerda (clique na imagem da tabela, para ampliar), são apresentados os valores em vigor em 1862, quando o sistema métrico passou a ser o único oficial em todas as medidas. Estes valores são, essencialmente, os estabelecidos pelo Rei D. Manuel I em 1495.
Se uma comum aliança de casamento, por exemplo, fosse feita em ouro fino, a sua resistência à deformação seria tão pequena que as atividades habituais do dia a dia seriam suficientes para danificá-la.
Sendo assim, os ourives tiveram, desde sempre, necessidade de adicionarem outros metais àqueles preciosos com que trabalhavam, de forma a obterem uma liga adequada ao tipo de trabalho que visavam produzir.
A quantidade de metal precioso existente na liga é traduzida através da indicação do TOQUE. Isso significa que quanto mais elevado é o toque duma peça, maior é o conteúdo de metal precioso existente por unidade de massa do objeto. Toque é o percentual de metal puro contido numa liga. O termo TÍTULO é também utilizado muitas vezes em lugar de toque.
MILÉSIMAS e QUILATES: O toque, por sua vez, é habitualmente designado em milésimas ou em quilates, embora as milésimas sejam cada vez mais utilizadas, pois são de muito mais fácil leitura para o consumidor.
Quando se diz, por exemplo, que um objecto tem um toque de 750 milésimas está a informar-se ao eventual interessado que para 1000 unidades de massa da liga com que foi feito o objecto de metal precioso, existem 750 unidades de metal precioso puro. No entanto, se fossem utilizados os quilates para dar a mesma informação, deveríamos usar a expressão TOQUE DE 18 QUILATES, o que parece ter muito menos significado para o leigo. A seguir, algumas equivalências entre milésimas e quilates: 333 milésimas equivalem a 8 Qt; 375 milésimas equivalem a 9 Qt; 585 milésimas equivalem a 14 Qt; 750 milésimas equivalem a 18 Qt; 800 milésimas equivalem a 19,2 Qt; 1000 milésimas equivalem a 24 Qt.
É útil saber também que é impossível detectar, à olho nu, qual o toque dum determinado objeto. Se tem 333 milésimas, por exemplo, pode ser absolutamente igual, no que diz respeito ao seu aspecto, a um outro de 800 milésimas.
Exemplos de ligas de ouro e de prata:
- Liga de ouro vermelho com toque de 800 milésimas (800 ‰) em 100g - 80gr de ouro fino, 16 gr de cobre e 4 gr de prata fina.
- Liga de ouro amarelo com toque de 800 milésimas em 100g - 80gr de ouro fino, 10 gr de cobre e 10 gr de prata fina.
- Liga de prata com toque de 925 milésimas (925 ‰) em 100gr - 92,5gr de prata fina e 7,5 gr de cobre
- Liga de prata com toque de 835 milésimas em 100gr - 83,5gr de prata fina e 16,5 gr de cobre.
Figura: D. João V - Casa da Moeda da Bahia. Dobra de 8 escudos, diâmetro 36 mm e peso 28,68 gramas, o equivalente a 8 oitavas do sistema de D. Manuel I, cunhada à razão de 1$600 réis a oitava. Toque (ou título) 916,6 ‰, o que significa que se a moeda fosse dividida em 1000 partes, 916,6 delas seriam de ouro fino.
Amoedação nas Casas de Fundição e da Moeda de Vila Rica
As Casas de Fundição e Moeda de Vila Rica, que funcionaram entre 1724 e 1735, cunharam mais moedas do que as Casas da Moeda de Lisboa e do Rio de Janeiro, juntas, nesse período. Enquanto a Casa da Moeda de Vila Rica cunhou uma média mensal de 215:303$847 réis nos 33 meses decorridos entre agosto de 1724 e maio de 1727, as Casas da Moeda de Lisboa e do Rio de Janeiro, nos 48 meses de janeiro de 1724 a dezembro de 1727, cunharam uma média mensal de, respectivamente, 91:500$000 e 81:986$000 réis [*1]. Por si só, estes dados permitem levantar questões sobre a oferta monetária de um e de outro do Atlântico.
*1 - Os dados da amoedação na Casa da Moeda de Lisboa foram tomados de SOUSA, Rita Martins de. Moeda e metais preciosos no Portugal setecentista. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006, p.268; para os dados da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, cf. SOETBEER, Adolf. Edelmetall-Produktion und Werthverhältniss zwischen Gold und Silber seit der Entdeckung Amerikas bis zur Gegenwart. Gotha: J. Perthes, 1879, p.86-87.
Partindo da contabilidade e das rotinas de amoedação das Casas de Vila Rica, bem como da análise do volume de remessas líquidas feitas pelas Casas da Moeda e Fundição de Vila Rica, Rio de Janeiro e Bahia para a Metrópole na primeira metade do século XVIII, é fundamental discutir a monetização da economia brasileira no período, e chamar a atenção para a necessidade de uma revisão urgente da perspectiva adotada largamente no que diz respeito à circulação monetária na Colônia.
De imediato, uma advertência pouco usual, em se tratando de um órgão da administração colonial mineira, tão pródiga em documentos: A exigüidade de fontes sobre seu funcionamento. Muito intriga esta absoluta ausência de qualquer traço contábil das Casas de Fundição que funcionaram entre 1725 e 1735, assim como dos livros da capitação de 1736 a 1750. Quanto aos primeiros, Eschwege assinalara que,
“...embora as Casas de Fundição fossem estabelecidas em 1725 e funcionassem até o ano de 1735, em que foram suprimidas, todos os livros de escrituração do quinto arrecadado nesse período foram remetidos então para o Rio de Janeiro, onde se conservam perdidos em algum arquivo...”
ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto Brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922, p.389.
No entanto, a busca meticulosa no Arquivo Nacional resultou inútil.
De fato, tanto Eschwege quanto Cunha Matos devem ter lido, num dos livros de registros de ordens e provisões da Provedoria da Fazenda, a Ordem Régia de 30 de julho de 1739, que determinou que todos os livros da receita, pertencentes à Casa da Moeda das Minas Gerais, fossem remetidos para a cidade do Rio de Janeiro. Mas, de fato, nem um, nem outro acompanhou a seqüência dos fatos. Esta ordem foi cumprida, sem dúvida, pelo governador Gomes Freire, que disto deu parte a el-Rei por carta de 25 de abril de 1740.
Três semanas depois, o mesmo governador enviava outra carta ao Conselho Ultramarino, informando que o ex-tesoureiro geral das Casas de Fundição, André Álvares Rainho, havia-lhe requerido fossem os ditos livros remetidos para o Tribunal dos Contos da Corte, onde pretendia prestar contas, “por lhe ser assim mais conveniente e também útil à Fazenda Real” [*2]. O despacho a este requerimento sugere ter sido atendida a solicitação do antigo tesoureiro: “responda-se-lhe que remeta as ditas "contas" deste tesoureiro na forma de estilo à Secretaria deste Conselho. Lisboa, 2 de setembro de 1740”.
No entanto, ainda em 22 de abril de 1745, os livros não haviam saído do Rio de Janeiro. Em novo requerimento, o ex-tesoureiro informava que estava dando contas nos Contos do Reino por seu procurador, e para os poder findar, era-lhe necessário que o rei lhe mandasse passar provisão.
“...para que os livros da arrecadação que se recolheram à Casa da Moeda do Rio de Janeiro sejam remetidos a esta Corte, passando-se certidão do número deles e, no caso que falte alguns ou estejam comidos do tempo, se declare na dita certidão com toda a especificação e seja remetida com os ditos livros...”
Requerimento de André Álvares Rainho, que foi tesoureiro da Casa da Moeda de Minas Gerais, solicitando provisão para serem remetidos para o Reino todos os livros de arrecadação da referida casa, tirando-se certidão do seu número; s.l., 22 de abril de 1745.
O requerimento recebeu despacho favorável, em princípio (“fiat iustitia”; “haja vista o procurador da Fazenda. Lisboa, 22 de abril de 1745”). Contudo, submetia a decisão final ao Provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro (“informe o Provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro com seu parecer. Lisboa, 4 de maio de 1745”) [*3].
O documento constitui a segunda prestação de contas feita pelo superintendente. Do ponto de vista do rigor contábil, contudo, é a primeira. Em 11 de junho de 1726, Eugênio Freire de Andrada justificava este atraso:
“...sem embargo de estarem tirados os canhenhos (isto é, cadernos de anotações) do rendimento destas duas casas de fundição e moeda, é tal a opressão da fundição do ouro das partes para se lhes quintar e poderem fazer as suas remessas e negociações que, havendo de entregar os sacos das vias em o dia data desta, se esteve fazendo entrega ao comissário do que leva para o Rio de Janeiro para ir nas naus de guerra para essa Corte, em nove, dia de Páscoa do Espírito Santo até alta noite, e nas duas oitavas, dez e onze se esteve fundindo na mesma forma que nos dias de fazer, e sem ter sossego para poder armar as importantes contas da receita e despesa das ditas casas, o qual fica fazendo com toda a pressa para ainda irem nesta frota, posto que fora dos sacos das ditas vias, ou pela frota da Bahia ou pelas Ilhas, por ser impraticável fazer-se remessa de todo o rendimento até a última hora da partida do comissário, e irem juntamente armadas as contas de cabedal tão considerável qual é o das ditas casas...”
AHU. MAMG. Cx.8, doc.89. Carta de Eugênio Freire de Andrade, superintendente das Casas de Fundição e Moeda das Minas, participando o modo de fazer a relação das receitas e despesas, assim como o modo de as enviar ao Reino; Vila Rica, 11 de junho de 1726.
*2 - Arquivo Histórico Ultramarino. (AHU). Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. (MAMG). Cx.41, doc.95. Carta (1a. via) de Gomes Freire de Andrade, governador das Minas Gerais, a D. João V, informando que André Álvares Rainho, tesoureiro-geral das Minas, espera ordem para remeter os seus livros de receita, para o Tribunal das Contas do Reino; Vila Rica, 15 de maio de 1740 [cx.39, doc.43]. Em 5 de dezembro de 1741 o mesmo ex-tesoureiro solicitou enviasse sua carta ao Tribunal de Contas. AHU. MAMG. Requerimento de André Álvares Rainho, que serviu de tesoureiro em Minas Gerais, solicitando que se envie a sua carta ao Tribunal de Contas, para poder tirar a sua quitação, s.l, 5 de dezembro de 1741.
*3 - Este procedimento não foi único. O mesmo ocorreu com os livros da tesouraria geral da Fazenda de Minas: AHU. MAMG. Cx.47, doc.89. Requerimento de José de Almeida Machado, que serviu o ofício de tesoureiro geral da Fazenda Real de Minas Gerais, solicitando ordem régia para que o provedor da referida capitania lhe remeta as suas contas para o Reino, à semelhança do que foi concedido ao seu antecessor, André Coelho de Barros [por ordem régia de 1740, registrada a fl.220v. do livro 3o. de ordens de partes da Secretaria do Conselho Ultramarino], s. l., 27 de dezembro de 1746. É isto o que explica que, para a capitação de 1736 a 1750, disponhamos tão somente de três livros para Vila Rica em 1746.
É este o motivo que levou o superintendente a (felizmente para nós) prestar contas do período, desde o início do funcionamento das Casas de Fundição e da Moeda. Tendo em vista a escassez de trabalhos sobre o tema, seria conveniente apresentar as rotinas contabilísticas nas Casas, seguindo o roteiro do próprio superintendente em sua prestação de contas (Tabela 3. clique para ampliar).
Fontes: AHU. MAMG. Cx.11, doc. 13. Razão das contas gerais dos mapas das Casas de Fundição e Moeda, enviada por Eugênio Freire de Andrada, superintendente das referidas casas; Vila Rica, 2 de agosto de 1727. O primeiro relatório do superintendente cobriu a amoedagem efetuada de 26 de agosto de 1724 a 16 de maio de 1725; AHU. MAMG. Cx. 6, doc. 56. Carta (2) de Eugênio Freire de Andrade, superintendente das Casas de Fundição e Moeda, dando conta do ouro que entrou, para dele se pagar o Quinto à Sua Majestade; Vila Rica, 17 de maio de 1725. Nesse período, a média mensal ficou em torno de 244 contos de moeda cunhada.
Abreviaturas (legenda):
A: Ouro entrado na Casa da Moeda de 26 de agosto de 1724, data do início de seu funcionamento, até 31 de maio de 1727.
B: Total entrado de 26 de agosto de 1724 até 31 de maio de 1726 (21 meses, nuam média mensal de 241:799$325 réis de moeda cunhada)
C: Total entrado de 1° de junho de 1726 até 31 de maio de 1727 (12 meses, numa média mensal de 200:477$409 réis de moeda cunhada).
D: Total remetido em ser, isto é, sem amoedar, ao Conselho Ultramarino.
E: Total retido para ser amoedado.
F: Valor a mais do preço por que foi comprado o ouro, decorrente do excesso de um grão de liga dad a mais em cada partícula para evitar os quebrados.
G: Total, em réis, retido para ser amoedado.
H: Total de liga adicionada ao ouro para reduzi-lo à Lei de 22 quilates
I: E + F, isto é, peso da massa total resultante da adição da liga ao ouro para reduzi-lo à Lei de 22 quilates, a 96$000 réis o marco somado à liga, entregue ao mestre da fundição.
A Tabela 3 encerra lições importantes, que merecem ser detalhadas. Como se sabe, o grau de pureza de uma determinada porção de ouro (chamado de toque ou lei) é medido em quilates ou em milésimos. Quando medido em quilates, o grau máximo de pureza é dado pelo número 24; quando em milésimos, o número 1 representa a máxima pureza.
Por exemplo, uma porção de ouro em pó de 18 quilates contém 75% de ouro e 25% de outros metais, que constituem a liga da peça, porque o número 18 corresponde a 75% de 24. Medido em milésimos, esta mesma peça seria denominada de 0,750 milésimos (750/1000 ou 750 ‰). Do mesmo modo, uma barra de ouro 22 quilates tem o TOQUE (ou lei) de 0,9166 (916,6 ‰, valor resultante da divisão do número 22, correspondente aos quilates da barra, por 24, o grau máximo de pureza).
Cada quilate, se subdivide em 4 grãos, e cada grão, por sua vez, em 8 oitavas. Assim, cada quilate é formado por 32 oitavas de grão. São estas subdivisões que determinam as variações do preço das peças de ouro segundo seu grau de pureza. Tome-se, por exemplo, uma dada quantidade de ouro de 24 quilates, com grau máximo de pureza, que, para facilitar os cálculos, será avaliada em 2.400 réis.
Poder-se-ia dizer também que esta peça contém 24 partes de ouro puro. Para se apurar o preço pelo qual seria comprada uma peça de igual peso, mas com 23 quilates e 4 oitavos de ouro puro bastaria efetuar um cálculo a partir do seguinte raciocínio:
- Se 2.400 réis é o preço da peça com grau máximo de pureza (24 quilates), cada quilate de ouro puro vale 100 réis (2.400 ÷ 24 = 100);
- Como cada quilate é formado por 32 oitavos de grão, cada oitavo de grão vale 3,125 réis (100 ÷ 32 = 3,125); logo,
- Uma peça de 23 quilates e 4 oitavos valeria 2.312,50 réis (23 x 100 + 4 x 3,125 = 2.312,50).
O padrão monetário português vigente ao longo dos anos setecentos teve origem na Lei de 4 de agosto de 1688, que determinou que a Casa da Moeda recebesse cada marco de ouro de 22 quilates (isto é, com 91,66% de ouro puro, ou, expresso em milésimos, da lei de 0,9166) por 96$000 réis (um marco equivale a 229,504 gramas e a 4.608 grãos). Assim, cada grão de ouro valia 20,8333 réis (96$000 ÷ 4.608 = 20,8333 réis).
Após a moedagem, o mesmo marco de ouro era emitido por 102$400. Isto porque, ao valor do marco de ouro de 22 quilates, eram acrescidos os custos de braçagem – os custos propriamente de produção – e a senhoriagem – o direito pago ao rei pela moedagem – da ordem de 6,66%.
Na Tabela 3, observa-se que a Casa da Moeda recebeu ouro por valores que variaram conforme seu toque, entre 23 quilates e 4 oitavas (cada grão de ouro avaliado em 21,89 réis) e 23 quilates e 3 oitavas (cada grão de ouro avaliado em 21,85 réis). Para se chegar a estes valores, basta dividir o total expresso em réis pelo peso de cada rubrica, de A a E [*4].
Retirado o montante remetido à metrópole (D), permaneceram na Casa da Moeda de Vila Rica 65.921 – 2 – 2 – 60 (lê-se 65.921 marcos, duas onças, duas oitavas e 60 grãos de ouro, ou 303.765.324 grãos) avaliados em 6.642:053$997 réis [*5]. Cada grão foi avaliado, em média, a 21,8657 réis, o que equivale a um toque de 23 quilates e três oitavos de grão. Para facilitar os cálculos, foram acrescidos 253 réis (F), de forma que a avaliação da massa total de ouro destinada ao fabrico de moeda ficou em 6.642:054$250 réis (G).
*4 - Uma completa tabela com o preço do ouro fundido em barras nas Casas de Fundição é apresentada por ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922, p.300-307).
*5 - Um marco contém 4.608 grãos; uma onça, 576 grãos; e uma oitava, 72 grãos)
Restava, portanto, saber quanto de liga deveria ser adicionada para que se obtivesse uma massa total contendo 91,66% de ouro puro e 8,33% de outros metais. O cálculo era o seguinte:
1. Como foi visto, a massa original de ouro pesava 303.765.324 grãos e tinha de toque 23 quilates e 3 oitavos (ou 23,09 quilates); aplicando-se uma regra de três simples, verifica-se que destes 303.765.324 grãos, 292.250.387 eram ouro de 24 quilates, e 11.514.937 outros metais (303.765.324 x 23,09 ÷ 24 = 292.250.387; 302.765.324 – 292.250.387 = 11.514.927).
2. este ouro puro, de 24 quilates, equivalente a 292.250.387 grãos, deveria corresponder a 91,66% do total de uma massa de 22 quilates. Logo, uma operação de regra de três simples dá o resultado seguinte:
292.250.387 - 0,916666
x - 1
x = 292.250.387 ÷ 0,916666
x = 318.818.604
Como alternativa pode ser efetuado o seguinte cálculo: 292.250.387 x 24 ÷ 22 = 318.818.604 grãos, ou 69.188 marcos, 4 oitavas e 12 grãos de ouro. A diferença entre 318.818.604, correspondente ao peso total da massa a ser transformada em moeda, e a quantidade total de ouro puro (292.250.387), era de 26.568.217 grãos. Como já havia 11.514.387 grãos de outros metais na massa entregue para ser cunhada, bastava adicionar, à liga, 15.053.280 grãos, ou 3.266 marcos, 6 onças, uma oitava e 24 grãos (H).
Curiosamente, o mestre de fundição entregou ao tesoureiro geral não os mesmos 69.188 marcos, 4 oitavas e 12 grãos fundidos em barras de ouro (I), mas 69.298 marcos, 3 onças, 5 oitavas e 46 grãos em barras de ouro de 22 quilates, isto é, um excesso de 110 marcos, 3 onças, uma oitava e 34 grãos ao que havia originalmente recebido (equivalentes a 10:598$208,3 réis).
Este foi o volume repassado ao fiel para ser transformado em moeda. Na avaliação do superintendente, este valor excedente ao que deveria ser esperado podia parecer “impossível sem haver erro contra as partes, ou no peso dos seus ouros, ou nos quilates pelos toques e ensaios”. Contudo, esclarecia ser “tão certo e racional o tal acréscimo que, não o havendo, necessariamente se deve entender que, ou houve desvio dele, ou não se sabe a verdadeira forma de ligar”.
E, de fato, a razão para esta discrepância era muito simples: cada porção de ouro comprada aos particulares continha frações de grãos às quais não se lhe dava valor. Os 508.774 grãos que surgiram após a fundição correspondiam a 0,16% de toda a massa comprada a particulares que não haviam sido avaliadas, porque se tratavam de parcelas ínfimas individualmente. Assim, nas palavras do superintendente, “o que separado em pequenos pesos não se lhe dá valor, unido em milhões produz a maioria referida”.
Depois de cunhada, toda a moeda pesou 69.217 – 0 – 1 – 47, o que equivalia a 6.644:834$479 1/6 réis (o peso multiplicado pelo valor do marco de ouro de 22 quilates, isto é, 96$000 réis).
Houve, portanto, uma perda de 81 marcos, duas onças, três oitavas e 71 grãos em relação ao total registrado de 69.298 – 3 – 5 – 46.
Foram cunhadas pelo fiel 7.105:026$960 réis as seguintes quantidades de moedas (consultar a tabela 4, a seguir).
Tabela 4 - clique na imagem para ampliar
A primeira conclusão que se pode tirar destes números é bem clara: pelo menos as 397.074 moedas com valor igual ou superior a 4$800 réis não se destinavam à circulação interna na capitania, mas a pagamentos no Reino.
Seu valor elevado não se presta às transações comerciais de varejo. Isto pode ser facilmente demonstrado pela contabilidade de uma loja de Vila Rica, recentemente estudada por Alexandra Pereira. A moeda corrente em Minas Gerais continuava sendo o ouro em pó. Na realidade, esta conclusão não é nova. Soetbeer já a havia apresentado há um século e meio, no que foi seguido por Michel Morineau: “il n’y [au Brésil] reste rien des émissions au bout d’un an seulement”.
Portanto, a aparência de que as moedas de ouro jorravam em Minas - e, claro, no Brasil - é falsa. Mas muita atenção: não se vá cair na armadilha de tomar o fato de estas moedas de ouro não circularem na colônia como prova de escassez monetária. Isto porque a circulação monetária em Minas - vale dizer, de uma outra forma de moeda - ocorria intensamente antes de ir para as fundições. Mais uma vez, é a contabilidade dos estabelecimentos comerciais que permitem demonstrá-lo.
Seu valor elevado não se presta às transações comerciais de varejo. Isto pode ser facilmente demonstrado pela contabilidade de uma loja de Vila Rica, recentemente estudada por Alexandra Pereira. A moeda corrente em Minas Gerais continuava sendo o ouro em pó. Na realidade, esta conclusão não é nova. Soetbeer já a havia apresentado há um século e meio, no que foi seguido por Michel Morineau: “il n’y [au Brésil] reste rien des émissions au bout d’un an seulement”.
Portanto, a aparência de que as moedas de ouro jorravam em Minas - e, claro, no Brasil - é falsa. Mas muita atenção: não se vá cair na armadilha de tomar o fato de estas moedas de ouro não circularem na colônia como prova de escassez monetária. Isto porque a circulação monetária em Minas - vale dizer, de uma outra forma de moeda - ocorria intensamente antes de ir para as fundições. Mais uma vez, é a contabilidade dos estabelecimentos comerciais que permitem demonstrá-lo.
D João V, monarca absolutista e religioso, deixou para a posteridade, um extraordinário conjunto de séries monetárias, hoje considerado como um dos mais importantes, belos e extraordinários da numismática, a nível mundial.
Nascido em Lisboa, em 1689, construiu aquedutos, conventos, igrejas e palácios; impulsionou a indústria e foi um grande mecenas das artes e das letras.
O reinado de D. João V marcou o apogeu da numismática brasileira, pela diversidade, riqueza e beleza das moedas cunhadas, particularmente aquelas em ouro.
Com o auge do ciclo do ouro, em Minas Gerais, deu-se a cunhagem da série de dobrões, nos valores de 400, 1.000, 2.000, 4.000, 10.000 e 20.000 Réis, essa última com peso de 53,78g, uma das maiores e mais pesadas moedas de ouro já circuladas no mundo.
No ano da última cunhagem dos dobrões, surgem as dobras (o novo padrão de 12.800 réis), situadas entre os mais belos exemplares da coleção numismática brasileira e de todo mundo. São moedas grandes, belas, vistosas, imponentes; as primeiras, no Brasil, a carregar a efígie do soberano.
As dobras de D. João V, e seus respectivos submúltiplos (peças, meias peças, escudo, meio escudo e o quartinho), foram cunhadas nas Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As da Casa da Moeda da Bahia (raríssimas), estão entre as mais cobiçadas pelos numismatas, sendo muito disputadas em leilões nacionais e internacionais.
A emissão de moedas de prata foi incipiente durante o reinado deste soberano. Na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, foram cunhadas moedas de 160, 320 e 640 Réis, de 1748 a 1750 e em Lisboa, no ano de 1749, foi cunhada uma série de 80, 160, 320 e 640 Réis para circulação no Maranhão e Grão Pará.
Também são dessa série as moedas de ouro de 1.000, 2.000 e 4.000 Réis e as de cobre, nos valores de V, X e XX, todas de 1749 e sem letra monetária. Por serem iguais às do padrão monetário corrente, sua circulação estendeu-se a todo o território brasileiro.
O Vintém de Ouro
O Sistema Monetário Colonial do Brasil mantinha uma clássica ordem de valores dobrados, baseados nas dezenas (5, 10, 20, 40, 80, 160, 320 e 640 réis), o que em grande parte minimizava a problemática do troco. Na província de Minas Gerais, entretanto, no início da segunda década do século XIX, uma particular dificuldade em gerar o troco afetou diretamente os interesses da Metrópole, exigindo medidas drásticas para evitar grandes perdas para a Coroa.
O problema tem origem justamente na comercialização do ouro de aluvião que era retirado, em grande quantidade, naquela região. O ouro em pó, encontrado aflorando à superfície, na forma de pequenos grãos, era garimpado em bateias e comercializado, muitas vezes ainda bruto. O peso do ouro era medido em onças e uma unidade muito corrente era a oitava, que consistia na oitava parte da onça portuguesa (28,6848 gramas), o que correspondia a 3,5856 gramas.
As dificuldades surgiam no momento da comercialização. Para frações maiores, sempre podia encontrar-se o troco; mas à medida que estas frações decresciam, a falta de troco acabava por beneficiar os faisqueiros, com prejuízo para o Reino.
O problema já existia anteriormente, tendo sido contornado durante o governo de D. José I. A primeira tentativa, no intuito de facilitar as transações comerciais do ouro em pó, foi realizada durante o governo desse soberano, ao criar a conhecida série J (600 réis, 300 réis, 150 réis e 75 réis). Como a oitava de ouro custava 1200 réis, 1/2 oitava, por exemplo, poderia ser paga com uma moeda de 600 réis de prata, que carregava a inicial deste soberano; 1/4 de oitava, poderia ser pago com uma moeda de 300 réis e 1/8 da oitava com uma moeda de 75 réis da série J.
Todavia, durante o reinado de D. João VI, não atentando para a necessidade dessas moedas (série J), que deveriam circular somente naquela região, foi dada a ordem de carimbar todas as moedas da série criada no governo de D. José, equiparando-as aos valores citados no ínicio. Assim, com uma contramarca de escudo (carimbo de escudete), as moedas de 600, 300, 150 e 75 réis, passaram a valer, respectivamente, 640, 320, 160 e 80 réis. Se por um lado, isso resolvia o problema gerado com a circulação de moedas de mesmo valor intrínseco, mas com numerais diferentes, por outro lado, trazia de volta o problema do troco para as transações comerciais com o ouro na região de Minas Gerais.
Como vimos, uma oitava de ouro, que correspondia a 1200 réis - que antes se podia pagar com duas moedas de 600 réis, sem necessidade de troco - passou a ser paga, por exemplo, com 2 de 640 réis e recebendo-se de troco um cobre de 80 réis; por 1/2 oitava, correspondente a 640 réis, podia ser dada uma de 640 réis, recebendo um troco de 40 réis; 1/4 de oitava, poderia ser pago com 320 réis, recebendo-se um troco de 20 réis, e assim sucessivamente. A problemática criada pelo troco, situação que de certa forma havia sido contornada no governo de D. José I, retorna com força total.
A situação se agrava
O problema maior começava com a fração 1/16 de oitava que poderia ser paga com uma moeda de 75 réis da série J (D. José I), numa operação simples. Acontece que essa moeda, agora escudetada, não valia mais 75 réis e sim 80 réis. Dessa forma, pagando com 80 réis essa fração do ouro, o faisqueiro deveria receber V réis de troco. Todavia, desde 1799, não se cunhavam mais as moedas de V réis de cobre. As últimas haviam sido cunhadas, nesta data, em Lisboa e em pequena quantidade. Com o Alvará de 8 de abril de 1809, ordenou-se a carimbagem com a contramarca do escudo, conhecida entre os numismatas como Carimbo de Escudete, a ser aplicada nas moedas anteriores a 1799, duplicando-lhes o valor. Dessa forma, grande parte das moedas de 5 réis, cunhadas em 1786, 1787, 1790 e 1791 passaram a valer 10 réis.
Este ainda não era o maior problema. Segundo o historiador Rocha Pombo, o mais normal era se comercializar o metal do fundo de uma bateia, ao final de um dia de trabalho, medido em vinténs. Assim, se a oitava de ouro correspondia a 1200 réis, então a fração 1/16 da oitava, seria o equivalente a 75 réis e 1/32 da oitava, iguais a 37,5 réis. Como não existia mais a moeda de V réis para o troco - o pagamento era efetuado com a moeda de 80 réis, por exemplo - e, muito menos a possibilidade de se dar um troco de 2,5 réis, essa pequena margem era deixada aos faisqueiros (faiscadores), que não podiam dar troco, pela inexistência de moedas iguais, ou menores, que cinco réis, o que representava uma perda de 6,67% no momento da compra do ouro. Multiplicado por milhares de operações, realizadas mensalmente, o montante representava uma perda de muitas onças.
Uma solução inusitada
Para resolver o problema, em 1818, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, desativada desde 1734, foi reaberta para cunhar uma das moedas mais intrigantes da história da numismática mundial, o Vintém do Ouro (e não o Vintém de Ouro, como é conhecido pela maioria).
Apesar do nome sugerir uma moeda de 20 réis, cunhada em ouro, na verdade tratava-se de moeda de cobre com o valor de 37 ½ réis, batida no Rio de Janeiro para circular somente em Minas Gerais.
Também neste ano, a Casa da Moeda de Minas, que estava em funcionamento desde 1810, começou a produzir o Vintém do Ouro, batendo moedas de 1818 a 1821 e de 1823 a 1828. Entre 1818 e 1821, a Casa da Moeda de Minas Gerais fabricou, também, as moedas de 75 réis (2 Vinténs do Ouro). Em 1823, a Casa da Moeda de Goiás cunhou moedas no valor de 75 réis.
Concluindo
Podemos dividir os efeitos da descoberta do ouro sobre o Brasil colônia em três grandes dimensões; o primeiro deles é de ordem geo-administrativa, na medida em que deslocou em definitivo o centro da atividade econômica e o aparelho político-administrativo para o eixo centro-sul do país. O Rio de Janeiro tornou-se em 1763 a capital do Vice-reino devido a supressão do Estado do Maranhão e sua integração ao Estado do Brasil, formando ambos uma nova entidade político-administrativa. Estimulou a fixação da população, que até então vivia tal um "caranguejo" preso ao litoral ou como erráticos nômades vagando aos bandos pelos sertões e pradarias do país.
Minas Gerais tornou-se, por sua vez, um ponto de partida para a ocupação de outras regiões até então desertas de civilização, como o Goiás e o Mato Grosso. Foi lá também que se gerou o primeiro complexo urbano composto pelas vilas auríferas e diamantíferas, fazendo nascer uma sociedade diferenciada da que existia no Nordeste ou em São Paulo. Demograficamente, segundo Contreras Rodrigues, deu-se o maior salto populacional até então visto: de 300 mil habitantes em 1690, para 3.250.000 em 1798.
Economicamente representou a formação do primeiro mercado interno do Brasil colonial. Até então, toda a produção (açúcar, tabaco, algodão, e produtos de extração diversos) tinha destino externo. Como as terras ao redor das minas eram estéreis, os alimentos custavam muito. Estimulou-se a expansão da criação do gado para corte e para carga, fazendo com que vastas regiões fossem transformadas em estâncias de criação, desde Campinas em São Paulo, até Vacaria e Soledade no Rio Grande do Sul. Foi também para abastecer as minas que surgiu a indústria do charque, ao redor de 1780, na área de Pelotas, espalhando-se para o vale do Jacuí, no RS. O Rio de Janeiro tornou-se o principal porto do país, simultaneamente o maior mercado escravista da Colônia e exportador de mineral precioso. Nunca se importaram tantos escravos de uma vez só como no auge da exploração aurífera, entre 1730-50, fazendo com que, juntamente com os pardos escravizados, atingissem ao total de l.581.000, ou 48,8% da população existente.
Social e culturalmente fez com que surgisse pela primeira vez no Brasil colonial uma classe média de artesãos, de profissionais das minas, de comerciantes e funcionários, de militares, de artistas e músicos, além de uma poderosa plutocracia que enriquecera com o ouro. Foram eles que esboçaram, ainda que fracassada, a primeira tentativa de independência do Brasil. Os seus intelectuais e poetas tiveram atuação marcante na vida cultural das Minas Gerais, mesmo que temática e esteticamente dependentes do movimento arcadiano europeu. O barroco mineiro, estilo predominante na construção de casas, de igrejas e de palácios, tem sido apontado como a mais bela herança dos tempos do ouro.
Bibliografia:
1. Alves Carrara, Angelo - Coinage and monetary offer in Minas Gerais/Brazil the Mint House in Vila Rica.
2. Antonil, André João - Cultura e opulência do Brasil, Cia. Editora Nacional, São Paulo, 1967.
3. Antunes, Fernando - Ouro para o bem do Brasil. MBA Editori Associati, em língua italiana.
4. Carnaxide, Visconde de - O Brasil na administração pombalina, Editora Nacional, São Paulo, 1940
5. ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto Brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922.
6. Zemella, Mafalda P. - O abastecimento das capitania das Minas Gerias no século XVIII - Hucitec-Usp, São Paulo, 1990
O Vintém de Ouro
“...em 1818, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro,
desativada desde 1734, foi reaberta para
cunhar uma das moedas mais intrigantes da
história numismática mundial .”
As dificuldades surgiam no momento da comercialização. Para frações maiores, sempre podia encontrar-se o troco; mas à medida que estas frações decresciam, a falta de troco acabava por beneficiar os faisqueiros, com prejuízo para o Reino.
O problema já existia anteriormente, tendo sido contornado durante o governo de D. José I. A primeira tentativa, no intuito de facilitar as transações comerciais do ouro em pó, foi realizada durante o governo desse soberano, ao criar a conhecida série J (600 réis, 300 réis, 150 réis e 75 réis). Como a oitava de ouro custava 1200 réis, 1/2 oitava, por exemplo, poderia ser paga com uma moeda de 600 réis de prata, que carregava a inicial deste soberano; 1/4 de oitava, poderia ser pago com uma moeda de 300 réis e 1/8 da oitava com uma moeda de 75 réis da série J.
Todavia, durante o reinado de D. João VI, não atentando para a necessidade dessas moedas (série J), que deveriam circular somente naquela região, foi dada a ordem de carimbar todas as moedas da série criada no governo de D. José, equiparando-as aos valores citados no ínicio. Assim, com uma contramarca de escudo (carimbo de escudete), as moedas de 600, 300, 150 e 75 réis, passaram a valer, respectivamente, 640, 320, 160 e 80 réis. Se por um lado, isso resolvia o problema gerado com a circulação de moedas de mesmo valor intrínseco, mas com numerais diferentes, por outro lado, trazia de volta o problema do troco para as transações comerciais com o ouro na região de Minas Gerais.
Como vimos, uma oitava de ouro, que correspondia a 1200 réis - que antes se podia pagar com duas moedas de 600 réis, sem necessidade de troco - passou a ser paga, por exemplo, com 2 de 640 réis e recebendo-se de troco um cobre de 80 réis; por 1/2 oitava, correspondente a 640 réis, podia ser dada uma de 640 réis, recebendo um troco de 40 réis; 1/4 de oitava, poderia ser pago com 320 réis, recebendo-se um troco de 20 réis, e assim sucessivamente. A problemática criada pelo troco, situação que de certa forma havia sido contornada no governo de D. José I, retorna com força total.
A situação se agrava
O problema maior começava com a fração 1/16 de oitava que poderia ser paga com uma moeda de 75 réis da série J (D. José I), numa operação simples. Acontece que essa moeda, agora escudetada, não valia mais 75 réis e sim 80 réis. Dessa forma, pagando com 80 réis essa fração do ouro, o faisqueiro deveria receber V réis de troco. Todavia, desde 1799, não se cunhavam mais as moedas de V réis de cobre. As últimas haviam sido cunhadas, nesta data, em Lisboa e em pequena quantidade. Com o Alvará de 8 de abril de 1809, ordenou-se a carimbagem com a contramarca do escudo, conhecida entre os numismatas como Carimbo de Escudete, a ser aplicada nas moedas anteriores a 1799, duplicando-lhes o valor. Dessa forma, grande parte das moedas de 5 réis, cunhadas em 1786, 1787, 1790 e 1791 passaram a valer 10 réis.
Este ainda não era o maior problema. Segundo o historiador Rocha Pombo, o mais normal era se comercializar o metal do fundo de uma bateia, ao final de um dia de trabalho, medido em vinténs. Assim, se a oitava de ouro correspondia a 1200 réis, então a fração 1/16 da oitava, seria o equivalente a 75 réis e 1/32 da oitava, iguais a 37,5 réis. Como não existia mais a moeda de V réis para o troco - o pagamento era efetuado com a moeda de 80 réis, por exemplo - e, muito menos a possibilidade de se dar um troco de 2,5 réis, essa pequena margem era deixada aos faisqueiros (faiscadores), que não podiam dar troco, pela inexistência de moedas iguais, ou menores, que cinco réis, o que representava uma perda de 6,67% no momento da compra do ouro. Multiplicado por milhares de operações, realizadas mensalmente, o montante representava uma perda de muitas onças.
Uma solução inusitada
Para resolver o problema, em 1818, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, desativada desde 1734, foi reaberta para cunhar uma das moedas mais intrigantes da história da numismática mundial, o Vintém do Ouro (e não o Vintém de Ouro, como é conhecido pela maioria).
Apesar do nome sugerir uma moeda de 20 réis, cunhada em ouro, na verdade tratava-se de moeda de cobre com o valor de 37 ½ réis, batida no Rio de Janeiro para circular somente em Minas Gerais.
Também neste ano, a Casa da Moeda de Minas, que estava em funcionamento desde 1810, começou a produzir o Vintém do Ouro, batendo moedas de 1818 a 1821 e de 1823 a 1828. Entre 1818 e 1821, a Casa da Moeda de Minas Gerais fabricou, também, as moedas de 75 réis (2 Vinténs do Ouro). Em 1823, a Casa da Moeda de Goiás cunhou moedas no valor de 75 réis.
Concluindo
Podemos dividir os efeitos da descoberta do ouro sobre o Brasil colônia em três grandes dimensões; o primeiro deles é de ordem geo-administrativa, na medida em que deslocou em definitivo o centro da atividade econômica e o aparelho político-administrativo para o eixo centro-sul do país. O Rio de Janeiro tornou-se em 1763 a capital do Vice-reino devido a supressão do Estado do Maranhão e sua integração ao Estado do Brasil, formando ambos uma nova entidade político-administrativa. Estimulou a fixação da população, que até então vivia tal um "caranguejo" preso ao litoral ou como erráticos nômades vagando aos bandos pelos sertões e pradarias do país.
Minas Gerais tornou-se, por sua vez, um ponto de partida para a ocupação de outras regiões até então desertas de civilização, como o Goiás e o Mato Grosso. Foi lá também que se gerou o primeiro complexo urbano composto pelas vilas auríferas e diamantíferas, fazendo nascer uma sociedade diferenciada da que existia no Nordeste ou em São Paulo. Demograficamente, segundo Contreras Rodrigues, deu-se o maior salto populacional até então visto: de 300 mil habitantes em 1690, para 3.250.000 em 1798.
Economicamente representou a formação do primeiro mercado interno do Brasil colonial. Até então, toda a produção (açúcar, tabaco, algodão, e produtos de extração diversos) tinha destino externo. Como as terras ao redor das minas eram estéreis, os alimentos custavam muito. Estimulou-se a expansão da criação do gado para corte e para carga, fazendo com que vastas regiões fossem transformadas em estâncias de criação, desde Campinas em São Paulo, até Vacaria e Soledade no Rio Grande do Sul. Foi também para abastecer as minas que surgiu a indústria do charque, ao redor de 1780, na área de Pelotas, espalhando-se para o vale do Jacuí, no RS. O Rio de Janeiro tornou-se o principal porto do país, simultaneamente o maior mercado escravista da Colônia e exportador de mineral precioso. Nunca se importaram tantos escravos de uma vez só como no auge da exploração aurífera, entre 1730-50, fazendo com que, juntamente com os pardos escravizados, atingissem ao total de l.581.000, ou 48,8% da população existente.
Social e culturalmente fez com que surgisse pela primeira vez no Brasil colonial uma classe média de artesãos, de profissionais das minas, de comerciantes e funcionários, de militares, de artistas e músicos, além de uma poderosa plutocracia que enriquecera com o ouro. Foram eles que esboçaram, ainda que fracassada, a primeira tentativa de independência do Brasil. Os seus intelectuais e poetas tiveram atuação marcante na vida cultural das Minas Gerais, mesmo que temática e esteticamente dependentes do movimento arcadiano europeu. O barroco mineiro, estilo predominante na construção de casas, de igrejas e de palácios, tem sido apontado como a mais bela herança dos tempos do ouro.
Bibliografia:
1. Alves Carrara, Angelo - Coinage and monetary offer in Minas Gerais/Brazil the Mint House in Vila Rica.
2. Antonil, André João - Cultura e opulência do Brasil, Cia. Editora Nacional, São Paulo, 1967.
3. Antunes, Fernando - Ouro para o bem do Brasil. MBA Editori Associati, em língua italiana.
4. Carnaxide, Visconde de - O Brasil na administração pombalina, Editora Nacional, São Paulo, 1940
5. ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto Brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922.
6. Zemella, Mafalda P. - O abastecimento das capitania das Minas Gerias no século XVIII - Hucitec-Usp, São Paulo, 1990