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Quanto, Senhor, ao sítio desta terra, mande Vossa Alteza trazer um mapa-múndi que tem Pero Vaz Bisagudo e por aí poderá ver Vossa Alteza o sítio desta terra; mas aquele mapa-múndi não certifica se esta terra é habitada ou não; é mapa dos antigos e ali achará Vossa Alteza escrita também a Mina. Ontem quase entendemos por acenos que esta era ilha, e que eram quatro, e que doutra ilha vêm aqui almadias a pelejar com eles e os levam cativos. . .

. . . Somente mando a Vossa Alteza como estão situadas as estrelas do (sul), mas em que grau está cada uma não o pude saber, antes me parece ser impossível, no mar, tomar-se altura de nenhuma estrela, porque eu trabalhei muito nisso e, por pouco que o navio balance, se erram quatro ou cinco graus, de modo que se não pode fazer, senão em terra. . .

. . . Tornando, Senhor, ao propósito, estas Guardas nunca se escondem, antes sempre andam ao derredor sobre o horizonte, e ainda estou em dúvida que não sei qual de aquelas duas mais baixas seja o pólo antártico; e estas estrelas, principalmente as da Cruz, são grandes quase como as do Carro; e a estrela do pólo antártico, ou Sul, é pequena como a da Norte e muito clara, e a estrela que está em cima de toda a Cruz é muito pequena. Não quero alargar mais, para não importunar a Vossa Alteza, salvo que fico rogando a Nosso Senhor Jesus Cristo que a vida e estado de Vossa Alteza acrescente como Vossa Alteza deseja. Feita em Vera Cruz no primeiro de maio de 1500. Para o mar, melhor é dirigir-se pela altura do sol, que não por nenhuma estrela; e melhor com astrolábio, que não com quadrante nem com outro nenhum instrumento. 

Do criado de Vossa Alteza e vosso leal servidor.

Johannes
artium el medicine bachalarius.

Nota: Trecho da Carta do Mestre João, documento escrito pelo espanhol João Faras ou João Emeneslau, entre 28 de abril e 1 de maio de 1500, durante a viagem de Cabral ao Brasil, em um misto de espanhol e português quinhentista, dando ciência ao rei de Portugal D. Manuel I acerca do “descobrimento”. A carta é famosa por fazer uma das primeiras descrições identificando a constelação do Cruzeiro do Sul. Nela o autor revela a existência de um antigo mapa-múndi pertencente a Pero Vaz Bisagudo, em que já constaria o sítio desta terra.
Como a de Caminha, a carta do Mestre João ficou conhecida somente no século XIX. Descoberta pelo historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, a carta foi publicada, pela primeira vez, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, 1843, tomo V nº 19.
A carta situa geograficamente a “Ilha de Vera Cruz”, revelando ser já conhecida: “(…) Quanto, Senhor, ao sítio desta terra, mande Vossa Alteza trazer um mapa-múndi que tem Pero Vaz Bisagudo e por aí poderá ver Vossa Alteza o sítio desta terra; mas aquele mapa-múndi não certifica se esta terra é habitada ou não; é mapa antigo e ali achará Vossa Alteza escrita também a mina. (…)”.


A CARTA

Página 1

Senhor:

O bacharel mestre João, físico e cirurgião de vossa alteza, beijo vossas reais mãos.
Senhor: porque de tudo o cá passado largamente escreveram a vossa alteza, assim Aires Correa como todos os outros, somente escreverei (sobre) dois pontos.
Senhor: ontem, segunda-feira, que foram 27 de Abril, descemos em terra, eu, e o piloto do capitão-mor e o piloto de Sancho de Tovar e tomámos a altura do sol ao meio-dia e achámos 56 graus, e a sombra era setentrional, pelo qual, segundo as regras do astrolábio, julgamos ser afastados da equinocial por 17graus e por conseguinte ter a altura do Polo Antárctico em 17 graus, segundo é manifesto na esfera. E isto é quanto a um (dos pontos), pelo qual saberá vossa alteza que todos os pilotos, vão adiante de mim em tanto, que Pêro Escolar vai adiante 150 léguas, e outros mais, e outros menos, pero quem disse a verdade não se pode certificar, até que em boa hora cheguemos ao cabo de Boa Esperança e ali saberemos quem vai mais certo: eles com a carta, ou eu com a carta e com o astrolábio.

Quanto, senhor, ao sítio desta terra mande vossa alteza trazer um mapa-múndi que tem Pêro Vaz Bisagudo e por aí poderá ver vossa alteza o sítio desta terra; porém aquele mapa-múndi não certifica esta terra ser habitada ou não; é mapa-múndi antigo e ali achará vossa alteza escrita também a Mina.

Ontem quase entendemos por acenos que esta era ilha, e que eram quatro, e que de outra ilha vêm aqui almadias a pelejar com eles e os levam cativos.

Quanto, senhor, ao outro ponto, saberá vossa alteza, que acerca das estrelas, eu tenho trabalhado algo do que pude sobre isso, pero não muito, por causa de uma perna que tenho mui má, que de uma coçadura se me fez uma chaga maior que a palma da mão; e também por causa de este navio ser muito pequeno e mui carregado, que não há lugar pera cousa nenhuma.

Somente mando a vossa alteza como estão situadas as estrelas dele. Pero em que grau está cada uma, não o pude saber, antes me parece ser impossível no mar tomar-se altura de nenhuma estrela, porque eu trabalhei muito nisso e, por pouco que o navio balance, se erram quatro ou cinco graus, de guisa que se não pode fazer senão em terra.


Página 2

E outro tanto quase digo das tábuas da Índia, que se não podem tomar com elas senão com muitíssimo trabalho, que, se vossa alteza soubesse como desconcertavam todos nas polegadas, riria disso mais que do astrolábio, porque desde Lisboa, até às Canárias uns dos outros desconcertavam em muitas polegadas, que uns diziam, mais que outros, três e quatro polegadas, e outro tanto desde as Canárias até às ilhas de Cabo Verde, e isto resguardando todos que o tomar fosse a uma mesma hora, de guisa que mais julgavam quantas polegadas eram pela quantidade do caminho que lhes parecia que haviam andado, que não o caminho pelas polegadas Tornando, senhor, ao propósito, estas Guardas nunca se escondem, antes sempre andam em derredor sobre o horizonte, e ainda isto duvidoso, que não sei qual de aquelas duas mais baixas seja o Pólo Antárctico; e estas estrelas, principalmente as da Cruz, são grandes, quase como as do Carro; e a estrela do Pólo Antárctico, o Sul, é pequena como a do Norte e mui clara, e a estrela que está em riba de toda a Cruz é muito pequena.
Não quero mais alargar, por não importunar a vossa alteza, salvo que fico rogando a Nosso Senhor Jesu Cristo a vida e estado de vossa alteza acrescente como vossa alteza deseja.

Feita em Vera Cruz, o primeiro de Maio de (1)500.

Pera o mar, melhor é reger-se pela altura do sol, que não por nenhuma estrela, e melhor com astrolábio, que não com quadrante, nem com outro nenhum instrumento.

Do criado de vossa alteza e vosso leal servidor

Johannes
Bacharel em Artes e Medicina.


MUITO ALÉM DA TAPROBANA 

"...Inclinai por um pouco a majestade
Que nesse tenro gesto vos contemplo,
Que já se mostra qual na inteira idade,
Quando subindo ireis ao eterno Templo;
Os olhos da real benignidade
Ponde no chão: vereis um novo exemplo
De amor dos pátrios feitos valerosos,
Em versos divulgado numerosos..."

Quase sempre de passagem, exploradores, degredados, piratas, aventureiros e mercenários chegavam à Nova Terra. À exceção dos criminosos e exilados, a maioria pouco tempo permanecia no território recém-descoberto. O comércio local praticamente inexistia e, provavelmente, quem por ali passava, apenas se beneficiava da abundância da terra para suprir suas naus de víveres, água, frutas e, eventualmente, praticar algum escambo com os nativos locais. 

Dali partiam para as aventuras de além-mar, provavelmente a caminho das Índias, tida como lugar de comércio, muitas especiarias e outros produtos manufaturados. 

Muito tempo se passou até que os primeiros povoados (se é que poderiam ser chamados assim, pois na verdade eram apenas algumas habitações muito rudes, feitas de pau-a-pique, palha, bambu trançado e barro) começassem a surgir na nova terra; com grande probabilidade, criados pela necessidade dos que ali chegavam sem muitas opções. Era o caso dos exilados por motivos políticos, delinquentes condenados por crimes comuns ou homens que fugiam de um castigo mais severo por terem praticado delitos graves.

Com o tempo a Colônia foi crescendo. O florescente comércio do pau-brasil atraía mais e mais homens, agora acompanhados de amigos e inteiros grupos familiares. Com o passar dos anos, paulatinamente a moeda foi entrando em circulação, aceita nas transações que até então privilegiavam o sistema de trocas. Devido à precária infra-estrutura do novo território, sequer se cogitava de cunhá-las. Mesmo porque, as que eram trazidas pelos viajantes cumpriam com seu papel nas poucas transações comerciais envolvendo numerário metálico.

Com a gente que chegava e se instalava, o comércio cresceu e as moedas estrangeiras nômades que antes chegavam de passagem, com o tempo foram sedentarizando, juntando-se às portuguesas amparadas por documentos reais. O ouro praticamente não circulava no comércio comum; era destinado às transações nas Metrópoles, geralmente se prestando aos negócios da nobreza. Por outro lado, a prata abundava. A proximidade com as minas de Potosi, explorada pelos espanhóis, facilitava o fluir do metal, fosse bruto ou amoedado nas oficinas hispânicas.



AS MOEDAS DOS PRIMEIROS "BRASILEIROS"


"...Vereis amor da pátria, não movido
De prémio vil, mas alto e quase eterno;
Que não é prémio vil ser conhecido
Por um pregão do ninho meu paterno.
Ouvi: vereis o nome engrandecido
Daqueles de quem sois senhor superno,
E julgareis qual é mais excelente,
Se ser do mundo Rei, se de tal gente..."

A história monetária do Brasil tem início com os primeiros colonizadores que traziam seu dinheiro para as terras recém-descobertas. 

Apesar do pouco uso que se fazia do dinheiro metálico, à medida que os comerciantes começaram a desembarcar em terras brasileiras, as moedas começaram a ter melhor aceitação, entrando em circulação para o pagamento de bens. 

Além das portuguesas, qualquer moeda estrangeira era geralmente aceita; francesas, alemãs, espanholas, holandesas  misturavam-se às da Metrópole lusitana, criando um sistema irregular e heterogêneo. Entre as espanholas, que circulavam em quantidade significativa, abundavam as macuquinas (em prata, de confecção tosca) batidas nas Casas da Moeda da América espanhola, em Lima e Potosi. Com o tempo, surgiram os 8 reales de cunho mecânico, cuja circulação se estendeu até a chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, quando o jovem monarca D. João proibiu sua circulação, recolhendo-as e aplicando sua contramarca de 960 réis para, em seguida, recunhá-las a partir de 1809.


Durante o intervalo de tempo que antecede à primeira cunhagem oficial em terra brasileira, as pessoas que ali residiam estavam habituadas ao uso das moedas espanholas, principalmente as cunhadas em terras sul-americanas. Foi portanto natural que quando uma primeira cunhagem nacional foi cogitada, que esta tivesse o standard das moedas hispânicas; de fato, a primeira série de prata, cunhada em solo brasileiro - a série das assim chamadas “patacas” - tinham, praticamente, as mesmas características dessas moedas.

Ao contrário do que muitos imaginavam até agora, antes mesmo da fundação da primeira Casa da Moeda brasileira, as moedas portuguesas circulavam livremente na Colônia, o que é, inclusive e em muitos casos, atestado por documentos reais.
A expressão “...mando que em todos meus reynos e senhorios corram e se recebam as ditas moedas pelas ditas valias e nenhúa pessoa as possa engeitar...”, contida em documentos relativos às cunhagens na Metrópole, é determinante para o entendimento do acervo numismático do Brasil. 

A exemplo do que já conhecemos dos romanos, que mandavam circular moeda nas terras conquistadas, é bastante óbvio que, o monarca português não negligenciava com as possessões da Coroa, devendo prover as necessidades de todo seu reino.
Dizer que a numária brasileira, desde o início, foi formada apenas por um punhado de moedas estrangeiras (principalmente as hispânicas não oficiais), deixando de lado um acervo tremendo de moedas portuguesas, não faz sentido, carece de lógica. 
Com a quantidade de desbravadores, aventureiros, degredados, comerciantes e navegantes portugueses que, desde Cabral, passaram a frequentar terras brasileiras, é óbvio que estas moedas circulavam na Colônia, e mesmo que não fossem usadas com frequência, tinham a devida autorização para o seu uso nas tratativas do comércio.

Seja como mercadoria de troca (principalmente), seja pelo seu valor extrínseco como moeda, é fato incontestável que a maior parte delas não poderia ser enjeitada, como se pode constatar nas documentações relativas às cunhagens. Além disso, nenhum monarca enviaria às suas terras, expedições exploradoras como as de 1501 e 1503, as expedições guarda-costa de 1516 e 1526, e expedições colonizadoras como a de Martim Afonso de Souza, em 1530, sem a devida autorização para que as moedas em seu poder tivessem livre circulação, mesmo que fosse praticamente nenhuma, o que certamente, não poderemos saber jamais. Assim, é mister entender que as moedas portuguesas que circulavam na Metrópole eram normalmente aceitas no Brasil, durante o período que vai do descobrimento até a data da criação da primeira Casa da Moeda do Brasil. Mais do que isso, e principalmente, devemos também nos ater aos documentos, a fim de compreender como foi sendo formado o nosso acervo numismático, sem qualquer tipo de “achismo” ou especulações.

As primeiras moedas a circular no Brasil foram as mesmas correntes em Portugal na época dos descobrimentos, trazidas à Colônia pelos exploradores de além-mar e, posteriormente, pelos mercadores e colonos que ali se estabeleceram. 

Por questões didáticas, devemos iniciar a história numismática do Brasil a partir do seu descobrimento, mas apenas citando as moedas a partir de D. Manuel I, soberano naquela época. 
Todavia, para fins de catalogação das peças brasileiras, devemos considerar apenas as moedas amparadas por documentação oficial, a exemplo da Provisão de 3 de março de 1568 que ordenou efetivamente a circulação de moedas de cobre no Brasil.

Finalmente, a Lei de 19/12/1695 proibiu, definitivamente, a circulação de moedas portuguesas no Brasil sem documentação específica que a autorizasse. Um exemplo claro disso se deu durante o governo de D. Afonso VI, onde é notável a documentação comprobatória de que as ordens para circulação de moedas na Colônia deveriam ser sancionadas pelo Conde de Óbidos, em território brasileiro. Por isso não incluímos emnossa numismática peças que para muitos seriam brasileiras.


AS PROVISÕES DE 3 e 29 de MARÇO de 1568

Na segunda metade do século XVI, ainda nos primeiros anos de colonização da terra recém-descoberta, fez-se urgente a adoção de medidas eficazes a fim de proteger os territórios conquistados. 

Com a criação do sistema de capitanias hereditárias, fazendeiros, trabalhadores, mercadores, degredados e exilados passaram a chegar com maior frequência à Colônia; aventureiros e os que desejavam tentar a sorte grande, não eram poucos. Muitos deixavam a Metrópole com suas famílias a fim de recomeçar suas vidas na Nova Terra.

Com o estabelecimento de uma pequena sociedade, disposta principalmente em vilarejos, teve início um comércio informal. Como não existia um numerário local produzido na Colônia, as pessoas utilizavam moedas que traziam consigo. Velhos cobres de diferentes monarcas, moedas de diferentes nações, e outras que ainda circulavam em Portugal eram utilizadas no comércio local, sobretudo nas trocas onde prevalecia o seu valor intrínseco.

O florescente comércio na região, aliado ao alto valor extrínseco das moedas de cobre em circulação (muito acima do preço do metal), acabou servindo de estímulo à produção de moeda falsa. Com o tempo, o derrame de cobre falso tornou-se um verdadeiro problema; a quantidade dessas moedas falsas em circulação era muito grande.

Crescia a preocupação da Metrópole no que dizia respeito à manutenção do domínio português em suas colônias, principalmente porque eram constantemente ameaçadas de invasão por parte de outras nações, destacando-se entre as principais a França e a Holanda. O controle das moedas em circulação estava entre as medidas que ajudavam a formar a unidade tão necessária à manutenção da ordem e da disciplina. Afinal, o Brasil passava de terra de conquista à próspera Colônia; era hora de adotar medidas eficazes, capazes de transmitir a todos, em particular as nações estrangeiras, que Nova Terra possuía um "dono". 

Assim, D. Sebastião I de Portugal, preocupado com seus domínios, resolveu formalizar as tratativas comerciais em suas terras, baixando o valor de algumas de suas moedas e decretando-as como sendo de caráter intercontinental, ordenando - com o envio de documentação oficial, comprobatória de sua vontade - sua circulação em todos os seus territórios.

Para tanto, usou sua autoridade através de Provisões, para: 

1) Ordenar a redução dos valores dessas moedas para desestimular sua falsificação. 

2) Oficializar a circulação desse numerário nos principais territórios em que essas moedas circulavam em grande quantidade.

De certa forma foi a enorme contrafação e a grande quantidade dessas moedas falsas em circulação a contribuir para a emissão deste importante documento.

El-Rei D. Sebastião, informado da grande falsificação do cobre, de procedência estrangeira, que se encontrava em circulação quer no reino, quer nas terras conquistadas (Brasil incluso), baixa a Provisão de 3 de março de 1568, reduzindo o valor das moedas de cobre que estavam em curso. Assim, o patacão de 10 reais passou a valer 3 reais; a moeda de 5 reais passou a ter o valor de 1,5 reais; e a moeda de 3 reais deveria ser aceita somente pelo valor de 1 real e, por fim, a moeda de real foi convertida ao valor de apenas 1/2 real.

A medida visava, principalmente, evitar a fuga de numerário para a colônia; controlar as falsificações que se alastravam e estimular o uso de moedas de baixo valor, usadas principalmente como troco (o valor circulatório da moeda de Real foi reduzido a 50%, enquanto a de X Reais, em 70% do seu valor extrínseco).


RUMO AO BRASIL

A Provisão partiu de Lisboa com destino à Bahia, lá chegando somente em 17/09/1568. No mesmo dia que chegou à Bahia, foi enviada para as capitanias do Rio de Janeiro, Porto Seguro, Espírito Santo e São vicente. Chegando à cidade de Salvador, Baía de Todos os Santos, depois de consertada pelo próprio Ouvidor Geral e já trasladada nos livros da Câmara pela certidão recebida de Lisboa - passada a 29 de março de 1568 - foi registrada na Bahia em 17 de setembro do mesmo ano. Uma vez publicada nas Capitanias de Porto Seguro, São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entrou a citada Provisão em vigor.

A Provisão de 3 de março de 1568 é o primeiro documento que determina e oficializa, de forma explícita, a circulação de moeda metálica no Brasil. Nela, para desestimular o crescente fabrico de moeda falsa de cobre em circulação, El-Rei D. Sebastião I reduziu o valor da moeda que estava circulando no reino e na Conquista Portuguesa na América. Era esse monetário primevo constituído dos seguintes espécimes de cobre: 10 reais, 5 reais, 3 reais e, finalmente, a moeda denominada real.

Com a publicação dessa Provisão, com força de Lei, foi proibida a lavratura da moeda de real, bem como das moedas de 10; 5 e 3 reais que não mais foram fabricadas por serem consideradas desnecessárias, uma vez que o governo havia baixado o valor de todas que estavam em circulação (incluindo as falsas), obrigando-se ainda a indenizar o prejuízo sofrido pelo particular que havia recebido cobre falsificado. A quantidade de moeda falsa (nacional e estrangeira) em circulação era de proporção assustadora, tanto na Metrópole quanto no Brasil.

A Provisão determinou a baixa da moeda de cobre lavrada para circulação, ordenando ainda que fosse recebida com os valores reduzidos que ficavam ...”em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações”... Assim, cicularam no Brasil valendo respectivamente 3 reais, 1 1/2 real, 1 real e 1/2 real.

...continua...