O Banco Comercial do Rio de Janeiro


O aparecimento da moeda e dos bancos no Rio de Janeiro foi conseqüência da posição geográfica e da importância econômica e política da região. É uma cidade litorânea onde o porto foi estratégico na formação de um mercado interno, indispensável para a monetização da economia e para o surgimento de bancos. Do grande comércio exportador, emergiram as elites responsáveis pelo crédito que passou das mãos de prestamistas individuais para o controle de bancos comerciais.

A vinda do Estado Português para o Brasil, em 1808, foi decisiva para consolidar a importância política, econômica e cultural da região. A necessidade de financiar os gastos governamentais deu origem ao Banco do Brasil, que concentrou as suas atividades no Rio de Janeiro e contribuiu, através da emissão de notas bancárias, com o desenvolvimento do mercado local.

A expansão da cultura do café possibilitou a formação do Banco do Commercio do Rio de Janeiro, o primeiro banco privado dessa localidade. Contudo, a organização de estabelecimentos bancários no Rio, só cresceria após o fim do tráfico negreiro, que liberou capitais que, paulatinamente deixaram o comércio de escravos e foram redirecionados para às atividades bancárias. Nesse contexto, também foi importante a promulgação do código comercial que serviu para regulamentar o funcionamento das sociedades anônimas e a profissão de banqueiro.

A história dos bancos no Rio de Janeiro, durante o segundo Império, reflete as oscilações do desejo do governo de Sua Majestade Imperial, de deter o monopólio das emissões e manter o padrão-ouro, e também dos bancos particulares que, via de regra, preferiam a pluralidade emissora e menos rigidez em relação ao lastro em metal nobre.

Em um modelo primário exportador, os bancos da Corte e da Capital da República concentraram as suas operações no financiamento do comércio e das atividades urbanas. Nesse contexto, a agricultura era financiada com os recursos do Banco do Brasil ou com os lucros obtidos na produção.

Durante o Império, os bancos estrangeiros foram os principais agentes de crédito do país. Atuaram no grande comércio exportador e financiaram investimentos em infra-estrutura econômica, através de companhias dos seus países de origem. Tal importância só se reduziria na República, quando a política nacionalista de Getúlio Vargas garantiria aos banqueiros nacionais a liderança do sistema bancário do país.

O Banco Commercial do Rio de Janeiro foi o primeiro emissor privado da cidade (o primeiro banco comercial emissor foi o Banco do Ceará fundado em 1836). Dirigido por François Ignace Ratton, abriu as suas portas na rua da Alfândega, em 1838, mas só teve a sua Carta Patente aprovada em 23 de junho de 1842. Os capitais para a formação do Banco vieram de negociantes ligados ao comércio de importação e exportação de café, produto que vinha sendo cultivado no Vale do Paraíba fluminense, desde 1830.

O capital inicial do Banco foi fixado em 5.000 mil contos de réis, divididos em 10 mil ações de $500 réis cada uma. Autorizado a funcionar por um período de 20 anos, o Banco Comercial do Rio de Janeiro, de acordo com os seus estatutos, tinha permissão para efetuar as seguintes operações:

● Depósitos em moedas, jóias, ouro, prata e papéis (títulos de dívida do governo e papéis privados);
● Abertura de contas correntes;
● Desconto de letras de câmbio e da terra, de títulos públicos e de particulares;
● Empréstimos com base em moeda forte, títulos governamentais e ações do próprio Banco e de quaisquer companhias, ficando seus donos responsáveis pelo pagamento da quantia emprestada.
O parágrafo 12 dos estatutos autorizava o Banco a”comprar e vender metais preciosos caso viesse a ser de emissão ou se quisesse tornar as suas notas realizáveis em metais” Mas, ao legislar sobre a emissão dos vales bancários, o governo imperial estabeleceu que o Banco não poderia emitir vales com prazos de resgate superiores a 10 dias, com valores inferiores a 500 réis e em proporção maior a um terço do capital.

Tais restrições à livre circulação e emissão de vales bancários do Banco Comercial mostravam a disposição do Império brasileiro de centralizar o poder emissor. Na prática, como raramente os vales eram trocados por moeda, acabaram desempenhando a função de papel-moeda, eservindo como meio de pagamento no comércio fluminense.

A lucratividade do Banco era decorrente da diferença entre os percentuais dos juros pagos aos depositantes (4 a 4,5%) e as taxas cobradas em redesconto de letras (6 a 7% ao ano). Ainda dependente das relações pessoais dos comissários, o Banco Comercial do Rio de Janeiro concedia “empréstimos através de um intermediário, um comissário ou um outro comerciante ligado ao setor importador e exportador, pois além de conhecerem os tomadores de empréstimos, os comerciantes tinham interesse direto neste tipo de operação uma vez que alguns deles eram acionistas do Banco e recebiam dividendos”.

Como os prazos fixados pelo Banco para a concessão de seus empréstimos eram em média de 4 meses, os setores ligados à agricultura e à indústria não puderam ser beneficiados com os financiamentos oferecidos pela entidade, que acabaram sendo direcionados para as atividades comerciais. 

A austeridade da política emissionista do Banco Comercial do Rio de Janeiro limitava a sua capacidade de atender a demanda de crédito na cidade. Comparando a praça do Rio à de Nova York, nos EUA, Bernardo de Souza Franco chamou atenção para o fato de que “com uma população de quase 200 mil habitantes, o Rio de Janeiro tinha, em 1848, apenas um estabelecimento bancário com um capital de 2.500 contos de réis, enquanto a cidade de Nova Iorque, nessa mesma época possuía cerca de 312.710 habitantes que dispunham de 24 bancos, com o capital de mais de 50 mil contos de réis multiplicado por inúmeras emissões de notas”. O autor acrescenta ainda, que “em 1844 o estado de Nova Iorque possuía 150 estabelecimentos bancários” e considerava a sua existência um fator importante para assegurar o dinamismo do comércio e de outras atividades econômicas.

A importância atribuída por Souza Franco às emissões de papel-moeda, mesmo sem lastro integral, para promover o crescimento econômico, era um dos principais princípios da chamada escola papelista. Defendendo a pluralidade emissora, os papelistas opunham-se aos adeptos da escola metalista, que acreditavam que a estabilidade monetária poderia ser alcançada através de emissões de papel-moeda, lastreadas em metais preciosos (moedas conversíveis) e do poder emissor centralizado em um só banco, como passou a ser feito na Inglaterra após a assinatura do Peel Act (1844) que limitou os direitos de emissão dos bancos particulares.

Em linhas gerais, os metalistas e os papelistas reproduziram no Brasil o debate teórico travado no século XIX na Inglaterra, entre os defensores da Currency School, da Banking Schoool e da Free Banking School. A Currency School defendia que os resultados da balança comercial de um país regulavam a quantidade de moeda em circulação, os preços internos e os níveis das taxas de câmbio. Assim, o receituário dos adeptos dessa escola para manter a estabilidade monetária era a defesa do padrão-ouro, da conversibilidade do papel-moeda e o monopólio emissor. A Banking School opunha-se a Currency School, defendendo a pluralidade emissora e o lastro das notas, não só em moedas metálicas, mas também em papéis. Os adeptos dessa corrente negavam que “as variações nas emissões de papel-moeda pudessem causar alterações no nível de preços domésticos, ou mesmo pudessem levar a uma queda do nível das reservas” (Eatwell, Milgate, Newman).
Acreditando que se houvesse um sistema bancário competitivo não haveria excesso de emissão ou de inflação, pregavam a pluralidade emissora, sem serem radicais, pois reconheciam a necessidade de um banco central para manter a estabilidade econômica.
Por último, a Free Banking School, como o nome já diz, era contrária aos fundamentos das duas outras escolas e defendia a ausência de normas de regulamentação do meio circulante e a inexistência de um banco central.

Inspirados nestes princípios, os metalistas brasileiros faziam a defesa da estabilidade monetária através da adoção do padrão-ouro e do monopólio da emissão em poder de um banco público. Em contraposição, os papelistas consideravam que o metal, apesar de sua ótima aceitação, não poderia ser um instrumento de permuta exclusivo de uma sociedade desenvolvida, com uma estrutura financeira avançada, pois apresentava alguns inconvenientes – escassez, dificuldade de transporte e de contagem – que impediam um desenvolvimento maior do sistema bancário e consequentemente levavam à escassez de moeda. Daí a proposta da pluralidade emissora para assegurar a liquidez monetária, mesmo quando houvesse um banco público.

A Lei 401, de 11 de setembro de 1846, regulamentada pelo Decreto 487 de 28 de novembro do mesmo ano, inseriu o país nas regras do padrão-ouro, ao estabelecer a paridade fixa de 27 pences para cada mil réis colocando, pelo menos em tese, um limite à expansão do papel-moeda e dando uma vitória momentânea aos metalistas.

Em 1850, Eusébio de Queirós, Ministro do Império brasileiro, seguindo os preceitos do Bill Aberdeen, resolveu aprovar, em setembro daquele ano a Lei 531, extinguindo o tráfico de escravos no Brasil. A partir de então, os capitais que vinham sendo aplicados na compra e venda de escravos africanos migraram para novas atividades econômicas, possibilitando o surgimento de novos bancos e empresas. A liberação destes capitais foi seguida da promulgação do Código Comercial (Lei n° 556 de 25 de junho de 1850) e da Lei de Terras (Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850), peças jurídicas essenciais para o funcionamento destes estabelecimentos. O primeiro reconheceu legalmente a profissão de banqueiro e regulamentou juridicamente a organização dos bancos e dos contratos de financiamento (inclusive daqueles garantidos por hipotecas), a segunda tornou a terra um ativo negociável.

Graças ao Código Comercial - que deu garantias legais à organização de empresas no Brasil - e à disponibilidade de capitais - foi possível a abertura de novas sociedades anônimas no Rio de Janeiro, principalmente no setor de serviços e de infra-estrutura econômica (foram poucas as indústrias que assumiram a forma de sociedades anônimas). A negociação das ações destas empresas, especialmente de bancos e de companhias de seguros, deram início as atividades da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Esta última existia desde 1848, mas os corretores concentravam as suas atividades na negociação de títulos da dívida pública e não de ações de empresas privadas.


IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA


Em meio a esta moldura institucional favorável, Irineu Evangelista de Souza, Visconde com Grandeza de Mauá, mais conhecido como Barão de Mauá, um dos maiores negociantes do Rio de Janeiro, proprietário do Estaleiro Ponta de Areia e sócio da firma inglesa Carruthers e Companhia. Mauá associou-se a outros importantes comerciantes e corretores e fundou, em 1851, o Banco do Commércio e da Indústria do Brasil, mais conhecido como Banco do Brasil de Mauá. O capital da sociedade, de 10.000 contos de réis, era considerado grande (correspondia a um terço do valor do orçamento do Império para o ano de 1851) para os padrões da época e foi dividido em 20 mil ações, de $500 réis cada uma.

O Banco do Commércio e da Indústria do Brasil transformou a natureza do financiamento no Rio de Janeiro. A oferta de crédito, até então, dominada por prestamistas individuais – comissários – passou a ter o formato de uma moderna intermediação financeira, onde os recursos de terceiros eram emprestados por intermédio de uma instituição bancária e não através de relações pessoais.

O Banco do Comércio e da Indústria do Brasil conseguiu abrir filiais fora do Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A abertura destas filiais visava a facilitar o comércio da carne verde, entre a Corte e as províncias do Sul, já que os principais acionistas do banco, entre eles Mauá, negociavam com esse produto. Graças a iniciativa de Mauá, a Província do Rio Grande do Sul passou a ter, a partir de 1852, o seu primeiro estabelecimento bancário.

O Banco Comercial do Rio de Janeiro e o banco de Mauá reforçaram no Rio de Janeiro a emissão de notas bancárias de origem privada, mas o peso relativo do papel moeda emitido pelos bancos era, sem dúvida, pouco expressivo. Em 1852, o total de papel-moeda em circulação no Brasil era de apenas 50.315 contos de réis. Destes, apenas 3.631 contos de réis, ou seja 7,3%, correspondiam ao papel-moeda de origem bancária. Em outras palavras, o papel em circulação, naquele ano, era composto, basicamente, de notas emitidas pelo Tesouro Nacional, que somavam 46.684 contos de réis, ou seja 92,7% do total do papel-moeda circulante. 

Fora do mundo das finanças, Mauá criou empresas responsáveis pela modernização da cidade, que permitiram à Corte participar dos benefícios oriundos da segunda revolução industrial. Fazem parte deste elenco a Companhia de Iluminação a Gás do Rio de Janeiro, a Estrada de Ferro de Petrópolis e a Imperial Companhia de Navegação a Vapor. Além destas, vale à pena mencionar a Companhia de Bondes Jardim Botânico, que inaugurou o bonde movido à tração animal, sobre trilhos, contribuindo para o crescimento dos transportes públicos no Rio de Janeiro.

Em 1853, D. Pedro II assinou a Lei 683, em 5 de julho de 1853, criando um novo Banco do Brasil. A partir daí, o meio circulante da Corte voltaria a sofrer novas alterações, decorrentes da substituição das notas do Tesouro pelas notas do Banco do Brasil, e do aumento do papel-moeda de origem bancária. Para garantir o monopólio das emissões, e ao mesmo tempo reunir os capitais necessários à abertura do Banco do Brasil, o governo imperial forçou a fusão do Banco do Commércio e da Indústria do Brasil, com o Banco Comercial do Rio de Janeiro ao Banco do Brasil, obrigando os proprietários dos estabelecimentos bancários privados a cederem seus direitos de emissão e a subscreverem as ações do banco estatal recém-formado.
Após a subscrição, o Banco do Brasil foi aberto com o capital inicial de 30.000 contos de réis e os antigos diretores do Banco Comercial do Rio de Janeiro, e do banco de Irineu Evangelista de Souza, passaram a fazer parte da sua primeira diretoria. A este segundo banco público, com sede no Rio de Janeiro, foram atribuídas não só as funções características de um bancos comercial – abertura de contas correntes, recebimento de depósitos e concessão de empréstimos, etc – mas também outras operações típicas dos modernos bancos centrais, tais como o redesconto e a emissão de notas, instrumentos importantes no controle da liquidez monetária.

Apesar da centralização do poder emissor em mãos do Banco do Brasil, limitar a liquidez monetária e consequentemente a expansão do crédito, investir na organização de bancos na Corte era um bom negócio, pois havia nos primeiros anos de 1850, um clima de prosperidade econômica e de estabilidade política.

Nos anos de 1853 a 1856, fase em que o Banco do Brasil deteve a exclusividade do poder, surgiram dois estabelecimentos bancários no Rio de Janeiro: o Banco Rural e Hipotecário e a Casa Mauá Mac-Gregor, esta última a maior casa bancária privada de toda a época do Império. O Banco Rural e Hipotecário era uma sociedade anônima, organizada com o capital inicial de 8.000$ contos de réis. Dirigido por uma diretoria formada por um fazendeiro e três importantes negociantes fluminenses (a diretoria do Banco era composta de Belarmino Siqueira, fazendeiro e Deputado pela Província do Rio de Janeiro, e três negociantes: João Pedro Saião, João Batista Fonseca e Antonio Ribeiro Forbes), foi o primeiro estabelecimento bancário do Rio de Janeiro a emprestar dinheiro, aceitando como garantia, hipotecas de bens de raiz e de propriedades urbanas e rurais.

A Casa Mauá Mac-Gregor e Companhia foi organizada em Julho de 1854, mas só abriu as portas em 1855, como uma sociedade em comandita por ações (para poder existir legalmente, esta forma de organização empresarial dependia apenas de um registro na Junta Comercial), estando fora do controle rígido, imposto pelo governo às sociedades anônimas, regidas pelo Código Comercial.
Um dos sócios gerentes escolhidos para compor a diretoria era João Inácio Tavares, ex-diretor do Banco do Commércio e da Indústria do Brasil; o outro era Alexander Donald MacGregor, um negociante nascido em Liverpool, indicado para representar a empresa. em Londres. Irineu Evangelista de Souza e José Henrique Reynell de Castro, de origem portuguesa e sócio da Carruthers, Castro & Co completavam a gerência da empresa.

Mauá gozava de enorme prestígio entre os comerciantes do Rio de Janeiro, liderança conquistada na presidência da Sociedade dos Assinantes da Praça do Rio de Janeiro (atual Associação Comercial do Rio) e através da sua atuação na Comissão encarregada de redigir o Código Comercial. Assim, não foi difícil para o empresário reunir 182 (cento e oitenta e dois) sócios comanditários para organizar a Mauá Mac-Gregor e Companhia. Apesar dos muitos comerciantes brasileiros, o empreendimento tornou-se atrativo para investidores estrangeiros, principalmente os ingleses, portugueses e franceses, que atuavam no grande comércio de importação e exportação.

Na história das instituições de crédito do Rio de Janeiro e do Brasil, o aparecimento da Casa Mauá Mac-Gregor e Companhia corresponde a um verdadeiro ponto de inflexão. Isto porque, a exceção do Banco do Commércio e da Indústria do Brasil e do Banco do Brasil, que tiveram filiais em localidades fora do Rio de Janeiro, o que se conhecia naquela época eram bancos estritamente locais. Somente a Casa Mauá Mac-Gregor e Companhia conseguiu abrir agências na Europa e nos Estados Unidos, os maiores centros financeiros mundiais do século XIX. A presença de Mauá nas praças de Londres, Manchester, Nova Iorque, Montevidéu, Rosário, Córdoba e no Rio de Janeiro, possibilitava ao empresário lucrar com os negócios de câmbio, ou seja com a compra e a venda de divisas estrangeiras e troca de letras de câmbio. Ter filiais no exterior se constituía, sem dúvida, numa vantagem estratégica em relação às demais instituições de crédito que funcionavam no Rio de Janeiro naquela época.

Cédula de 20 pesos do Banco Mauá & Cia de Montevideo, divisão do Segundo Banco do Brasil. 

Além da Casa Mauá Mac-Gregor e Companhia, do Banco do Brasil e de bancos comerciais privados, operavam no Rio de Janeiro, desde a primeira metade do século XIX, pequenas casas bancárias que apesar de realizarem operações idênticas às dos bancos comerciais, diferiam destes em relação à natureza jurídica e ao volume de capital necessário para o seu funcionamento. Enquanto as casas bancárias eram companhias de capitais fechados, a maioria dos estabelecimentos bancários já nasceu sob a forma de sociedades anônimas. Possivelmente, essa foi a razão das casas bancárias serem abertas com capitais girando em torno de 300 a 1.500 contos de réis, quantias bem inferiores aos capitais que deram origem aos bancos fluminenses. Na década de 1850, durante a fase de prosperidade dos negócios com o café, floresceram algumas casas bancárias na cidade. A mais importante era a Souto & Cia, fundada pelo português Antônio José Alves Souto que há anos trabalhava na Corte como corretor de títulos e de outros valores; tinha título de nobreza e gozava de muito prestígio junto à colônia portuguesa fluminense, chegando a ocupar o cargo de presidente da Beneficência Portuguesa. Além desta, estabeleceram-se no Rio de Janeiro outras casas bancárias dentre as quais incluem-se a Gomes & Filhos e Companhia, especializada na captação de pequenas poupanças de trabalhadores livres e escravos; a Montenegro, Lima & Companhia, a Oliveira Bello e a Amaral Pinto.

Banco de Londres y Rio de la Plata, 50 Pesos - Mauá fundou no Uruguai, o primeiro banco daquele país, com autorização, inclusive, para emitir papel-moeda. Foi um dos principais bancos da América do Sul, com filial também em Buenos Aires. Em 1852 já havia fundado o Banco Mauá, MacGregor & Cia, com filiais em diversas capitais brasileiras e em Londres, Paris e Nova Iorque. Participava também como um dos principais acionistas do Banco de Londres e Rio de La Plata.

O cliente preferencial das casas bancárias era aquele cuja demanda de crédito não podia ser satisfeita através de empréstimos diretos do Banco do Brasil, ou através dos bancos comerciais privados. A oferta de crédito destas casas bancárias não era composta apenas de depósitos feitos pelo público mas, também, de empréstimos obtidos em bancos particulares e no Banco do Brasil. Parte dos lucros destes estabelecimentos tinham sua origem em operações triangulares, ou seja, oriundas das diferenças entre os valores das taxas de desconto pagas pelas casas bancárias aos bancos comerciais e dos altos juros cobrados dos tomadores de empréstimos.


O DECLÍNIO DA ECONOMIA CAFEEIRA

Em 1857, a economia cafeeira entrou em crise, com quedas acentuadas nas exportações e nas cotações dos preços do café no mercado mundial. Em meio à retração econômica, o governo Imperial afastou o ministro papelista Souza Franco, da pasta da fazenda, e colocou em prática os princípios metalistas através da promulgação da Lei 1083, de 22 de agosto de 1860. 

A nova legislação limitava a liquidez monetária determinando que nenhum banco privado poderia emitir vales, enquanto não se mostrasse capaz de reembolsá-los em ouro. Apenas o Banco do Brasil e suas filiais tiveram essa autorização, o que demonstra que, vendo-se incapaz de eliminar a pluralidade, o Governo procurou cerceá-la. A Lei dos Entraves abalou o sistema bancário carioca. Os bancos Comercial e Agrícola e o Rural e Hipotecário, perderam seus direitos de emissão e o Banco Comercial e Agrícola, fundado durante a administração de Souza Franco, foi liquidado.
Houve uma forte retração da liquidez, seguida da alta das taxas de juros e da falência de casas bancárias. O Banco do Brasil tentou intervir na crise e concedeu empréstimos à Casa Souto que acumulou uma dívida de 22 mil contos de réis, o que correspondia à metade do capital do Banco do Brasil. A impossibilidade do Banco do Brasil de continuar a rolagem das dívidas da Casa Souto, levou-a à falência e espalhou um verdadeiro pânico entre os comerciantes da Corte, conforme evidencia a carta de José Joaquim de Lima e Silva, Conde de Tocantins e Presidente da Associação dos Comerciantes do Rio de janeiro, ao Imperador D.Pedro II.

Senhor - a Comissão da Praça do Comércio vem respeitosamente trazer ao conhecimento do governo de Vossa Majestade o estado calamitoso em que se acha esta praça, em conseqüência da catástrofe comercial ocorrida no dia 10 do corrente, pela suspensão que fez dos seus pagamentos a casa bancária Antonio J.A do Souto & Cia. O pânico que sobre o público produziu este acontecimento não se pode descrever mas pode ser avaliado por todos quantos conhecem a importância desta casa, a grande quantidade de depósitos que tem em si e o entrelaçamento em que se acha com todos os Bancos e principais casas de comércio desta praça....O susto e a desconfiança tornaram-se gerais e o resultado foi correrem os portadores de títulos, não só desta casa como de outras, a exigirem das mesmas o embolso imediato deles.
Teve ela como imediato resultado paralisar o crédito, suscitar uma desconfiança geral, e fazer pairar sobre todas as casas comerciais, que em grande número se acham ligadas com a mencionada casa bancária, uma ameaça de se verem arrastadas na mesma catástrofe. Quem pode prever até onde chegarão as conseqüências deste acontecimento?
Por outro lado, o Banco do Brasil, principal credor da mencionada casa, não só se acha ameaçado de graves prejuízos, como já se vê atacado por uma corrida sobre seu fundo disponível, corrida que principiou hoje, e que não é possível prever quando acabará. A Comissão desta praça, confiada no zelo de que Vossa Majestade Imperial sempre se mostra possuído pelo bem do país e no interesse que lhe merece tudo quanto diz respeito à prosperidade e a grandeza do Império, aguarda tranqüila as medidas que aprouver ao Governo Imperial tomar para salvar essa praça da formidável crise por que está passando”.


Após a crise de 1864, saíram fortalecidos os bancos estrangeiros e o Banco do Brasil. Os bancos privados nacionais fluminenses quase não resistiram à crise bancária. Mauá liquidou, em 1866, a Casa Mauá MacGregor e Cia e abriu um novo banco, chamado Banco Mauá & Cia que entraria em processo de liquidação em 1875.

Os bancos estrangeiros vinham tendo um papel relevante na estrutura de crédito do Rio de Janeiro desde que empresários e comerciantes ingleses estabelecidos na Corte resolveram criar o London and Brazilian Bank e o Brazilian and Portuguese Bank, mais tarde denominado de English Bank of Rio de Janeiro, respectivamente em 1862 e 1863, e revolucionaram a prática bancária fluminense, disseminando o uso do cheque.

O London and Brazilian Bank não se restringiu ao Rio de Janeiro abrindo filiais em Recife e Porto Alegre. A do nordeste visava dar suporte financeiro às companhias londrinas de exportação e importação que negociavam com açúcar e algodão. A do sul estava ligada diretamente aos interesses das firmas britânicas que atuavam nos negócios de exportação e de importação de carne e dos frigoríficos ingleses que atuavam na região.

Comentando a presença destes estabelecimentos no Rio de Janeiro, Maria Bárbara Levy argumenta que “não eram filiais de bancos ou casas bancárias da Inglaterra, mas associações de grandes comerciantes que negociavam com o Brasil e viam nos negócios financeiros perspectivas de expandir seus negócios no Brasil. Não representavam a alta finança européia, mas reuniam empresários acostumados a lidar com o comércio exterior brasileiro, com o objetivo de colocar estas instituições a serviço de suas tradings”.

Além dos ingleses, alemães, franceses, portugueses e italianos abriram bancos no Rio de Janeiro. Enquanto o Banque Bresiliènne Française e o Banco Alemão Brasileiro apoiavam os investidores de seus países no Brasil, as agências do Banco do Minho e do Banco de Napoli prestavam serviços preferencialmente aos imigrantes portugueses e italianos que moravam na cidade e desejavam remeter suas economias para os seus países de origem. No período compreendido entre os anos de 1866 a 1875, a Província do Rio de Janeiro passou a contar com a presença do Banco Commercial do Rio de Janeiro, fundado em 1866, e do Banco do Commércio, organizado em 1875.

Em 1888, a abolição da escravatura e a disseminação do trabalho assalariado aumentaram a demanda de moeda, deflagrando uma nova crise de liquidez na praça do Rio de Janeiro. A princípio, o Império brasileiro teve a intenção de autorizar a emissão de notas bancárias privadas, lastreadas em ouro ou em títulos da dívida pública, mas acabou desistindo e optando em vincular às emissões ao lastro metálico. O Banco Nacional do Brasil, o Banco do Comércio e o Banco de São Paulo tornaram- se emissores, mas somente o Banco Nacional do Brasil conseguiu exercer os direitos conferidos pela lei, beneficiado com a contratação de um empréstimo na Inglaterra e com a alta dos preços do café.

Com o fim da monarquia, a crise de liquidez que abalava os mercados de crédito do Rio de Janeiro, e de outras partes do país, tornou-se um problema da República que visando uma solução adotou uma política de crédito expansionista que deu origem a um dos mais fortes movimentos especulativos da história da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, trazendo inquietações à província fluminense: o principal centro financeiro do país.

Rua Direita. Litografia de P. Bertichen (1856) - O prédio da segunda praça do Comércio, na rua Direita, com dois pavimentos, tinha na frente o peristilo saliente com oito colunas dóricas, que sustentavam uma varanda ou terraço orlado de grades de ferro presas a pilares. Uma gradaria de ferro, entre as colunas, fechava o vestíbulo, cujo pavimento era de mosaico de mármore. No segundo pavimento funcionou o Tribunal do Comércio, instalado em janeiro de 1851, local onde também, no mesmo ano, foram realizadas as reuniões preliminares da instalação do Banco do Brasil, do grupo Mauá. Em 1864, foi a praça do Comércio ligada à Fortaleza de Santa Cruz, pelo telégrafo elétrico, para melhor recepção dos avisos marítimos, de interesse dos comerciantes. À esquerda, vê-se a Casa dos Contos. A área ocupada por esta e pela praça do Comércio, corresponde à que posteriormente ocupam o Banco do Brasil e o Correio Geral.


Ao assumir o ministério da fazenda da República Rui Barbosa, um dos porta-vozes dos interesses industriais no Brasil, realizou a última tentativa de estabilizar a moeda no Brasil, a partir do receituário da escola papelista, assinando um decreto responsável pela criação de bancos emissores nas regiões norte, centro e sul do país. A região do Centro teve como sede o Rio de Janeiro. Além deste incluía os estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. De um total de emissão de 450 mil contos de réis, a região do Centro recebeu o dobro da região Sul sendo contemplada com 200 mil contos de réis, ou seja, um pouco menos da metade do total de notas autorizadas pelo Ministério.

Os banco escolhido como emissor no Rio de Janeiro foi o Banco dos Estados Unidos do Brasil que, em 1890, sofreu um processo de fusão com o Banco Nacional dando origem ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil. Este último, colocou seus bilhetes em circulação e chegou a ser mais importante do que o Banco do Brasil.

A pluralidade emissora deflagrou uma crise financeira levando o governo a intervir no sistema bancário através da fusão do Banco do Brasil com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil. Deste processo resultou o aparecimento do Banco da República do Brasil que passou a ter o monopólio sobre a emissão de notas bancárias.

No período de 1889 até 1892, o aumento da liquidez provocado pela expansão de moeda teve um duplo efeito. De um lado, o crédito ficou mais barato, estimulando o lado real da economia. De outro, ocasionou uma inflação, seguida de um movimento especulativo na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro que teve início com ações dos bancos, valorizadas pelo crescimento dos empréstimos bancários. A especulação acabou por envolver ações de outras companhias, sobretudo, dos ramos de seguros e de transportes.

A crise especulativa se estendeu até 1893, quando a Bolsa mostrou sinais de queda do volume de negócios. Para o Rio de Janeiro, a euforia do crédito possibilitou o crescimento das atividades industriais e de serviços, pois a cidade era um local privilegiado, dotado de um porto, do maior mercado consumidor do país, das sedes do Banco do Brasil da Bolsa de Valores, além de bancos privados nacionais e estrangeiros.

Apesar do movimento especulativo ter chegado ao fim, a crise financeira prolongou-se até 1906. As tentativas de estabilização econômica, ortodoxas e mais flexíveis, empreendidas nos governos de Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves tiveram em comum o retorno das tentativas de adotar no país o padrão-ouro. Intencionalmente ou não, contribuíram para deflagrar uma crise bancária, marcada por fusões e incorporações de casas bancárias que quase liquidaram o Banco do Brasil, reorganizado em 1905 e serviram de barreira ao crescimento dos bancos.

Em 1910, o Brasil republicano permanecia com o mesmo problema que fora apontado no Império por Souza Franco: o reduzido número de estabelecimentos bancários. A nação possuía 21 bancos comerciais, sendo 5 estrangeiros e 16 nacionais.

Em 1918, foi construído este majestoso prédio (foto) pelo arquiteto Henrique Tobal para servir como sede do Banco Pelotense. O banco foi fundado na cidade de Pelotas, em 1906, e desde 1911 funcionava como filial em Bagé. O prédio foi vendido ao Banco do Brasil, que funcionou ali até 1944. Depois, a Prefeitura permutou o edifício pelo terreno onde funcionou o Teatro 28 de Setembro. Em seguida, a Prefeitura vendeu o prédio à Cooperativa Mauá. O Banco Mauá funcionou no local de 1944 a 1969, ano de sua dissolução. A antiga e tradicional construção foi demolida contra a vontade da população, que a considerava uma das mais bonitas da cidade. Em seu lugar, foi construída, em 1970, a Agência do Bradesco.

Agência do Banco de Irineu Evangelista de Souza (Barão de Mauá), quase inteiramente destruída durante a guerra do Uruguai (1865).


CRONOLOGIA

1808 - O Brasil passou a ser a sede da Coroa Portuguesa. Em 12 de outubro de 1808, através de um alvará do príncipe regente D. João, foi criado o Banco do Brasil. O capital da instituição seria constituído de 1.200 ações de um conto de réis cada uma. O lançamento público destinava-se à subscrição por grandes negociantes ou pessoas abastadas.

1809 - Em janeiro de 1809, D. João buscou apoio junto aos governadores das Capitanias, determinando que buscassem acionistas para o Banco do Brasil. O Banco do Brasil, instalado em prédio da antiga Rua Direita, esquina da Rua de São Pedro, iniciou suas atividades em 11 de dezembro de 1809.

1812 - Apesar do esforço para que se buscassem acionistas para o Banco do Brasil desde 1809, em fins de 1812, somente 126 ações haviam sido subscritas.

1817 - Nove anos após a fundação, encerrou-se a oferta pública de ações do Banco do Brasil, completando-se o capital de 1.200 contos de réis. O lançamento das ações do Banco do Brasil foi a primeira e mais longa das operações desse tipo no mercado brasileiro de capitais.

1819 - Em 1819, D. João VI determinou a construção de uma sede para a Bolsa do Rio de Janeiro. Esta foi mais uma das sólidas vinculações do Banco do Brasil com o nascente mercado de capitais do País. O Banco financiou integralmente a construção da primeira Bolsa brasileira: no balanço de 1821 constava uma rubrica referente ao custo do empreendimento, no valor de cento e sessenta e oito contos, trezentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três réis.

1821 - Em 25 de abril de 1821, D. João VI e a Corte retornaram a Portugal, levando os recursos depositados no Banco, já em crise devido à sua profunda vinculação com os interesses da Coroa.

1822 - Em 7 de setembro, D. Pedro I declara a independência do Brasil. O apoio do Banco foi decisivo para que as autoridades da época custeassem escolas e hospitais e equipassem os navios que minaram as últimas resistências lusitanas e asseguraram a Independência.

1833 - O Banco do Brasil foi exaurido por saques da Corte Portuguesa em seu retorno a Lisboa, por descalabro administrativo e desmandos financeiros durante o 1º Reinado. Findo o prazo de duração, estabelecido em 20 anos, e sob intensa oposição política, foi finalmente liquidado em 1833.
Em 8 de outubro, foi promulgada pela Assembléia e sancionada pela Regência, Lei que visava coibir definitivamente a desordem financeira que então se instaurara no País, fixando novo padrão monetário, gerando novas fontes de renda e restabelecendo o Banco do Brasil. No entanto, ocorre a falta de concorrência à subscrição pública de parte do capital estipulado para o novo estabelecimento emissor. Esta Lei é considerada a primeira iniciativa para restabelecer os principais conceitos e objetivos de caráter nacional do Banco do Brasil de 1808.

1838 - Fundação do Banco Comercial do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro, por François Ignace Ratton.


1851 a 1893

1851 - Em 21 de agosto, no Rio de Janeiro, Irineu Evangelista de Souza, que viria a ser Barão e Visconde de Mauá, criou uma nova instituição denominada Banco do Brasil. Como antes, também nascida de um lançamento público, dessa vez com um capital de 10.000 contos de réis. Esse valor era considerado elevado para a época e o mais vultuoso entre os das sociedades existentes na América Latina. Nesse ressurgimento do Banco há uma forte carga simbólica de suas ligações permanentes com o mercado de capitais. As reuniões preparatórias e a assembléia de constituição se realizaram no salão da Bolsa do Rio de Janeiro.

1853 - O Banco do Brasil de Mauá é incorporado ao Comercial do Rio de Janeiro, por uma determinação legislativa liderada pelo Visconde de Itaboraí, considerado o fundador do Banco de hoje. Essa fusão propiciou um aumento de capital para 30.000 contos de réis na instituição. A fusão também foi responsável pela conversão dos bancos emissores das províncias em caixas filiais do novo BB. Cerca de 53% das ações foram atribuídos aos acionistas dos bancos que se uniram e 47% distribuídos ao público na capital do País e nas províncias. O lançamento foi um grande sucesso.

1854 - O novo BB iniciou suas operações sem intervenção do governo na condução das operações comerciais, restabelecendo os principais conceitos e objetivos de caráter nacional do Banco do Brasil de 1808. Em 19 de abril de 1854, a Diretoria do Banco resolveu que, para nomeação de novos empregados, “se abrissem concursos para se escolherem os mais idôneos e preencherem-se assim as vagas dos lugares de escriturários”.

1857 - Com a Reforma Bancária de 1857, bancos de emissão, criados através de simples decretos executivos, foram instalados em algumas províncias do Brasil.

1860 - Em 22 de agosto de 1860, foi promulgada a Lei nº 1.083, de Reforma Bancária, que restringia a circulação monetária mediante a emissão restrita dos bancos sobre a base de metais preciosos neles existentes. Tal lei representava uma cautelosa reação à proposta de pluralidade de fontes emissoras.

1863 - O Banco do Brasil transformou-se, em 1863, no único órgão emissor do território nacional. O Banco, no entanto, nunca sanou o problema estrutural de insuficiência de fundo disponível para garantir o volume de emissão necessário aos financiamentos exigidos pelo desenvolvimento econômico. E foi em situação de depauperamento que se viu atingido pelo impacto devastador da crise de 1864.

1864 - Com o fechamento inesperado em 10 de setembro de 1864, da Casa Souto, espalhou-se o pânico em toda a cidade do Rio de Janeiro, provocando a corrida de credores e depositantes aos estabelecimentos bancários. O Banco do Brasil esteve no epicentro desse terremoto econômico, pois havia adiantado recursos àquela casa, ultrapassando os limites do socorro tecnicamente possível. Pela manhã, Alves Souto consultou um diretor do Banco, no sentido de obter mais 900 contos de réis. A resposta teria sido que era inviável, e melhor seria se a Casa Souto encerrasse suas atividades. A notícia correu e o Banco do Brasil passou a ser encarado como responsável pelo cataclismo. Desordem e agitação perduraram uma semana. Em 17 de setembro, o Governo Imperial decretou a suspensão por 60 dias de todos os vencimentos, prorrogando-os por igual período. Além disso, deu curso forçado às cédulas emitidas pelo Banco do Brasil, evitando as falências em cascata, tranqüilizando o mercado financeiro e permitindo a posterior recuperação da economia.

1865 - As principais conseqüências da Casa Souto foram as falências e concordatas que ocorreram na praça do Rio de Janeiro até o fim de março de 1865. Houve também queda do movimento comercial, baixa do câmbio e dos valores dos imóveis, decesso das cotações das ações de companhias, inclusive das ações do Banco do Brasil, elevação do preço da moeda de ouro e aumento extraordinário da circulação fiduciária.

1866 - Com a Lei nº 1.349, cessava a faculdade de emissão do Banco do Brasil, que se transformou num instituto de depósitos, descontos e de empréstimos sobre hipotecas. O mais poderoso determinante da Lei foi a requisição insaciável de recursos, em espécies metálicas, para custeio da Guerra do Paraguai, de que resultou a alienação do Estado de toda a sua reserva metálica.

1880 - Em 7 de maio, com a presença do Imperador Pedro II, foi lançada a pedra fundamental da nova sede da Bolsa do Rio de Janeiro, também financiada pelo Banco do Brasil. O prédio só veio a ser inaugurado em 1906.

1888 - A partir do final dos anos 80, o BB passou a destacar-se como instituição de fomento econômico. Para a agricultura, destinou as primeiras linhas de crédito em 1888, utilizadas no recrutamento de imigrantes europeus para assentamento em lavouras de café, então sob o impacto da libertação da mão-de-obra escrava.

1889 - Com a proclamação da República, em 1889, o Banco do Brasil foi chamado a cooperar na gestão financeira do novo regime político e se destacou como agente saneador das finanças, abaladas pela crise do fim da Monarquia. Em 18 de setembro, foi autorizado por decreto o funcionamento de uma nova instituição financeira emissora, o Banco Nacional do Brasil.

1890 - O Decreto n° 109, de 30 de janeiro autorizou o funcionamento e aprovou os estatutos do Banco dos Estados Unidos do Brasil, também uma instituição emissora. Em 7 de dezembro, o Decreto n° 1.154 autorizou a fusão do Banco Nacional do Brasil com o Banco dos Estados Unidos do Brasil, formando o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil.

1892 - Em 17 de dezembro, o Presidente da República baixou o decreto n° 1.167, em que autorizou a fusão do Banco do Brasil com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, desde que a decidissem, por maioria de votos, as respectivas assembléias de acionistas.

1893 - Em fevereiro, as assembléias de acionistas aprovaram a união do Banco do Brasil com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil criando o Banco da República do Brasil, que ficou sendo a única entidade emissora de moeda na área da Capital Federal. Esse privilégio cessou quatro anos depois, quando a capacidade de emissão passou a ser exclusividade do Tesouro Nacional. A palavra República permaneceu no nome do Banco até 1906, quando ele retomou sua denominação histórica de Banco do Brasil.


O BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil foi o primeiro banco em território do Império Português. Foi criado por Alvará de 12 de outubro de 1808, pelo então Príncipe-regente Dom João de Bragança , por sugestão do Conde de Linhares, Rodrigo de Sousa Coutinho, num conjunto de ações que visavam a criação de indústrias manufatureiras no Brasil, incluindo isenções de impostos para importação de matérias-primas e de exportação de produtos industrializados. Instalou-se inicialmente na rua Direita, esquina com rua de São Pedro, no Rio de Janeiro, com 1 mil e 200 contos de réis de capital, iniciando as suas atividades a 11 de dezembro de 1809. Foi o quarto banco emissor do mundo, depois do Banco da Suécia (1668), Banco da Inglaterra (1694) e Banco da França (1800). Funcionando como uma espécie de banco central misto, de depósitos, descontos e emissão, dotado ainda do privilégio da venda dos produtos de que a Coroa Portuguesa tinha o seu monopólio: pau-brasil, diamantes, marfim e urzela. Forçado a emitir papel-moeda conversível sem o devido lastro (ouro), no intuito de custear as despesas da família Real, ficou desfalcado de seus fundos, com o saque de vultosa quantia, por ocasião do retorno de D. João VI e sua comitiva para Portugal. Em seguida, novamente obrigado a emitir para a consolidação da Independência, foi o Banco acusado de ter contribuído para a má situação financeira do país. Por lei de 23 de setembro de 1829, foi ordenada a liquidação do primeiro Banco do Brasil.
Durante o Império (1822-1889), depois de uma liquidação que encerrou suas atividades em 1833, Irineu Evangelista de Sousa (futuro barão e visconde de Mauá), criou em 1851 uma nova instituição denominada Banco do Brasil. Como antes, essa também nascida de um lançamento público, dessa vez com um capital de dez mil contos de réis. Esse valor era considerado elevado para a época e o mais vultoso entre os das sociedades existentes na América Latina. Nesse segundo Banco do Brasil houve uma forte carga simbólica de suas ligações permanentes com o mercado de capitais.

Em 1853, por iniciativa do Ministro Joaquim José Rodrigues Torres, o visconde de Itaboraí (considerado o fundador do atual Banco), foi determinado, pela lei de 5 de julho, a criação do novo Banco do Brasil, através da fusão do Banco do Brasil de Mauá com o Banco Comercial do Rio de Janeiro (fundado em 1838), com exclusividade na emissão do papel-moeda. Em 1866, devido a uma crise inflacionária, foi cassada a exclusividade na emissão do papel-moeda, operando apenas com depósitos, descontos e empréstimos hipotecários. Em 1893, veio a fundir-se com Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, passando a se chamar de Banco da República do Brasil. As primeiras linhas de crédito rural do Banco do Brasil datam da década de 1890 do século XIX.

Por força do Decreto nº 1.455, de 30 de dezembro de 1905, volta a ter o seu nome tradicional, como é conhecido até hoje, com a reabertura em 3 de julho de 1906.

No início, desde a sua fundação, seu propósito era responder à crescente demanda por capital que a intensificação do comércio passava a exigir, após a abertura dos portos às nações amigas. O BB foi o primeiro passo para instituir um sistema financeiro no país e estabelecer condições monetárias e de crédito para o desenvolvimento do comércio. Instalado em prédio da antiga Rua Direita, no Rio de Janeiro, o BB tornou-se o quarto banco emissor no mundo, depois do Banco da Suécia (1668), da Inglaterra (1694) e da França (1800).

Em seus 200 anos de história, o BB atuou como importante instituição de fomento ao desenvolvimento da economia nacional. Em 1819, financiou a construção da primeira bolsa de valores do Brasil. Com o fim da escravidão (1888), abriu as primeiras linhas de crédito para agricultura. Inaugurou sua segunda agência em Manaus (1908), para financiar a produção de borracha, que se tornava o segundo item mais importante da pauta de exportação brasileira. Em 1937, criou sua carteira de Crédito Agrícola e em 1953, a Carteira de Comércio Exterior. Até 1964, exerceu a função de Banco comercial e Central.

O Banco do Brasil chega aos 200 anos como líder de mercado, com mais de 46 milhões de clientes, R$ 416 bilhões em ativos, 90 mil funcionários, com uma carteira de crédito de mais de R$ 200 bilhões e mais de 15 mil pontos de atendimento. A marca Banco do Brasil é líder absoluta no segmento bancário, ocupa a primeira colocação na Pesquisa Top of Mind, desde 1992, e é reconhecida pelo Instituto Nacional da Proteção Intelectual como marca de auto-renome. Está tão presente na vida dos brasileiros, que hoje toda a comunicação da Empresa é assinada apenas com a marca-símbolo, reconhecida por 97% da população.