Moedas do Brasil, da pré-Colônia à República
PREÂMBULO
Brasil Colônia, ou Brasil colonial, é o período definido pela historiografia como aquele em que o território brasileiro era uma possessão do império ultramarino português. É marcado pelo início do povoamento (fim do período pré-colonial brasileiro, em 1530) e não a partir do descobrimento do Brasil pelos portugueses, se estendendo até a sua elevação a Reino Unido com Portugal, em 1815.
A economia do período é caracterizada pela monocultura, pelo latifúndio e mão de obra escrava. Apesar das grandes diferenças regionais, manteve-se, no período colonial, a unidade linguística e formou-se o povo brasileiro, junção e miscigenação de portugueses e outros europeus; africanos e ameríndios, formando uma cultura autóctone característica. Com a intensificação das viagens à terra recém-descoberta, e a implantação de núcleos de colonização, começaram a circular as primeiras moedas no Brasil trazidas pelos portugueses, invasores e piratas.
Durante as ocupações francesas e holandesas, as moedas desses países invasores circulavam normalmente nas regiões onde exerciam sua influência. É necessário esclarecer que nessa época, e durante muitos anos depois, o dinheiro valia o que pesava, fazendo com que, em geral, o nominal de uma moeda não coincidisse com seu valor intrínseco. Por esse motivo, muitas não tinham seu valor declarado (estampado) já que, segundo suas dimensões (peso e diâmetro) a população, em prática, “estabelecia” o valor para cada uma delas. Por mais de um século, o domínio que a Espanha exerceu sobre o mundo daquela época fizera com que a prata e o ouro, produzidos por essa nação, circulassem em Portugal e, consequentemente, no Brasil.
Muito antes dos holandeses cunharem as primeiras moedas em nosso território, inicialmente em ouro e com o nome Brasil, e seguidamente em prata, D. Sebastião I, através da Provisão de 3 de março de 1568, ordenou a circulação de um conjunto de moedas de cobre em sua mais importante colônia.
Passaram-se setenta e cinco anos até que D. João IV, com o Alvará de 26 de fevereiro de 1643, ordenasse que as patacas espanholas que circulavam livremente, e em grande quantidade, no Brasil, fossem contramarcadas, aumentando em 50% o seu valor de circulação.
Surgiram assim os carimbos coroados, a primeira tentativa de dotar a Colônia de numerário próprio. Convém recordar que as patacas eram moedas hispano-americanas e, mesmo tendo sido nacionalizadas com uma contramarca, não poderiam ser consideradas moedas genuinamente brasileiras.
Em 1694, durante o governo de D. Pedro II de Portugal, resolve a Coroa instalar Casa de Moeda em território brasileiro. A Lei de 8 de março desse ano cria a Casa da Moeda da Bahia.
D. MANUEL I
D. Manuel I ascendeu inesperadamente ao trono em 1495 em circunstâncias excepcionais, sucedendo ao seu primo D. João II de Portugal, de quem se tornara protegido. Prosseguiu com as explorações portuguesas iniciadas pelos seus antecessores, o que levou à descoberta do caminho marítimo para a Índia, do Brasil e das ambicionadas “ilhas das especiarias”, as Molucas, determinantes para a expansão do império português. Foi o primeiro rei a assumir o título de Senhor do Comércio, da Conquista e da Navegação da Arábia, Pérsia e Índia. Em 1521 promulgou uma revisão da legislação conhecida como Ordenações Manuelinas, que divulgou com ajuda da recém-criada imprensa. No seu reinado, apesar da sua resistência inicial, cumprindo as cláusulas do seu casamento com sua segunda esposa, Dona Maria de Aragão, viria a autorizar a instalação da inquisição em Portugal. Com a prosperidade resultante do comércio, em particular o de especiarias, realizou numerosas obras cujo estilo arquitetônico ficou conhecido como manuelino.
Português (10 cruzados - raríssima) - ouro
Tostão (5 vinténs - 100 reais)
Em 8 de julho de 1497 saiu Vasco da Gama de Lisboa com quatro caravelas à procura da Índia; dobrando o célebre cabo das Tormentas, chegou a 25 de novembro a Calicut, e depois de arrojados empreendimentos voltou a fundear em frente de Nossa Senhora do Restello, a 9 de setembro de 1499, fazendo a sua entrada solene em Lisboa, nove dias depois. A descoberta da Índia causou no reino um grande entusiasmo; a 9 de março de 1500 partiu, a cargo de Pedro Álvares Cabral, a segunda armada destinada ao Oriente. Desviada do seu rumo por um grande temporal, em 22 de abril do mesmo ano chegou ao Brasil.
D. Manuel I privilegiou uma política de expansão marítima. Edificou um Estado que prenunciou, em boa medida, o absolutismo régio e o governo iluminado. Tais medidas contribuíram para a constituição do Império Português, fazendo de Portugal um dos países mais ricos e poderosos da Europa. Utilizou a riqueza obtida pelo comércio para construir edifícios reais como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, caracterizando o que no futuro viria a ser conhecido como estilo manuelino. Atraiu cientistas para a corte e estabeleceu tratados comerciais e relações diplomáticas com a China e a Pérsia, além de expandir seu reino com as conquistas de Safim, Azamor e Agadir, no Marrocos. Na política interna, D. Manuel seguiu os passos de seu antecessor, D. João II, tornando-se um monarca quase absoluto. As cortes foram reunidas apenas três vezes durante o seu reinado de mais de vinte e cinco anos, e sempre no Paço de Lisboa. Dedicou-se à reforma dos tribunais e do sistema tributário, adaptando-o ao progresso econômico experimentado por Portugal.
Preocupado em preservar a justiça no Reino, criou instrumentos unificadores de carácter estatal, tais como a Ordenação e Regimento dos Pesos em 1502, o Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos em 1504, o Regimento dos Contadores das Comarcas em 1514, o Regimento das Ordenações da Fazenda em 1516 e as Ordenações da Índia em 1520; todas consideradas obras de caráter fundamental para a administração e organização do Reino.
O monarca era muito religioso; investiu na construção de igrejas e mosteiros, bem como na evangelização das novas colônias através dos missionários católicos. Em 1515 confiou ao seu embaixador em Roma a missão secreta de pedir ao Papa a permissão de estabelecer a Inquisição em Portugal.
D. Manuel contraiu núpcias por três vezes, iniciando com D. Isabel de Aragão, casamento celebrado em Toledo, em meados do ano de 1498, sendo ali jurados, o rei de Portugal e sua mulher, príncipes herdeiros de Castella e Leão. No começo do seu governo, instado pelos reis católicos que lhe ofereciam a princesa e a successão da coroa, ordenou, em medida considerada insensata e impolítica, a expulsão dos mouros e judeus que se recusaram a receber o batismo. Contraiu segundas núpcias com Maria de Aragão, irmã da primeira mulher e, finalmente, com Leonor da Áustria.
O seu reinado é lembrado pela perseguição feita a judeus e muçulmanos em Portugal, particularmente nos anos de 1496 a 1498. Esta política foi adotada para agradar aos reis católicos, cumprindo uma das cláusulas do seu contrato de casamento com sua primeira esposa. Na cultura D. Manuel I procedeu à reforma dos Estudos Gerais, criando novos planos educativos e bolsas de estudo. Na sua corte surgiu Gil Vicente, o pai do teatro português, e Duarte Pacheco Pereira, o geógrafo, autor do Esmeraldo de Situ Orbis, obra de cosmografia e marinharia dedicada ao soberano. João da Nova, Tristão da Cunha, Corte Real, e outros notáveis navegadores, acharam terras e ilhas que aumentaram o poderio do monarca português, e o fizeram apelidar o felicíssimo. D. Manuel I faleceu em 1521; foi sepultado no Mosteiro dos Jerônimos.
PRÉ-COLONIALISMO
No início o meio circulante foi sendo formado de modo aleatório, com as moedas trazidas por invasores e piratas que comercializavam na costa brasileira. Ao lado das moedas portuguesas, circulavam também moedas das mais diversas nacionalidades, cuja equivalência era estabelecida em função do seu valor intrínseco (conteúdo metálico) ou seja, valiam o que pesavam.
A história monetária do Brasil tem início com os primeiros colonizadores que traziam seu dinheiro para as terras recém-descobertas. O Brasil, durante o intervalo que vai do descobrimento ao início da colonização propriamente dita, experimentou uma época de pleno naturalismo. Depois da Capitania de São Vicente (atual estado de São Paulo), o pouco ouro descoberto ainda não circulava. Seus possuidores entesouravam o metal, ocultando-o em esconderijos do qual não saía senão para pagar os tributos exigidos pelos piratas que infestavam a costa, ou por ocasião de inventários, quando se realizavam legados ou partilhas. Apesar de não ser amoedado, esse ouro era mercadoria preciosa na Colônia.
Apesar do pouco uso que se fazia do dinheiro metálico, à medida que os comerciantes começaram a desembarcar em terras brasileiras, as moedas passaram a ter melhor aceitação, entrando em circulação para o pagamento de bens. Além das portuguesas, qualquer moeda estrangeira era geralmente bem aceita; moedas francesas, alemãs, espanholas, holandesas, misturavam-se às da Metrópole lusitana, criando um sistema irregular e heterogêneo.
Entre as espanholas que circulavam em quantidade significativa, as macuquinas (em prata, de confecção tosca) batidas nas Casas da Moeda da américa espanhola, em Lima e Potosi, compareciam com notável percentual. Com o tempo surgiram os 8 reales de cunho mecânico; sua circulação se estendeu até a chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, ano em que o jovem monarca D. João proibiu sua circulação, recolhendo-as e aplicando sua contramarca de 960 réis conhecida como Carimbo de Minas para, em seguida, recunhá-las a partir de 1809 com o mesmo valor extrínseco.
Durante o intervalo de tempo que antecede à primeira cunhagem oficial em terra brasileira, as pessoas que ali residiam estavam habituadas ao uso das moedas espanholas, principalmente as cunhadas em terras sul-americanas. Foi portanto natural que quando uma primeira cunhagem nacional foi cogitada, que esta tivesse o standard das moedas hispânicas; de fato, a primeira série de prata, cunhada em solo brasileiro (a série das chamadas “patacas”) tinha, praticamente, as mesmas características dessas moedas.
Ao contrário do que muitos imaginavam até agora, antes mesmo da fundação da primeira Casa da Moeda brasileira, as moedas portuguesas circulavam livremente na Colônia, o que é, em muitos casos, atestado por documentos reais. A expressão “...mando que em todos meus reynos e senhorios corram e se recebam as ditas moedas pelas ditas valias e nenhúa pessoa as possa engeitar...”, contida em documentos relativos às cunhagens na Metrópole, é determinante para o entendimento do acervo numismático do Brasil.
A exemplo do que já conhecemos dos romanos que mandavam circular moeda nas terras conquistadas, é bastante óbvio que o monarca português não negligenciava com as possessões da Coroa, devendo prover as necessidades de todo o seu vasto reino.
Dizer que a numária brasileira, desde o início, foi formada apenas por um punhado de moedas estrangeiras (principalmente as hispânicas não oficiais), deixando de lado um acervo tremendo de moedas portuguesas, não faz sentido; carece de lógica. Com a quantidade de desbravadores, aventureiros, degredados, comerciantes e navegantes portugueses que, desde Cabral, passaram a frequentar as terras brasileiras, é óbvio que estas moedas circulavam na Colônia, e mesmo que não fossem usadas com frequência, tinham a devida autorização para o seu uso nas transações comerciais. Seja como mercadoria de troca (principalmente), seja pelo seu valor extrínseco como moeda, é fato incontestável que a maior parte delas não poderia ser enjeitada, como se pode constatar nas documentações relativas às cunhagens.
Além disso, nenhum monarca enviaria às suas terras expedições exploradoras como as de 1501 e 1503, expedições guarda-costa a exemplo daquelas de 1516 e 1526, e expedições colonizadoras como a de Martim Afonso de Souza, em 1530, sem a devida autorização para que as moedas em seu poder tivessem livre circulação (mesmo que fosse praticamente nenhuma) o que certamente não poderemos saber jamais.
Assim, é mister entender que as moedas portuguesas que circulavam na Metrópole eram normalmente aceitas no Brasil, durante o período que vai do descobrimento até a data da criação da primeira Casa da Moeda na Bahia. Mais do que isso, e principalmente, devemos também observar os documentos a fim de compreender como foi sendo formado o nosso acervo numismático.
Por questões didáticas, devemos iniciar a história numismática do Brasil a partir do seu descobrimento, mas apenas citando as moedas a partir de D. Manuel I, soberano naquela época. Todavia, para fins de catalogação das peças brasileiras, devemos considerar apenas as moedas amparadas por documentação oficial, a exemplo da Provisão de 3 de março de 1568 que ordenou efetivamente a circulação de moedas de cobre no Brasil.
Finalmente, a Lei de 19/12/1695 proibiu definitivamente, no Brasil, a circulação de moedas portuguesas sem documentação específica que as autorizasse. Um exemplo claro disso deu-se durante o governo de D. Afonso VI, onde é notável a documentação comprobatória de que as ordens para circulação de moedas na Colônia deveriam ser sancionadas pelo Conde de Óbidos em território brasileiro. Por isso não incluímos em nossa numismática peças que, na opinião alguns colecionadores, seriam brasileiras.
A PROVISÃO DE 3 de MARÇO de 1568
Na segunda metade do século XVI, ainda nos primeiros anos de colonização da terra recém-descoberta, fez-se urgente a adoção de medidas eficazes a fim de proteger os territórios conquistados. Com a criação do sistema de Capitanias Hereditárias, aventureiros, fazendeiros, trabalhadores, mercadores, degredados e exilados passaram a chegar com maior frequência à Colônia; aventureiros e os que desejavam tentar a sorte grande, não eram poucos. Muitos deixavam a Metrópole com suas famílias a fim de recomeçar suas vidas na Nova Terra.
Com o estabelecimento de uma pequena sociedade, disposta principalmente em vilarejos, teve início um comércio informal. Como não existia um numerário local produzido na Colônia, as pessoas utilizavam as moedas que traziam consigo.
Velhos cobres de diferentes monarcas, moedas de diferentes nações, e outras que ainda circulavam em Portugal eram utilizadas no comércio local, sobretudo como mercadorias nas trocas onde prevalecia o seu valor intrínseco. Em 1564 descobriu-se um derrame de grande quantidade de moeda de cobre falsificada, vinda principalmente do estrangeiro. O florescente comércio na região, aliado ao alto valor extrínseco das moedas de cobre em circulação (muito acima do preço do metal), acabou servindo de estímulo à produção de moeda falsa no Reino. Com o tempo, o cobre falso tornou-se um verdadeiro problema; a quantidade dessas moedas falsas em circulação era muito grande.
O derrame de moeda falsa de cobre contribuiu para a emissão da Lei de 22 de outubro de 1566 que proibiu a cunhagem das moedas de 10; 5 e 3 reais, ordenando que se continuasse com a lavratura dos ceitis, além de autorizar mais uma vez a cunhagem do Real, agora com a letra S encimada por coroa no lugar do antigo R coroado. Sendo muito grande a quantidade de moeda de cobre falsificada em circulação no Reino, com natural infiltração no meio circulante da Colônia, tornou-se difícil distingui-la da autêntica. Assim, o governo adotou a medida fiscal de reduzir o preço da moeda de cobre que circulava no Reino e nas terras conquistadas, incluindo o Brasil. Essa decisão equivocada terminou por legalizar a moeda falsa de cobre.
A medida obrigou o particular a não mais falsificar a moeda, pois com o cobre em barra ficando mais caro que o amoedado, nenhum lucro proporcionava ao falsário.
De certa forma foi a enorme contrafação, com a consequente e significativa quantidade dessas moedas falsas em circulação, a contribuir para a emissão de um importante documento para a nossa numismática, como veremos a seguir. Houve também falsificação da moeda de prata e ouro, mas em reduzida quantidade visto que, amoedados, estes metais praticamente equivaliam aos seus preços em barras. Por outro lado, crescia a preocupação da Metrópole no que dizia respeito à manutenção do domínio português em suas colônias, principalmente por serem constantemente ameaçadas de invasão por parte de outras nações, destacando-se entre as principais a França e a Holanda.
O controle das moedas em circulação estava entre as medidas que ajudariam a formar a unidade tão necessária à manutenção da ordem e da disciplina. Afinal, o Brasil passava da condição de terra de conquista à próspera Colônia; era hora de adotar medidas eficazes, capazes de transmitir a todos, em particular às nações estrangeiras, o aviso de que a Nova Terra possuía um “dono”. Assim, D. Sebastião I de Portugal, preocupado com seus domínios, resolveu formalizar as tratativas comerciais em suas terras, baixando o valor de algumas de suas moedas e decretando-as como sendo de caráter intercontinental, ordenando - com o envio de documentação oficial, comprobatória de sua vontade - sua circulação em todos os seus territórios.
Para tanto, usou sua autoridade através de Provisões, para:
- Ordenar a redução dos valores dessas moedas para desestimular sua falsificação.
- Oficializar a circulação desse numerário (autêntico e falso) nos principais territórios em que essas moedas circulavam em grande quantidade.
Informado da grande falsificação do cobre de procedência estrangeira, que se encontrava em circulação no reino e nas terras conquistadas (Brasil incluso), D. Sebastião I baixou a Provisão de 3 de março de 1568, reduzindo o valor das moedas de cobre que estavam em curso. O patacão de 10 reais passou a valer 3 reais; a moeda de 5 reais passou a ter o valor de 1,5 reais e a moeda de 3 reais deveria ser aceita somente pelo valor de um real. Por fim, a moeda de real passou a valer apenas 1/2 real.
A medida visava, principalmente, evitar a fuga de numerário para a Colônia; controlar as falsificações que se alastravam, e estimular o uso de moedas de baixo valor, usadas principalmente como troco (o valor circulatório da moeda de Real foi reduzido em 50%, enquanto a de X Reais, em 70% do seu valor nominal).
Foi a enorme contrafação e a grande quantidade de moedas falsas em circulação a contribuir para a emissão de um importante documento para a nossa numismática.
A PROVISÃO RUMO AO BRASIL
A Provisão de 3 de março de 1568 é o primeiro documento que determina, e oficializa de forma explícita, a circulação de moeda metálica no Brasil. Nela, como já esclarecido anteriormente, para desestimular a crescente produção de numerário falso, D. Sebastião reduziu o valor da moeda que estava circulando no reino e na conquista portuguesa na América. Foi esse monetário primevo (10; 5; 3 reais e 1 real) a circular oficialmente no Brasil. O documento determinou a baixa da moeda de cobre lavrada para circulação, ordenando ainda que fosse recebida com os valores reduzidos ”...em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações...”
A natureza das moedas - Eram cunhadas manualmente, com os ferros de anverso e reverso batidos sobre bigornas, passando a impressão de eventuais desgastes nestas moedas que pouco circularam. A natureza de sua confecção simples, aliada ao baixo preço do cobre e ao seu alto valor extrínseco, terminou estimulando a falsificação que chegou a níveis absurdamente altos. A Provisão ajustou o valor de circulação das moedas de cobre nas colônias, autorizando sua circulação na “conquista portuguesa na América” (Brasil), nos valores abaixo descritos:
Valor nominal Redução Novo Valor
X Reais...................70%..................3 Reais
V Reais...................70%..................2,5 ReaisIII Reais.................66,7%.................1 Real
Real.......................50%..................1/2 Real
Documentação - Esclarecimento
A declaração, em documentos oficiais, de que determinada moeda deveria correr ”...em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações...”, apesar de sugerir o contrário, não basta a determinar, oficialmente, o numerário que tinha expressa autorização para circular na Colônia.
Convém recordar que se a citação acima fosse determinante para formar o acervo da numismática brasileira, deveríamos então incluir todas as moedas portuguesas cunhadas a partir do descobrimento até o início do Império, já que a expressão foi usada praticamente por todos os soberanos durante o período colonial do Brasil, incluindo os governadores e os reinantes da Casa de Habsburgo.
Mesmo com a emissão de um documento da Metrópole, é necessário um outro, equivalente, determinando que a autoridade colonial (governador, vice-rei, etc) faça valer a circulação da moeda, como aconteceu com a Provisão de 3 de março de 1568, registrada na Bahia em 17/09/1568.
Que fique claro, então, que MOEDA DO BRASIL é toda aquela cunhada para o Brasil e/ou mandada circular no Brasil, confirmada por autoridade local ou por entidade autorizada por um Estado soberano.
PATACAS
É importante ressaltar que não só durante os primeiros 200 anos da colonização, mas também após a instalação e funcionamento da Casa da Moeda no Brasil, e durante toda a vigência do Primeiro Sistema Monetário, a situação da circulação pecuniária, na mais importante Colônia portuguesa, foi da mais absoluta precariedade.
Em 1580, com a unificação das coroas ibéricas, cresceu a circulação de moeda de prata castelhana, com imediata aceitação já nos primórdios da Colônia. Na verdade, já era de circulação mundial devido à vasta extensão dos territórios dominados pela Espanha Após várias proibições e seguidas liberações, chegou a suplantar o numerário português, sendo até mesmo em Portugal admitida, sob a denominação de “PATACAS”.
RELAÇÃO ENTRE AS MOEDAS PORTUGUESAS E ESPANHOLAS
Anterior à carimbagem de 1643
8 REALES = 320 RÉIS
4 REALES = 160 RÉIS
2 REALES = 80 RÉIS
1 REAL = 40 RÉIS
½ REAL = 20 RÉIS
As moedas portuguesas que aqui circulavam eram as mesmas da Metrópole, oriundas de diversos reinados. Cunhadas em ouro, prata e cobre, essas moedas tinham os seus valores estabelecidos em réis e possuíam às vezes denominações próprias, como Português, Cruzado, São Vicente, Tostão, Vintém. A moeda de 1 real, unidade do sistema monetário, era cunhada em cobre.
Figura: Tostão de D. Manuel I
Foto de um raríssimo Tostão do cardeal-Rei D. Henrique.
Ex-Coleção Cruzado Lusitano, vendida em leilão Numisma 72, lote nr. 83.
Moeda de 8 Reales hispano-americano de D. Felipe II de Espanha, Casa da Moeda de Potosi.
Em 1581, no mesmo ano em que os portugueses coroaram como seu rei o vizinho rei espanhol, no outro extremo da Europa, sob a liedrança da Holanda, algumas ricas possessões espanholas nos Países Baixos proclamaram-se uma república e deram início à guerra pela independência.
MOEDAS OBSIDIONAIS HOLANDESAS
Ao amanhecer do dia 9 de maio de 1624, uma armada de vinte e sete navios da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais invadiu Salvador, capital da próvíncia portuguesa do Brasil. Traziam quinhentos canhões e três mil e cem homens, quase todos protestantes ou hebreus. Frente a tal poderio bélico, resistir aos que os jesuítas chamavam de hereges acabou se mostrando inútil. Liderados pelo bispo Dom Marcos Teixeira, a população local fugiu. Ficaram na cidade apenas o governador, sua família, três auxiliares e um morador de idade avançada, que se recusara a partir.
“Van Dorth” de Aydano Roriz
Pelo texto de Aydano Roriz, ao que tudo indica, não se tratava de uma invasão pura e simples, com exércitos enviados de uma nação à outra sem um escopo bem definido ou priva de significado, interessada apenas em pilhagem. O certo é que o breve período em que os holandeses ocuparam as terras que hoje correspondem ao nordeste do Brasil, determinou um notável avanço naquela região. Não somente nas atividades comerciais marítimas, suas contribuições foram também notavelmente significativas na cultura, na ciência e na tecnologia. Esse parece ter sido também um período confuso nas tratativas políticas e sociais entre as três nações (Portugal, Espanha e Holanda), e que durou de 1624 a 1654.
Apesar da forte oposição lusitana, os holandeses não desistiam em tentar estabelecer na região, a sua própria colônia. Na verdade, foram três as oportunidades em que procuraram firmar sua presença na terra do pau-Brasil. Duas dessas tentativas se deram na Bahia, nos anos de 1624 e 1638; a outra, até certo ponto bem sucedida, teve lugar em Pernambuco, em 1630. Essas localidades foram os principais marcos definidos pelos holandeses en terras brasileiras.
Para a ocupação dessas terras, a Holanda se serviu dos interesses econômicos de uma empresa nacional que pretendia o privilégio de comercializar na América e África, à semelhança do que já fazia no Oriente. Conhecida como West-Indische Compagnie (W.I.C) [aprofundamento - clique aqui], originalmente em holandês denominada Geoctroyeerde West-Indische Compangnie ou simplesmente G.W.C, Companhia Privilegiada (licenciada ao comércio) das Índias Ocidentais, essa empresa de iniciativa privada intencionava ocupar uma região maior das terras luso-espanholas das Américas.
Com o privilégio de exploração por 24 anos, logo reuniram os recursos, cuja cifra se aproximou de sete milhões de guilders, dos quais 2.846.582 guilders vieram de investidores que viviam em Amsterdam.
A intenção inicial da W.I.C não priorizava a exploração das plantações de açúcar no Brazil. A Companhia das Índias Ocidentais preparou uma esquadra de 26 navios com 1400 marinheiros e 1700 soldados que, sob o comando do almirante Jacob Willekens dirige-se ao Brasil e, em 1624, invade a Bahia. No porto, encontravam-se 15 navios portugueses, dos quais 7 forão destruídos e 8 tomados pelos holandeses.
O governador Diogo Mendonça Furtado é posto sob custódia, assumindo o governo local, o Coronel Johan van Dorth, posteriormente assassinado em uma emboscada em 17 de junho de 1624.
Confiantes de que tal operação havia confirmado seu domínio no Brasil, em São Salvador na Bahia, a esquadra partiu. No fim de Julho de 1624 o almirante Jacob Willekens retorna à Holanda. Em 5 de agosto de 1624 , o vice-almirante Pieter Pieterszoon Heyn ou Piet Heyn se dirige para Angola.
De Angola Piet Heyn parte em Fevereiro de 1625 para retornar ao Brasil. Em 3 de Março de 1625 o conselho dos oficiais navais havia decidido retornar à província do Espírito Santo, com intuito de verificar a possibilidade de tomarem posse do local.
Em 13 de Março de 1625, Piet Heyn desembarca ali com 250 homens, porém, é vigorosamente repelido pela população local e pelas tropas de Salvador Corrêa de Sá no comando de 250 homens brancos e índios em quatro canoas e uma caravela que seu pai Martim de Sá, governador do Rio de janeiro, mandara em seu auxílio.
Derrotado, um imediato do almirante Jacob Willekens, que atacara a Bahia, foi enviado para o Caribe para atacar vários pontos da costa americana, mais precisamente o México (Nova Hispania). Em 1628 Piet Heyn estava liderando uma frota de 20 grandes navios e 11 yachts. Em Setembro, sua frota havia tomado cerca de 15 navios mercantes espanhóis em Matanzas Bay, apossando-se da prata que ia do México para Espanha, num montante em torno de 13 a 14 milhões de guilders, dos quais cerca de 7 milhões de guilders em prata.
Esse montante foi fundamental para preparar a expedição que objetivava o retorno ao Brasil com a conquista de Pernambuco. Ainda, na Bahia, organiza-se uma resistência que poria fim ao domínio holandês na região, pelo período de aproximadamente 1 ano.
Outras tentativas como a de Pieter Pieterszoon Heyen de 1627 que saqueou o Recôncavo baiano se seguiram, o que estimulou a W.I.C. em promover novos ataques contra os portugueses. Porém a companhia encontrava-se sem fundos, e dessa forma não se arriscaria a outra grande expedição, com tropas de desembarque se não houvesse um reforço financeiro, o que só ocorreu graças a uma vitória naval, promovida pela frota de Piet Heyn, contra D. Juan Benevides, o que rendeu aos holandeses um montante de aproximadamente nove milhões de ducados.
As riquezas naturais da Capitania de Pernambuco (Zuikerland - Terra do açúcar) no início do séc. XVII já eram bastante conhecidas pelas grandes potências da época. Os Países Baixos necessitavam do açúcar que era produzido no Brasil, cuja produção de 121 engenhos, somente em Pernambuco, despertou o interesse dos diretores da Companhia que, com o apoio da Inglaterra e França, rancorosos inimigos da Espanha mandaram armar uma extraordinária esquadra de 67 navios e 7.280 homens dos quais 2.325 eram soldados e 2515 marinheiros, sob comando do almirante Hendrick Corneliszoon Lonck.
Em 15 de fevereiro de 1630, inicia-se a operação comandada pelo almirante Lonck.
O governador Diogo Mendonça Furtado é posto sob custódia, assumindo o governo local, o Coronel Johan van Dorth, posteriormente assassinado em uma emboscada em 17 de junho de 1624.
Confiantes de que tal operação havia confirmado seu domínio no Brasil, em São Salvador na Bahia, a esquadra partiu. No fim de Julho de 1624 o almirante Jacob Willekens retorna à Holanda. Em 5 de agosto de 1624 , o vice-almirante Pieter Pieterszoon Heyn ou Piet Heyn se dirige para Angola.
De Angola Piet Heyn parte em Fevereiro de 1625 para retornar ao Brasil. Em 3 de Março de 1625 o conselho dos oficiais navais havia decidido retornar à província do Espírito Santo, com intuito de verificar a possibilidade de tomarem posse do local.
Em 13 de Março de 1625, Piet Heyn desembarca ali com 250 homens, porém, é vigorosamente repelido pela população local e pelas tropas de Salvador Corrêa de Sá no comando de 250 homens brancos e índios em quatro canoas e uma caravela que seu pai Martim de Sá, governador do Rio de janeiro, mandara em seu auxílio.
Derrotado, um imediato do almirante Jacob Willekens, que atacara a Bahia, foi enviado para o Caribe para atacar vários pontos da costa americana, mais precisamente o México (Nova Hispania). Em 1628 Piet Heyn estava liderando uma frota de 20 grandes navios e 11 yachts. Em Setembro, sua frota havia tomado cerca de 15 navios mercantes espanhóis em Matanzas Bay, apossando-se da prata que ia do México para Espanha, num montante em torno de 13 a 14 milhões de guilders, dos quais cerca de 7 milhões de guilders em prata.
Esse montante foi fundamental para preparar a expedição que objetivava o retorno ao Brasil com a conquista de Pernambuco. Ainda, na Bahia, organiza-se uma resistência que poria fim ao domínio holandês na região, pelo período de aproximadamente 1 ano.
Outras tentativas como a de Pieter Pieterszoon Heyen de 1627 que saqueou o Recôncavo baiano se seguiram, o que estimulou a W.I.C. em promover novos ataques contra os portugueses. Porém a companhia encontrava-se sem fundos, e dessa forma não se arriscaria a outra grande expedição, com tropas de desembarque se não houvesse um reforço financeiro, o que só ocorreu graças a uma vitória naval, promovida pela frota de Piet Heyn, contra D. Juan Benevides, o que rendeu aos holandeses um montante de aproximadamente nove milhões de ducados.
As riquezas naturais da Capitania de Pernambuco (Zuikerland - Terra do açúcar) no início do séc. XVII já eram bastante conhecidas pelas grandes potências da época. Os Países Baixos necessitavam do açúcar que era produzido no Brasil, cuja produção de 121 engenhos, somente em Pernambuco, despertou o interesse dos diretores da Companhia que, com o apoio da Inglaterra e França, rancorosos inimigos da Espanha mandaram armar uma extraordinária esquadra de 67 navios e 7.280 homens dos quais 2.325 eram soldados e 2515 marinheiros, sob comando do almirante Hendrick Corneliszoon Lonck.
Em 15 de fevereiro de 1630, inicia-se a operação comandada pelo almirante Lonck.
Os pernambucanos se organizam e remetem sucessivos ataques de guerrilhas aos invasores, impedindo-os de prosseguir com sua dominação ao interior.
Nesse meio tempo, os holandeses conseguem construir um forte na extremidade da ilha de Itamaracá e o guarnecem com 360 homens sob o comando do capitão polonês conhecido como Arciszewski (1592-1656).
Em Abril de 1631, inicia-se uma operação sob o comando do almirante Adriaen Jansz. Pater à frente de uma frota com 15 navios, 3 big sloops, 7 barcos e 1260 soldados comandados pelo tenente-coronel Hartman Godefrid van Steyn Callenfels. Supondo que as forças portuguesas que haviam derrotado uma esquadra-reforço enviada pela Companhia fossem muito numerosas, incendeiam Olinda e pensam em abandonar Pernambuco.
Em 1632, porém, com auxílio do mameluco Domingos Fernandes Calabar, rompem o cerco formado pelos portugueses e, em sucessivas vitórias, ampliam o domínio holandês em solo brasileiro. Finalmente, em 1633 a ilha de Itamaracá é conquistada por Sigismund von Schkopp.
Em janeiro de 1637, o governo holandês julga estabelecido seu domínio e escolhe um local onde fundam Recife como sede de seus domínios no Brasil. O motivo devia-se ao fato de que nessa localidade, gozavam da segurança de que não dispunham em Olinda.
A Recife holandesa possuía rios e canais muito similares aos que os holandeses estavam acostumados em sua pátria e Olinda situa-se em região montanhosa, muito semelhante as cidades portuguesas. Estabelecidos no território, o Conselho da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais decide, então, enviar ao Brasil um príncipe da família reinante, o conde João Maurício de Nassau-Siegen, para ocupar a função de governador-geral do Brasil Holandês.
O NORDESTE NASSOVIANO
Quando Maurício de Nassau* aportou em Pernambuco, em 23 de janeiro de 1637, trazia em sua comitiva, não um exército a escopo de conquistar terras ou escravizar a população, mas sim uma missão artística e científica. Ao chegar ao Brasil, procurou imediatamente estabelecer a segurança da colônia holandesa, e somente a este fim reuniu um exército capaz de conter o avanço das tropas luso-brasileiras.
Estabelecendo os limites das terras ocupadas pelos holandeses, o conde de Nassau-Siegen estava pronto para se dedicar à tarefa de restabelecimento econômico da colônia, restaurando a indústria açucareira que, com o abandono dos engenhos pelos antigos proprietários luso-brasileiros, e dos estragos causados pelas seguidas guerras, encontrava-se em precárias condições.
Assume o trono o nobre João de Bragança, que se transforma em D. João IV, procurando desde cedo, retomar as relações de amizade com todas as potências inimigas da monarquia espanhola.
Em 12 de junho de 1641, Portugal celebra com a Holanda um “Tratado de Aliança Defensiva e Ofensiva”. Porém, o Tratado não tem efeito nas colônias portuguesas em poder dos holandeses, no Brasil, que só recebem a notícia somente em 3 de Julho de 1642.
Diante dessas circunstâncias, aproveitando-se do momento, o conde Maurício de Nassau-Siegen amplia os domínios de seu governo ocupando Sergipe, Ceará e Maranhão. Pouco tempo depois, em 28 de fevereiro de 1644, os holandeses são expulsos do Maranhão e passam a concentrar suas atenções em Pernambuco.
Durante a administração do conde Maurício de Nassau-Siegen, o progresso vigorou de forma impressionante. As fronteiras foram finalmente estabelecidas do Maranhão à foz do Rio São Francisco. A cidade do Recife passou por inúmeros melhoramentos urbanísticos, como a instalação de duas pontes de grandes dimensões - a primeira ligando Recife à ilha Antônio Vaz e a outra da ilha Antônio Vaz ao continente. Supostamente essas foram as primeiras pontes construídas no Brasil.
Nesse período, Nassau construiu o palácio de Friburgo e a Casa da Boa Vista - um Horto Zoobotânico. Instalou o primeiro Observatório Astronômico das Américas e diversas outras obras de infra-estrutura, como nunca havia se visto na região.
Em 22 de maio de 1644, o conde Maurício de Nassau se vê obrigado a retornar à Europa, após sete anos de governo, por pressão da Companhia das Índias Ocidentais, que desejava imprimir à colônia rumos diferentes das nobres intenções de Nassau, um mecenas e desejava formar do Brasil holandês, uma nação próspera e forte, governando com justiça e sabedoria.
Em janeiro de 1637, o governo holandês julga estabelecido seu domínio e escolhe um local onde fundam Recife como sede de seus domínios no Brasil. O motivo devia-se ao fato de que nessa localidade, gozavam da segurança de que não dispunham em Olinda.
A Recife holandesa possuía rios e canais muito similares aos que os holandeses estavam acostumados em sua pátria e Olinda situa-se em região montanhosa, muito semelhante as cidades portuguesas. Estabelecidos no território, o Conselho da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais decide, então, enviar ao Brasil um príncipe da família reinante, o conde João Maurício de Nassau-Siegen, para ocupar a função de governador-geral do Brasil Holandês.
O NORDESTE NASSOVIANO
Estabelecendo os limites das terras ocupadas pelos holandeses, o conde de Nassau-Siegen estava pronto para se dedicar à tarefa de restabelecimento econômico da colônia, restaurando a indústria açucareira que, com o abandono dos engenhos pelos antigos proprietários luso-brasileiros, e dos estragos causados pelas seguidas guerras, encontrava-se em precárias condições.
Assume o trono o nobre João de Bragança, que se transforma em D. João IV, procurando desde cedo, retomar as relações de amizade com todas as potências inimigas da monarquia espanhola.
Em 12 de junho de 1641, Portugal celebra com a Holanda um “Tratado de Aliança Defensiva e Ofensiva”. Porém, o Tratado não tem efeito nas colônias portuguesas em poder dos holandeses, no Brasil, que só recebem a notícia somente em 3 de Julho de 1642.
Diante dessas circunstâncias, aproveitando-se do momento, o conde Maurício de Nassau-Siegen amplia os domínios de seu governo ocupando Sergipe, Ceará e Maranhão. Pouco tempo depois, em 28 de fevereiro de 1644, os holandeses são expulsos do Maranhão e passam a concentrar suas atenções em Pernambuco.
Durante a administração do conde Maurício de Nassau-Siegen, o progresso vigorou de forma impressionante. As fronteiras foram finalmente estabelecidas do Maranhão à foz do Rio São Francisco. A cidade do Recife passou por inúmeros melhoramentos urbanísticos, como a instalação de duas pontes de grandes dimensões - a primeira ligando Recife à ilha Antônio Vaz e a outra da ilha Antônio Vaz ao continente. Supostamente essas foram as primeiras pontes construídas no Brasil.
Nesse período, Nassau construiu o palácio de Friburgo e a Casa da Boa Vista - um Horto Zoobotânico. Instalou o primeiro Observatório Astronômico das Américas e diversas outras obras de infra-estrutura, como nunca havia se visto na região.
Em 22 de maio de 1644, o conde Maurício de Nassau se vê obrigado a retornar à Europa, após sete anos de governo, por pressão da Companhia das Índias Ocidentais, que desejava imprimir à colônia rumos diferentes das nobres intenções de Nassau, um mecenas e desejava formar do Brasil holandês, uma nação próspera e forte, governando com justiça e sabedoria.
Procurou expandir o comércio, as artes, a indústria e as profissões liberais e incentivou a lavoura e a pecuária.
Porém, seu programa de governo, ocasionaria despesas e reduziria os recursos imediatos da Companhia e, por isso, perdeu seu prestígio.
Na verdade, a finalidade da Companhia era retirar o máximo proveito financeiro da colônia, pouco importando o progresso ou o futuro da mesma, arrancando-lhe tudo o que podia. Após a retirada de Nassau, a W.I.C. passou a extorquir os moradores locais e portugueses. Os colonos, então, procurando salvar suas economias, enterram o que possuíam no interior das florestas, o que provocou, cada vez mais, a falta de dinheiro em circulação. Para minimizar essa situação caótica, a Companhia enviou para Pernambuco 27.000 florins em moedas de um soldo, dois soldos e xelins; porém, a situação tornara-se irreversível.
Em 13 de junho de 1645, tem início a Insurreição Pernambucana e, com ela, cresceu o problema da crise monetária. O momento era de entressafra do açúcar e não havia dinheiro suficiente sequer para pagar as tropas, que eram compostas de mercenários de todas as nacionalidades, expostas aos ataques das tropas luso-brasileiras. Nesse meio tempo foi declarada a guerra entre Holanda e a Inglaterra (1652-1654). Esse fato favoreceu a Insurreição Pernambucana, visto que a Holanda ficava impossibilitada de socorrer sua colônia no Brasil.
Os navios da Companhia da Índias Ocidentais também transportavam ouro proveniente da África, mais precisamente da Guiné. Tratando-se de mercadoria valiosa, todas as precauções eram tomadas para se evitar ataques de pirataria ou naufrágios em alto mar.
Os navios da Companhia da Índias Ocidentais também transportavam ouro proveniente da África, mais precisamente da Guiné. Tratando-se de mercadoria valiosa, todas as precauções eram tomadas para se evitar ataques de pirataria ou naufrágios em alto mar.
Os navios, que vinham da costa africana, faziam escala em Recife, onde coletavam correspondências, abasteciam e carregavam o navio de açúcar e pau-brasil e, quando conveniente, depositavam, com segurança, caixas de ouro em pepitas ou em barras, até o momento em que, partindo um comboio de navios para a Europa, pudessem ser transportadas com segurança para os cofres da Companhia, na Holanda.
* Johann Mauritius Van Nassau-Siegen era um homem dotado de qualidades excepcionais. Um nobre cavalheiro de origem alemã que teve formação humanista da melhor qualidade.
Competente como soldado, também conhecia a fundo a arquitetura, a história e as artes plásticas. Cuidou bem da cidade, dotando-a de palácios e fortificações. Sua corte era abrilhantada pela presença e pela obra de homens ilustres como o médico Willem Pies (1611-1678), o botânico Jorge Marcgrave (1610-1644), os pintores Franz Post (1612-ca.1680), Albert van der Eckhout (1637-1664) e Zacahrias Wagener (1617-1668) e pelo biógrafo de Nassau, Gaspar Barléus (1584-1648) autor de Rerum per Octennium in Brasilia (História dos feitos praticados durante oito anos no Brasil), considerada a mais monumental obra sobre o Brasil colonial. Nassau era amante de festas e admirador das belezas tropicais.
A Companhia das Índias Ocidentais era uma empresa de comércio semi-estatal. Nassau, contratado pela companhia, desembarcou no Recife, em 1637, na condição de governador, capitão e almirante-geral do Brasil holandês.
Sua atuação no Brasil, em contraposição à colonização lusitana, católica, estatal e burocrática, foi uma administração sensata, racional e privatista, pontuada pela ética protestante e pelo espírito do capitalismo.
* Johann Mauritius Van Nassau-Siegen era um homem dotado de qualidades excepcionais. Um nobre cavalheiro de origem alemã que teve formação humanista da melhor qualidade.
Competente como soldado, também conhecia a fundo a arquitetura, a história e as artes plásticas. Cuidou bem da cidade, dotando-a de palácios e fortificações. Sua corte era abrilhantada pela presença e pela obra de homens ilustres como o médico Willem Pies (1611-1678), o botânico Jorge Marcgrave (1610-1644), os pintores Franz Post (1612-ca.1680), Albert van der Eckhout (1637-1664) e Zacahrias Wagener (1617-1668) e pelo biógrafo de Nassau, Gaspar Barléus (1584-1648) autor de Rerum per Octennium in Brasilia (História dos feitos praticados durante oito anos no Brasil), considerada a mais monumental obra sobre o Brasil colonial. Nassau era amante de festas e admirador das belezas tropicais.
A Companhia das Índias Ocidentais era uma empresa de comércio semi-estatal. Nassau, contratado pela companhia, desembarcou no Recife, em 1637, na condição de governador, capitão e almirante-geral do Brasil holandês.
Sua atuação no Brasil, em contraposição à colonização lusitana, católica, estatal e burocrática, foi uma administração sensata, racional e privatista, pontuada pela ética protestante e pelo espírito do capitalismo.
Lutando com a falta de numerário, o Alto e Secreto Conselho começou a vender e hipotecar as mercadorias que tinham em depósito. Em ata de 21 de julho de 1645, o órgão supremo da administração local da colônia brasileira, descreve que já havia disponibilizado para venda, aproximadamente 741 kg de ouro, retirados da última remessa vinda da Guiné.
Com a crítica situação em que se encontravam, pela escassez de numerário face à necessidade de dispor de dinheiro para o pagamento da milícia, serviços e víveres, os holandeses resolvem mandar cunhar moedas de ouro de XII, VI e III florins, tendo de um lado a marca da companhia e do outro a data, conferindo-lhes um aumento de 20% no valor do metal, evitando que as mesmas saíssem do país, podendo ser recolhidas no futuro.
A decisão de se cunhar moedas só foi tomada pelo Alto e Secreto Conselho na sessão de 18 de agosto de 1645. O Conselheiro Pieter Jansen Bas, foi o encarregado da produção das moedas brasileiras, mediante concessão formal, e isento de qualquer acusação futura. A cunhagem das moedas para suprir as necessidades dos holandeses começou imediatamente, e a 14 de setembro de 1645 foram remetidos exemplares, de cada um dos valores, ao Conselho dos XIX, na Holanda. Finalmente, a 10 de outubro de 1645, Pieter Bas ordenou o início da cunhagem dos ducados brasileiros para circulação local.
As moedas cunhadas pelos Holandeses em Pernambuco nos anos de 1645 e 1646 e, posteriormente sob cerco em 1654, foram as primeiras cunhagens efetuadas em território brasileiro com a indicação “Brasil”.
Essas moedas eram batidas em “placas” quadrangulares de ouro, nos valores XII; VI e III florins com as iniciais da Companhia e valor (dentro de um colar de pérolas) no anverso; e as palavras ANNO/BRASIL (e data), dentro de um colar de pérolas, no reverso. Foram também batidas, em prata, moedas no valor XII soldos, unifaciais, com a indicação da data de emissão, do valor, e das letras GWC, sigla da Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (Geoctroyeerde West-Indische Compangnie).
As remessas de florins, soldos e xelins provenientes da Holanda não eram suficientes para atender as necessidades da administração holandesa no Brasil, durante os anos de ocupação. Para suprir a falta de recursos, o Conselho utilizou o ouro vindo da Guiné destinado à Holanda para cunhar, em 1645, moedas de XII, VI e III florins e no ano seguinte fez nova emissão com o restante do ouro.
Estas moedas chamadas de obsidionais* (de emergência ou de necessidade do invasor) foram as primeiras cunhadas no Brasil e são muito raras. São destacadas das demais moedas pela sua forma quadrangular e pela pouca espessura. As moedas de prata de XII soldos de 1654 foram produzidas após a capitulação dos holandeses, com características semelhantes às de ouro, consideradas também moedas de necessidade do invasor.
Os valores X, XX, XXX e XXXX soldos, segundo vários pesquisadores e estudiosos, são falsas, jamais tendo sido cunhadas pelos holandeses.
Um estudo preliminar de algumas moedas holandesas da Coleção do Museu Histórico Nacional, foi realizado em 2007 pelo Centre de Recerche et de Restauration des Musées de France, juntamente com Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF/MCT) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT).
Foram examinadas as moedas de III, VI e XII Florins de 1645, aléem de um XXXX sooldos de 1654. O estudo, porém, não é conclusivo sobre a autenticidade da cunhagem pelos holandeses. Pode ter sido cunhada durante aquele período, o que não atesta a sua autenticidade.
É importante esclarecer que não existe qualquer documentação, nos arquivos da GWC que atestem a cunhagem de moedas de X, XX, XXX ou XXXX soldos. Sendo o sistema duodecimal, admitia múltiplos e submúltiplos de 12, o que certamente excluía tais valores.
A seguir, foto da análise do XXXX soldos, pertencente à Coleção do Museu Histórico Nacional, constante no referido estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF/MCT).
A seguir, o desenho do raríssimo XII soldos.
São visíveis as diferenças. A iniciar pelo “W” de GWC, a exemplo do “X” em REX, o “W”, composto de “2 Vs”, tem seus traços direitos duplos, fato observado por qualquer abridor de cunhos. Somente isso já demonstra que o cunho foi aberto por um leigo e não por um profissional que conhecia seu trabalho. Também é “gritante” a diferença entre o “6” do XXXX soldos e o do XII soldos. A pesquisa faz referência a defeitos que atribui à má qualidade de gravação do cunho (pág. 297 do artigo publicado na Revista Brasileira de Arqueometria, Restauração e Conservação, Vol. 1, nr. 6)
Segue parte do texto do referido estudo:
Foram observadas as letras “G” e “C” na região de cruzamento do “W” . As imagens em elétrons retroespalhados obtidas no MEV nessa região, mostram os efeitos do gume de cunho e o defeito gravação de cunho do topo da letra “C”.
Foram também observados os três últimos “X” da legenda “XXXX”, bem como os detalhes do cunho no topo do terceiro “X” desta legenda.
Quando a imagem é ampliada, um certo número de inclusões de cor branca surgem na região em torno do terceiro “X”. De modo a explicar estas inclusões, também encontradas em muitas outras zonas da moeda, procedemos a uma análise por intermédio do sistema EDS do MEV.
A análise da composição destas inclusões mostra que se trata de finas partículas de Au incluídas na matriz de Ag. Essas inclusões são possivelmente devidas ao fato de as moedas de Au e Ag terem sido fabricadas com elementos de um mesmo equipamento de cunhagem.
Foram também observados vários detalhes da data de emissão, onde aparecem claramente defeitos no número “6”. Esses defeitos podem ter sido devidos à má qualidade da gravação do cunho.
Curiosamente, o relevo na zona central do bordo desta moeda, observado no MO mostra, ao contrário do que se observa nas moedas de Au, que provavelmente deve ter sido cortado com um instrumento do tipo de tesoura.
O corte talvez não tivesse sido efetuado até o final do bordo, tendo o último pedaço sido “arrancado” em vez de completamente cortado.
É necessário esclarecer que o tempo que separa as últimas cunhagens de Florins de ouro, das primeiras dos Soldos de prata é de, pelo menos, 9 anos. As partículas de ouro presentes nos cunhos das moedas de prata, somente servem a atestar que foram batidas na mesma época e não em períodos diversos, com espaçamento de 9 anos.
Junte-se a isso as moedas falsas de ouro da “botija de Recife” nos valores de X, XX, XXX, e XXXX florins para concluir o óbvio.
HOLANDESAS - AS PRIMEIRAS MOEDAS COM O NOME BRASIL
Estas moedas, chamadas de obsidionais* (de emergência ou de necessidade do invasor), foram as primeiras cunhadas no Brasil e são muito raras. São destacadas das demais moedas pela sua forma romboidal e pela pouca espessura. As moedas de prata de XII soldos de 1654 foram produzidas após a capitulação dos holandeses, com características semelhantes às de ouro, consideradas também moedas de necessidade do invasor, sendo muito mais raras que as de ouro.
Face à inexistência de ferramentas e materiais adequados, bem como à urgência do trabalho, as moedas foram feitas de forma bastante rudimentar, como mostrado na figura a seguir.
Em meados de julho de 1645, o navio Zeeland, recém chegado da Guiné, transportava 360 marcos ou cerca de 309 quilogramas de pepitas de ouro. A Companhia das Índias Ocidentais que encontrava-se sitiada e constantemente atacada pelos luso-brasileiros, resolveu lançar mão de aproximadamente 90 quilogramas dessa carga, para comercialização imediata e transformação do metal em moeda, com aumento de 20% do valor para posterior recompra, dessa forma suprindo suas necessidades básicas como alimentação e pagamento dos soldos dos mercenários contratados para sua proteção.
Legalmente, um Marco de ouro (247,047 g.) de título 9162/3, deveria fornecer, durante o processo de cunhagem, 32 moedas de XII Florins (com peso de 7,72 gr. ou 5 engels) e para as de VI e III Florins, 64 e 128 moedas respectivamente, com peso proporcional.
Em trabalho intitulado “The Coins of the Dutch Overseas Territories”, C. Scholten indica como peso legal, 7,690 gr; 3,845 gr e 1,920 gr, respectivamente.
Tal se deveu ao fato de haver tomado por base, de forma equivocada, o Marco de Amsterdã que pesava 246,084 gr., quando o correto seria fazê-lo pelo Marco da Batávia que pesava 247,047 gr. ou 160 engels.
Os holandeses comercializavam o ouro da Guiné a 37 Florins por Onça, ou seja, 296 Florins por Marco. Cunhando as moedas, apuravam um valor muito maior, já que estas entravam em circulação com um valor superior em 20% ao seu valor intrínseco. Porém, para a G.W.C., o ano de 1646 tratou-se de um período bastante complicado.
Na realidade, o que se seguiu foi a maior crise que a Companhia sofreu durante toda a ocupação em terras brasileiras. A situação econômica e social agravou-se a tal ponto, que a população, devido ao flagelo da fome, passou a dar a caça a todos os animais da região. Cavalos, aves, cães, gatos e ratos chegaram ao limiar de sua extinção durante aquele período.
A exigüidade de moeda obrigou os holandeses a repetir a operação de retirada de ouro dos navios que vinham da África com destino à Europa. Em agosto de 1646, retiraram 405 marcos de ouro, dos quais 50 foram vendidos a peso e 355 foram entregues ao Conselheiro Pieter Janssen Bas, para a cunhagem de novas moedas obsidionais.
Utilizando-se do mesmo regimento, a “Instrução” de 10 de outubro de 1645, Pieter Janssen Bas convocou os mesmos ourives que realizaram o trabalho de cunhagem das moedas, no ano 1645.
Em 27 de agosto de 1646, deu-se início às atividades de cunhagem, operação realizada com grande dificuldade devido à péssima qualidade e capacidade dos cadinhos para fundição do ouro e dos equipamentos empregados.
Figura: Imagem ampliada de um VI Florins em excelente estado de conservação, vendido pela casa de leilões numismáticos Kunker em 21/06/2005, lote nr. 235 - Valor final: € 12.500 (12.500 euros). Acervo particular. Coleção Bentes.
Figura: Imagem ampliada de um raro III Florins ano 1645 em excelente estado de conservação. Acervo particular.
Observações: Alguns autores consideram a expressão “moedas obsidionais” (do latim obsidio, obsidionis, invasão), como um equívoco no que tange as moedas cunhadas pelos holandeses no Brasil. Segundo estes estudiosos, as moedas de necessidade se dividem em dois tipos principais: as dos invasores, que cunham geralmente para o pagamento dos soldados, e a dos invadidos, que na necessidade de fazer circular dinheiro durante a “reclusão”, usam metal não precioso, por vezes até não-metal. As moedas cunhadas pelos invadidos seriam chamadas de obsidionais, enquanto que as cunhadas pelos invasores (o que seria o caso dos holandeses, responsáveis pelos florins e stuivers), seriam chamadas CASTRENSES, do latim castris, castris – acampamento.
1) As moedas de X, XX, XXX e XXXX soldos que frequentemente aparecem em alguns catálogos e leilões eletrônicos são falsas. A única moeda obsidional de prata reconhecida autêntica por nós, e por autores especializados no assunto, é aquela de XII soldos.
2) Existem falsificações de todos os valores em grande quantidade. São extremamente raros os exemplares autênticos e da mais alta raridade o XII soldos de prata. Devido ao fato de serem moedas desejadas por todos os colecionadores, pelo seu significado histórico e raridade, existe no mercado grande número de moedas falsas batidas com cunhos grosseiros e vendidos por comerciantes inescrupulosos. Assim, aconselhamos a máxima cautela em adquiri-las.
3) A expressão “obsidionais” deriva do do latim obsidio (obsidionis – invasão). O termo é assim usado em referência às moedas “batidas” durante a ocupação de um território, em caráter de emergência, para pagamentos gerais e das tropas. Porém, alguns autores preferem dividir estas moedas moedas de necessidade em dois tipos distintos:
• Aquela dos invasores, cunhadas geralmente para o pagamento dos soldados, e
• Aquela dos invadidos, que na necessidade de fazer circular dinheiro durante a “reclusão”, usam metal não precioso, por vezes até não-metais. Na opinião destes estudiosos, “obsidionais” seriam as moedas cunhadas pelos invadidos, enquanto aquelas cunhadas pelos invasores (no caso os holandeses, responsáveis pela cunhagem de florins e stuivers, que invadiram o nordeste do Brasil em 1612), deveriam ser denominadas “CASTRENSES”, do latim castrum, castri (acampamento).
4) Após a derrota na Batalha de Tabocas, e encontrando-se sitiados no Recife, os holandeses encontravam-se em dificuldades devido à falta de numerário para o pagamentos gerais (despesas de manutenção e soldados). Assim, ordenaram a cunhagem de Florins (Ducados) em caráter de emergência nos anos 1645 e 1646.
5) No ano de 1654, “bateram” moedas de prata (Stuivers ou Soldos), em liga de baixo teor, somente para pagamento das tropas, no único valor de XII Soldos, apesar da autorização para cunharem também os valores I e III que não chegaram a ser cunhados.
REINADO DE D. JOSÉ
Em meados de julho de 1645, o navio Zeeland, recém chegado da Guiné, transportava 360 marcos ou cerca de 309 quilogramas de pepitas de ouro. A Companhia das Índias Ocidentais que encontrava-se sitiada e constantemente atacada pelos luso-brasileiros, resolveu lançar mão de aproximadamente 90 quilogramas dessa carga, para comercialização imediata e transformação do metal em moeda, com aumento de 20% do valor para posterior recompra, dessa forma suprindo suas necessidades básicas como alimentação e pagamento dos soldos dos mercenários contratados para sua proteção.
Legalmente, um Marco de ouro (247,047 g.) de título 9162/3, deveria fornecer, durante o processo de cunhagem, 32 moedas de XII Florins (com peso de 7,72 gr. ou 5 engels) e para as de VI e III Florins, 64 e 128 moedas respectivamente, com peso proporcional.
Em trabalho intitulado “The Coins of the Dutch Overseas Territories”, C. Scholten indica como peso legal, 7,690 gr; 3,845 gr e 1,920 gr, respectivamente.
Tal se deveu ao fato de haver tomado por base, de forma equivocada, o Marco de Amsterdã que pesava 246,084 gr., quando o correto seria fazê-lo pelo Marco da Batávia que pesava 247,047 gr. ou 160 engels.
Os holandeses comercializavam o ouro da Guiné a 37 Florins por Onça, ou seja, 296 Florins por Marco. Cunhando as moedas, apuravam um valor muito maior, já que estas entravam em circulação com um valor superior em 20% ao seu valor intrínseco. Porém, para a G.W.C., o ano de 1646 tratou-se de um período bastante complicado.
Na realidade, o que se seguiu foi a maior crise que a Companhia sofreu durante toda a ocupação em terras brasileiras. A situação econômica e social agravou-se a tal ponto, que a população, devido ao flagelo da fome, passou a dar a caça a todos os animais da região. Cavalos, aves, cães, gatos e ratos chegaram ao limiar de sua extinção durante aquele período.
A exigüidade de moeda obrigou os holandeses a repetir a operação de retirada de ouro dos navios que vinham da África com destino à Europa. Em agosto de 1646, retiraram 405 marcos de ouro, dos quais 50 foram vendidos a peso e 355 foram entregues ao Conselheiro Pieter Janssen Bas, para a cunhagem de novas moedas obsidionais.
Utilizando-se do mesmo regimento, a “Instrução” de 10 de outubro de 1645, Pieter Janssen Bas convocou os mesmos ourives que realizaram o trabalho de cunhagem das moedas, no ano 1645.
Em 27 de agosto de 1646, deu-se início às atividades de cunhagem, operação realizada com grande dificuldade devido à péssima qualidade e capacidade dos cadinhos para fundição do ouro e dos equipamentos empregados.
Durante a cunhagem de 1646, de acordo com a documentação oficial existente, foram abertos 16 novos cunhos, mas se verifica que pela perolagem das moedas conhecidas como autênticas, foram utilizados 18 cunhos. Devemos recordar que nesse período foram usados cunhos de 1645, devidamente restaurados. No entanto, há de se considerar que somente os cunhos de anverso, por não apresentarem a data da moeda, puderam ser restaurados e reaproveitados.
1) As moedas de X, XX, XXX e XXXX soldos que frequentemente aparecem em alguns catálogos e leilões eletrônicos são falsas. A única moeda obsidional de prata reconhecida autêntica por nós, e por autores especializados no assunto, é aquela de XII soldos.
2) Existem falsificações de todos os valores em grande quantidade. São extremamente raros os exemplares autênticos e da mais alta raridade o XII soldos de prata. Devido ao fato de serem moedas desejadas por todos os colecionadores, pelo seu significado histórico e raridade, existe no mercado grande número de moedas falsas batidas com cunhos grosseiros e vendidos por comerciantes inescrupulosos. Assim, aconselhamos a máxima cautela em adquiri-las.
3) A expressão “obsidionais” deriva do do latim obsidio (obsidionis – invasão). O termo é assim usado em referência às moedas “batidas” durante a ocupação de um território, em caráter de emergência, para pagamentos gerais e das tropas. Porém, alguns autores preferem dividir estas moedas moedas de necessidade em dois tipos distintos:
• Aquela dos invasores, cunhadas geralmente para o pagamento dos soldados, e
• Aquela dos invadidos, que na necessidade de fazer circular dinheiro durante a “reclusão”, usam metal não precioso, por vezes até não-metais. Na opinião destes estudiosos, “obsidionais” seriam as moedas cunhadas pelos invadidos, enquanto aquelas cunhadas pelos invasores (no caso os holandeses, responsáveis pela cunhagem de florins e stuivers, que invadiram o nordeste do Brasil em 1612), deveriam ser denominadas “CASTRENSES”, do latim castrum, castri (acampamento).
4) Após a derrota na Batalha de Tabocas, e encontrando-se sitiados no Recife, os holandeses encontravam-se em dificuldades devido à falta de numerário para o pagamentos gerais (despesas de manutenção e soldados). Assim, ordenaram a cunhagem de Florins (Ducados) em caráter de emergência nos anos 1645 e 1646.
5) No ano de 1654, “bateram” moedas de prata (Stuivers ou Soldos), em liga de baixo teor, somente para pagamento das tropas, no único valor de XII Soldos, apesar da autorização para cunharem também os valores I e III que não chegaram a ser cunhados.
CARIMBOS COROADOS
O constante esforço de guerra de Portugal contra a Espanha em seu território, e contra os holandeses em suas colônias, ocasionou grandes gastos à coroa, tornando-se necessário o levantamento do valor das moedas em circulação por meio de carimbagens.
Essas contramarcas foram aplicados simultaneamente no Brasil e em Portugal. No catálogo, o leitor irá encontrar a descrição somente das contramarcas autorizadas a circular no Brasil, além de algumas poucas que entraram em circulação na Colônia, mas apenas numa relação de câmbio. Essa carimbagem caracteriza a única atividade emissora de numerário no Brasil nos reinados de D. João IV (1640 a 1656) e de D. Afonso VI (1656 a 1667). Os carimbos foram aplicados sobre moedas Hispano-Americanas, de prata, com base nos Alvarás e Leis de 26/02/1643; 1652; 06/07/1663 e 23/03/1679 e sobre moedas portuguesas, de prata, em 22/03/1663.
Carimbos sobre moedas de ouro: Pelo Alvará de 12/04/1668 foram aplicados carimbos elevando os valores das moedas de ouro de 1000, 2000 e 4000 em 10%.
INSTALAÇÃO DA CASA DA MOEDA NO BRASIL
Numa tentativa de solucionar o caos monetário existente - após freqüentes aumentos e rebaixamentos nos valores das moedas, remarcações, proibições, recolhimentos, fundições (o que causou grande dificuldade de pagamentos e inibiu o comércio) e a situação agravada ainda mais pela absoluta carência de numerário - foi criada em 1694, na Bahia, a Casa da Moeda do Brasil, no reinado de D. Pedro II de Portugal (1683-1706). Em 1695 iniciou-se oficialmente a cunhagem no Brasil com o chamado Padrão Fraco, ou seja, para um mesmo peso de metal, um maior valor nas moedas coloniais em relação às metropolitanas. Foram cunhados os valores de 20, 40, 80, 160, 320 e 640 Réis em prata.
Em ouro foram cunhadas moedas nos valores de 1000, 2000 e 4000 Réis. Um detalhe interessante quanto à cunhagem da prata é que o metal do qual foram feitas as moedas era oriundo do derretimento de moedas antigas, já que não havia refino da prata na Colônia. A Casa da Moeda da Bahia funcionou de 1695 a 1698 quando foi transferida para o Rio de Janeiro, onde funcionou de 1698 a 1700, cunhando rigorosamente os mesmos valores. Em 1700 foi transferida para Pernambuco, lá funcionando até 1702, seguindo o mesmo padrão de cunhagem. Com a Letra Monetária P foram cunhadas as primeiras moedas em Pernambuco. Terminados os trabalhos, a Casa da Moeda retornou ao Rio de Janeiro, onde só cunhou a moeda forte, de ouro, na razão de 1600 Réis a oitava.
Relativamente à mudança de localização da Casa da Moeda em seus primeiros 7 anos de existência, é interessante deixar bem claro que sempre foi mesma, só que itinerante, já que transferir o maquinário é mais fácil e menos arriscado do que efetuar o transporte de valores.
Com o incremento do comércio, após a entrada em circulação da moeda colonial de prata e de ouro, fez-se necessária uma maior quantidade de moeda miúda para o troco. As de cobre que circularam até 1704 eram antigas moedas portuguesas, há muito insuficientes para satisfazer a demanda.
Nos anos de 1693 a 1699, a Casa da Moeda do Porto cunhou cobre nos valores de V, X e XX Réis para circular em Angola, já com os pesos reduzidos (padrão fraco). Com o passar do tempo essas moedas mostraram-se excedentes para a circulação na Colônia africana, o que induziu a Coroa a ordenar a remessa das peças de X e XX Réis para a circulação no Brasil (Carta Régia de 10 de Fevereiro de 1704).
O PERÍODO ÁUREO DA NUMISMÁTICA COLONIAL
O reinado de D. João V marcou o apogeu da numismática brasileira, pela diversidade, riqueza e beleza das moedas cunhadas, particularmente as de ouro. Foi criado o novo padrão de 12.800 Réis (série dos Escudos), as primeiras moedas brasileiras com a efígie do soberano, cunhadas nas Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, esta última recém aberta. Com o auge do ciclo do ouro na região das Minas gerais, deu-se a cunhagem da série dos dobrões, nos valores de 400, 1.000, 2.000, 4.000, 10.000 e 20.000 Réis, essa última com peso de 53,78g, uma das mais pesadas moedas de ouro jamais circuladas no mundo.
A emissão de moedas de prata foi incipiente. Na Casa da Moeda do Rio de Janeiro foram cunhadas moedas de 160, 320 e 640 Réis, de 1748 a 1750; em Lisboa, no ano de 1749, foi cunhada uma série de 80, 160, 320 e 640 Réis para circulação no Maranhão e Grão Pará. Também são dessa série as moedas de ouro de 1.000, 2.000 e 4.000 Réis, e as de cobre nos valores de V, X e XX Réis, todas de 1749 e sem letra monetária. Por serem iguais às do padrão monetário corrente, sua circulação estendeu-se a todo o território.
Em cobre, a partir de 1715, foram cunhadas moedas de X e XX Réis na Casa da Moeda de Lisboa, e a partir de 1729 na Casa da Moeda da Bahia, todas com peso reduzido. Uma série curiosa circulada no reinado de D. João V foi a das moedas de XX e XL Réis, com o peso ainda inferior em 50% ao padrão fraco, mandada circular em Minas Gerais com a irônica legenda informando que para o uso, o cobre é mais adequado do que o ouro. Essa foi a resposta às reclamações da Colônia que se lamentava do reino que absorvia todo o ouro sem deixar espécie para giro.
Vídeo: A crescente valorização das moedas brasileiras
REINADO DE D. JOSÉ
Seguiu-se o padrão de cunhagem de D. João V. Em ouro, a Casa da Moeda de Lisboa cunhava no padrão fraco para circular na Colônia. Nas Casas da Moeda do Rio de Janeiro e da Bahia cunhava-se o padrão forte, para circular em Portugal. A Casa da Moeda de Vila Rica já estava com suas atividades encerradas desde 1735. O declínio do ciclo do ouro na Colônia ficou evidenciado com a extinção do facial de 12.800 Réis. Em prata segue a cunhagem das moedas de 80, 160, 320 e 640 Réis no Rio de Janeiro e também na Casa da Moeda da Bahia, nesta última sem o valor de 80 Réis. Na cunhagem de cobre destacam-se as peças de X e XX Réis da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, sem letra monetária, usando cunhos abertos no Brasil e discos portugueses que seriam utilizados nas moedas de 5 e 10 Réis. Na Bahia foram cunhadas moedas nos valores de X, XX e XL Réis, nos anos de 1761 e 1762.
A particularidade desses exemplares é de serem as únicas moedas de cobre coloniais serrilhadas. Outra curiosidade é a variedade de coroa das moedas de XL Réis, com 3 tipos diferentes.
Outro detalhe interessante consiste nas moedas de cobre cunhadas em Lisboa para circulação na Guiné que, por algum engano na hora do embarque, foram parar no Brasil, onde circularam por serem também do padrão fraco.
Sem dúvida, a parte mais importante da numismática do período de D. José é a conhecida Série J. A finalidade dessa emissão era facilitar o troco do ouro em pó na região das Minas Gerais, já que o valor das moedas era o exato equivalente ao peso da oitava de ouro em pó, medida usada na época:
Uma oitava de ouro (3,5856 g) -> 1200 réis
Para que essas moedas não se confundissem com as demais em circulação, já que as dimensões eram muito parecidas, ao invés do escudo das armas portuguesas, aparece a inicial J do rei, abaixo da coroa.
Casa da Moeda da Bahia - D. José I - 600 réis da série J, 1758, letra monetária B.
D. MARIA I / D. PEDRO III (1777-1786) e D. MARIA I (1786-1799)
Para a numismática brasileira foi um período sem grandes novidades nem alterações. Foram mantidos todos os padrões anteriores; a cunhagem do cobre foi exclusivamente feita em Lisboa e a de prata só começou a ser feita no Rio em 1791 (320 e 640 Réis) e na Bahia em 1799 (somente 640 Réis). No ouro, foi absolutamente idêntica à cunhagem de seu antecessor.
Em 1789 houve uma nova emissão de moedas da série J usando os cunhos de 1774-R. Se por um lado não existiram inovações na emissão desse período, por outro lado as moedas cunhadas experimentaram interessantes variações entre elas. É o caso das três fases da vida da rainha, retratadas nas moedas de ouro a seguir:
1777-1786 : Ao lado do rei, D. Pedro III;
1787-1790 : Véu de viúva;
1790-1805 : Toucado.
Entre as moedas de prata e de cobre, cunhadas em Lisboa, a principal distinção está na coroa, com as variedades Alta e Baixa. Não são conhecidos os motivos dessa variação; o mais provável é que cada abridor tivesse sua marca registrada sob a forma do estilo da coroa.
Com a deterioração do estado de saúde da soberana, seu filho D. João foi obrigado a assumir o controle do governo, ordenando a única alteração monetária ocorrida durante esse período: Nas moedas de cobre foi determinada a quebra do padrão monetário, ou seja, nas emissões a partir de 1799 os valores de X, XX e XL Réis foram cunhados com a metade do peso. Cabe ressaltar que o valor de V Réis dessa série não é emissão dessa época; foi cunhado em 1881-82 por ordem do rei D. Luis, numismata que queria “completar a série”.
D. JOÃO PRÍNCIPE REGENTE
Mesmo exercendo o poder desde 1792 devido ao delicado estado de saúde de sua mãe, o Príncipe Regente D. João passou a ter seu nome gravado nas moedas somente a partir de 1802, nas cunhagens de cobre de XL, XX e X réis, produzidas em Lisboa para circulação no Brasil. Nas Casas da Moeda do Rio de Janeiro e da Bahia, foram cunhadas moedas de ouro nos valores de 6.400 e 4.000 réis, até o ano de 1805, ainda com o nome e efígie de D. Maria I. Em prata, foi usado o nome da rainha nas moedas do Rio de Janeiro, até 1802; na Bahia, até 1805.
Houve cunhagem na Casa de Fundição de Minas Gerais, nos valores de 960, 640 e 320 réis, entre os anos de 1810 e 1816. A cunhagem era feita sobre as moedas da série J de 600 e 300 réis, e sobre pesos hispano-americanos. Os cunhos dessas moedas são mais rústicos e a cunhagem não era de grande qualidade, o que resultou em moedas muito toscas, com grande interferência da moeda base, porém com detalhes muito interessantes.
Na Casa da Moeda do Rio de Janeiro também foram cunhadas moedas regionais, com os pesos ainda inferiores aos das moedas pós-quebra do padrão monetário, para circulação em Mato Grosso e Goiás. Para a numismática, o fato mais importante desse período foi a vinda da família real para o Brasil, fugindo das tropas de Napoleão.
A chegada da corte no Rio de Janeiro, não disposta a abrir mão das mordomias a que estavam habituados, e o aparato administrativo com todo seu custo de manutenção, elevaram de maneira formidável os gastos da Coroa que lançou mão do mais tradicional recurso usado pelos nossos colonizadores para o aumento do numerário: o levantamento do valor das moedas circulantes.
Nas moedas de prata da série J foi aplicado o carimbo de escudo (ou de escudete), aumentando os valores da série; de 600 para 640, de 300 para 320, de 150 para 160 e de 75 para 80 réis. Nas moedas de cobre, de emissão anterior a 1799, nas moedas de XL, XX e X réis a mesma contramarca foi aplicada de forma a dobrar o seu valor circulatório, passando a valer, respectivamente, 80, 40 e 20 réis.
Outra forma de gerar recursos para a Coroa foi a criação do Carimbo Minas, pelo Alvará de 01/09/1808. Para os pesos hispano-americanos que circulavam com valores variando entre 750 a 800 réis, determinou-se a aplicação de uma contramarca bifacial que aumentava seu valor de circulação para 960 Réis, gerando um ganho entre 160 e 210 Réis, por moeda, para a Coroa. Essa carimbagem foi a precursora do PATACÃO, cunhado no período colonial, de 1809 a 1818 na Casa da Moeda do Rio, de 1810 a 1816 na Bahia e nas datas 1810 e 1816 na Casa da Moeda de Vila Rica. Sendo moeda das mais apreciadas da nossa numismática, no Brasil e no exterior, o Patacão possibilita uma ampla variedade de modalidades de colecionismo, seja por tipo, por variante, recunho e até variantes de recunho. Moeda de prata de 26,8 gramas de padrão internacional, semelhante às moedas de 1 Thaler dos Estados Germânicos, 1 Dollar dos EUA, 5 Francos da França, 1 Coroa da Grã-Bretanha e obviamente 8 Reales da Espanha, o Patacão teve sua circulação estendida a outros países, principalmente em outras colônias portuguesas, devidamente carimbado.
Na verdade, tratava-se da aplicação do imposto de 20% devido à Coroa, também conhecido como Quinto. As patacas hispânicas eram compradas por 800 réis e, após a carimbagem, eram postas novamente em circulação, com o adicional do Quinto, 20% de 800, passando a valer 960 réis.
Em pouco mais de 500 anos de história o país enfrentou significativas alterações em seu panorama econômico, principalmente em decorrência das sucessivas mudanças no seu sistema monetário. Aberturas, fechamentos e mudanças de local das Casas da Moeda espalhadas pelo país, se por um lado enriqueceram nossa numismática, certamente foram responsáveis por inúmeros problemas, principalmente em termos de logística e administração dos bens da Coroa.
Cunhavam-se moedas de ouro, a exemplo da série dos escudos nas Casas da Moeda da Bahia e do Rio de Janeiro, a série dos dobrões na Casa da Moeda de Vila Rica, no mesmo prédio onde funcionava uma Casa de Fundição; cunhavam-se moedas de prata; moedas de cobre; moedas nacionais e coloniais; regionais, provinciais e moedas fabricadas em Lisboa para circular exclusivamente no Maranhão. Mesmo assim, a cunhagem não era suficiente para suprir as necessidades da Colônia que crescia. As dimensões continentais da terra descoberta dificultavam ainda mais o suprimento de moeda metálica.
Paralelamente à escassez de moeda divisionária, a produção aurífera aumentava. O ouro em pó passou a substituir, em grande parte, as moedas, nas transações comerciais, lesando o Erário Real, impossibilitado de recolher o imposto do quinto oriundo da extração e comercialização do metal nobre.
Isso fez com que a Coroa cria-se as Casas de Fundição, instalações onde o ouro em pó era fundido e transformado em barras acompanhadas de suas respectivas guias, a fim de evitar a falsificação. Dessa forma, durante o processo de fundição e transformação em barra, a Coroa recolhia os 20% (quinta parte) devidos ao Erário, daí o nome imposto do Quinto. A barra, acompanhada de sua guia, passava então a ser aceita nas transações comerciais, principalmente naquelas de alto valor agregado.
As medidas e pesagens do ouro em pó dos garimpos terminaram por gerar um problema para a Coroa que sempre perdia alguma coisa por não ter como pagar pelas frações do ouro pesado em oitavas. Essa dificuldade acabou criando uma das moedas mais interessantes sob o ponto de vista numismático, os chamados vinténs de ouro, nos valores de 371/2 réis e 75 réis, a fim de facilitar o troco na compra do ouro em pó (a explicação, o leitor encontra no capítulo referente a essa moeda).
D. JOÃO VI
Passado o período de regência, o príncipe sobe ao trono como D. João VI. Durante essa época a cunhagem em ouro foi inexpressiva; foram fabricadas moedas de 6.400 réis, somente na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, e moedas de 4.000 réis nas Casas da Bahia e do Rio, todavia em pouca quantidade. As primeiras (6.400 réis) as mais raras, principalmente nas datas 1821 (único exemplar conhecido, pertencente ao acervo do Museus Histórico Nacional) e 1822, com a letra monetária R.
A cunhagem em prata, a exemplo do que aconteceu durante a regência, foi abundante. As Casas da Moeda da Bahia e do Rio de Janeiro trabalhavam a todo vapor. A produção da Casa da Moeda de Vila Rica e as do interior, em Mato Grosso e Cuiabá, auxiliavam na produção de moeda metática, algumas nacionalizadas com contramarcas.
A produção de numerário de cobre também foi abundante, tanto na Casa da Moeda da Bahia quanto na do Rio de Janeiro que cunhou moedas com letra monetária R e outras para circular em Goiás, Mato grosso e até no exterior, em Moçambique e São Tomé e Principe, todas sem letra monetária. Durante esse período, a Casa da Moeda de Vila Rica cunhou apenas o vintém de ouro, nos valores de 75 réis e 371/2 réis, com a letra M, moedas de cobre criadas para facilitar o troco nas compras do ouro em pó. A mesma cunhagem aconteceu no Rio de Janeiro, mas apenas no valor 371/2 réis, com a letra monetária R. Um caso particular foi o da Casa da Moeda de Vila da Cachoeira que cunhou, por um período curtíssimo de tempo, moeda de cobre no valor LXXX réis, com a data 1821.
D. PEDRO I
Inexpressiva cunhagem, tanto no ouro quanto na prata. Todavia, destacam-se a peça da coroação, primeira moeda do Brasil Independente, e os carimbos primitivos sobre moedas de cobre, contramarcas que carregavam a coroa imperial do soberano.
Para comemorar a ascensão de D. Pedro ao trono imperial, cunhou-se a moeda de ouro de 6.400 réis, conhecida como Peça da Coroação, hoje considerada uma das mais raras e valiosas da numismática brasileira.
Com relação à cunhagem da primeira moeda do Brasil independente, existem algumas teorias (não comprovadas) a respeito de sua fabricação. A primeira diz ter sido confeccionada de última hora, para servir de oferenda à igreja na missa realizada na ocasião da sagração e coroação do nosso primeiro imperador. A segunda diz que as 64 moedas cunhadas seriam oferecidas aos 64 ilustres convidados à cerimônia, como recordação do evento. Uma terceira teoria diz que deveriam cunhar uma quantidade maior de moedas (bem mais de 64 exemplares), destinadas não somente ás autoridades presentes, mas também para serem postas em circulação. A cunhagem teria sido interrompida por D.Pedro (pelos motivos expostos a seguir), quando já haviam sido fabricadas 64 moedas. Dessa forma, seja como for, ficou conhecida, desde 1908, no meio numismático, como a Peça da Coroação, onde “peça” é designação portuguesa da época para moedas de ouro com valor de 6$400 réis.
Os 64 exemplares iniciais, assinados pelo gravador Zeferino Ferrez e fabricados pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro, não chegaram a cumprir seu objetivo primário, tendo sido a cunhagem suspensa por D. Pedro I. Ao que tudo indica, não agradou ao soberano, a sua imagem com busto nu, à semelhança daquela usada no mundo romano antigo como eram retratados os imperadores nas antigas moedas romanas. Além disso, por um equívoco, a coroa encimando o escudo imperial é a real diamantina (ornada com pedras preciosas ou pérolas justapostas, símbolo do poder real), em vez daquela imperial (designativa do título). Aliado a isso, a omissão da palavra CONSTITUTIONALIS e do complemento ET PERPETUUS BRASILIAE DEFENSOR, de acordo com o soberano e seus conselheiros, poderia pressupor um desejo de poder absolutista.
Primeiro sistema monetário do Império do Brasil, 1822R (Casa da Moeda do Rio de Janeiro), catalogado sob os nºs. 538 (Catálogo Santos Leitão) e 0-1240 (Catálogo Kurt Prober), descrita na página 104 do Catálogo Souza Lobo, estampa LXX.
- Metal: Ouro 916 2/3 milésimos = 22 quilates
- Peso: 14,342 gramas (4 oitavas). O peso oficial é de 4 oitavas = 14,342 gramas, sendo tolaredas as variações entre 14,1 e 14,6 gramas.
- Diâmetro: 32,2 mm. Tratando-se de cunhagem efetuada em prensa monetária manual (balancim), poderão aparecer exemplares legítimos com pequenas variações de diâmetro. O diâmetro aproximado da “PEÇA DA COROAÇÃO” é de 32,2 milímetros.
- Ângulo: O ângulo, do anverso para o reverso é de 350 graus, portanto ligeiramente inclinado.
- Bordo (espessor): Serrilhado. Escama (serrilha) de segurança, também denominada “escama de peixe” ou “serrilha flor de lis”.
- Tiragem: 64 unidades - Rs. 409$600 (Quatrocentos e nove mil e seiscentos réis)
Um total de 16 exemplares dessa moeda, datada de 1822, são registrados em coleções nacionais e estrangeiras.
A Peça da Coroação, a primeira moeda do Brasil independente
Anv: No centro do campo, a efígie do Imperador D. Pedro I, de perfil à esquerda (visto de frente), laureada e nua (sem uniforme), encimada ao número da era 1822 e a letra monetária R, sigla da Casa da Moeda do Rio de Janeiro; entre 03 cruzetas assim distribuídas: +1822+R+. Colocada junto à orla, a inscrição (legenda) titular: PETRUS PRIMUS DEI GRATIA BRASILIAE IMPERATOR (Pedro Primeiro pela Graça de Deus Imperador do Brasil) da seguinte forma: PETRUS.I.D.G.BRASILIAE.IMPERATOR. A inscrição Z. FERREZ (Zeferino Ferrez, 1797-1851, gravador e abridor de cunhos da Casa da Moeda do Rio de Janeiro) em baixo relevo, é aposta na parte ovalada do corte do busto imperial. Limitando o campo, junto à orla, um círculo de pequenos traços de ornamentação e segurança, traçados do campo em direção ao bordo da área da espessura.
Rev: No centro do campo, o escudo das armas imperiais brasileiras, do desenho primitivo, com a coroa real portuguesa (forrada), tendo a inscrição: IN HOC SIGNO VINCES (com este sinal vencerás) dentro do escudo da seguinte forma: IN HOC SIG VIN, legenda abreviada e dividida pelos braços da Cruz de Cristo. (O brasão imperial brasileiro foi posteriormente modificado e já em 1823, foi a coroa real portuguesa substituída pela coroa imperial brasileira e a legenda heráldica IN HOC SIG VIN retirada do centro do escudo de armas). O escudo é colocado entre um ramo de café à esquerda e um ramo de tabaco à direita, apresentando na parte inferior na junção dos dois ramos, o Laço Nacional. Limitando o campo, junto à orla, um círculo de pequenos traços de ornamentação e segurança, traçados do campo em direção ao bordo da área de espessura. Sem valor nominal.
D. PEDRO II
O sistema monetário de D. Pedro II é dividido em 3 partes: O primeiro deles, uma sucessão dos padrões anteriores, tem início em 1832 e termina em 1834, data do início do segundo sistema, conhecido como série dos cruzados, nos valores 1.200; 800; 400; 200 e 100 réis em prata, e 10.000 réis em ouro. Por fim, em 1848, surge o terceiro sistema com as moedas divididas em 3 tipos, cunhadas até 1889, fim do Império e início da República.
Destaque para a moeda de 4.000 réis com a efígie do imperador ainda menino, contendo a marca do gravador Azevedo. Destaque também para a grande variedade de contramarcas nas moedas de cobre, em particular o carimbo geral que serviu a homogeneizar o sistema com base no peso dos discos e no preço do cobre que, na época, era comercializado pelo valor de 5 réis a oitava.
REPÚBLICA
Com o fim do Império, o padrão réis continuou até 1942. A partir de então o país teve sua unidade monetária alterada por 8 (oito) vezes, a saber: cruzeiro, cruzeiro novo, mais uma vez cruzeiro, cruzado, cruzado novo, cruzeiro pela terceira vez, cruzeiro real e real. Muitas moedas comemorativas foram e ainda estão sendo lançadas neste período, algumas destinadas à circulação, outras não. Destaque na cunhagem de metal nobre desse período para o 10.000 réis com a data 1922, última moeda de ouro cunhada para circular no Brasil, exemplar da mais alta raridade. Na prata, temos a esplêndida moeda de 2.000 com alegoria da República, cunhada em 3 datas, conhecida como as três cabeças.