Da Moeda ... a mais importante das casas
Em 1603 foi elaborado o Regimento das Terras Mineiras do Estado do Brasil, segundo o qual qualquer pessoa poderia descobrir e explorar minas de ouro ou prata, pagando à Fazenda Real a Quinta Parte do resultado da extração, depois de fundidos em barras e devidamente marcadas com as armas do Reino. Nessas barras eram cunhados, ainda, o número de ordem, o título ou o toque, o ano da fundição e o peso, em onças, oitavas e grãos. Com a multiplicação das Casas de Fundição, as barras passaram a conter o nome da respectiva Oficina e as iniciais do chefe da cunhagem, normalmente em forma de monograma. As peças fundidas eram acompanhadas de um Certificado ou Guia, o que comprovava não só a legítima posse, como também o efetivo pagamento do “quinto” devido à Coroa.
Antes mesmo de se iniciar o Ciclo do Ouro, a Coroa Portuguesa, por volta de 1644, determinou a criação de uma Casa da Moeda em São Paulo, para aproveitar o metal ali extraído.
Nos anos que se seguiram, a Coroa criou diversas oficinas monetárias na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Vicente, para recunhar moedas já em circulação. Com a descoberta do ouro em Minas Gerais, a abundância do metal justificou a criação, em 1694, de uma casa da moeda na Bahia, posteriormente transferida para o Rio de Janeiro e depois para Pernambuco, retornando ao Rio de Janeiro em 1702.
Um dos símbolos da soberania na Idade Média - cunhar dinheiro sempre foi prerrogativa real - as Casas da Moeda chegaram cedo ao Brasil, antes mesmo da Independência.
O Ciclo do Ouro precipitou a cunhagem de moeda metálica, com o duplo objetivo de fornecer meio circulante à Colônia e aquele de arrecadar tributos, tais como a Senhoriagem e a Braçagem. Antes mesmo de se iniciar o Ciclo do Ouro, a Coroa Portuguesa, por volta de 1644, determinou a criação de uma Casa da Moeda em São Paulo, para aproveitar o metal ali extraído. Nomeou funcionários, expediu regimentos e tomou outras medidas para estabelecê-la. Todavia, até hoje não se conhece nenhum exemplar de moeda que tenha sido cunhado nessa Casa, nesse período.
Nos anos que se seguiram, a Coroa criou diversas oficinas monetárias na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Vicente, para recunhar moedas já em circulação. Com a descoberta do ouro em Minas Gerais, a abundância do metal justificou a criação, em 1694, de uma casa da moeda na Bahia, posteriormente transferida para o Rio de Janeiro e depois para Pernambuco, retornando ao Rio de Janeiro em 1702.
Em 1714 instalou-se novamente uma casa da moeda na Bahia; outra foi implantada em Vila Rica em 1725. Assim, três casas existiram simultaneamente nessa ocasião. Mais tarde, criaram-se outras em Goiás e em Cuiabá, mas a primeira nunca se instalou e a segunda teria sido mera oficina da Casa de Fundição, incumbida de remarcar moedas espanholas.
Depois da Independência, foi criada uma Casa da Moeda em Cachoeira, na Bahia, para atender às forças brasileiras, que tinham nessa Vila o seu centro de operações contra as tropas portuguesas aquarteladas em Salvador.
A princípio, as Casas da Moeda eram dirigidas por um Provedor e por um Superintendente. Mais tarde, por volta de 1725, desapareceu a figura do Superintendente. No final do Império, o cargo de Provedor foi transformado naquele de Diretor. O quadro de pessoal das Casas da Moeda era composto de tesoureiros, escrivães, fundidores, cunhadores, ensaiadores, guarda-cunho, abridor de cunho, juiz da balança, fiéis do ouro e da prata, além de meirinhos e outros auxiliares. A esse pessoal se somavam os chamados moedeiros do número, comerciantes e cidadãos abastados, que tinham a obrigação de servir uma vez por ano como moedeiros da semana, incumbidos, possivelmente, de funções meramente fiscalizadoras.
Eram repartições internas da Casa da Moeda: A Casa das Feituras, a Casa das Fieiras, e a Casa do Cunho. Segundo Cléber Baptista Gonçalves, modernamente, se considera que a reunião das oficinas de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem caracteriza uma Casa da Moeda. Quando só uma ou algumas delas estão presentes, o que existe é uma mera oficina monetária.
Memória da Receita Federal
As Primeiras Casas da Moeda
Nas duas últimas décadas do século XVII agravou-se a situação de falta de moeda no Brasil, comprometendo o funcionamento da economia e provocando drástica redução nas rendas da Coroa. Inúmeras representações, pedindo solução para o problema, foram encaminhadas ao rei pelos governadores gerais e das capitanias, representantes das câmaras e membros da igreja e da nobreza. Em 1694, finalmente, D. Pedro II resolveu criar uma Casa da Moeda na Bahia, para a cunhagem de moeda provincial para o Brasil.
Maravilhas da Numismática Brasileira - A primeira tentativa de se criar uma moeda genuinamente brasileira. Ensaio de 640 Réis da Casa da Moeda da Bahia com data 1695. Conhecida como Calvário, sabe-se da existência de apenas dois exemplares desta raridade.
Moedas-Mercadorias - Nos dois primeiros séculos após o descobrimento, face à inexistência de uma política monetária especial para a Colônia, a quantidade de moedas em circulação era insuficiente para atender às necessidades locais. Por esse motivo, diversas mercadorias foram utilizadas como dinheiro, inclusive pelo próprio governo, sendo comuns os pagamentos realizados em açúcar, algodão, fumo, ferro, cacau e cravo, entre outros.
Em algumas ocasiões, o uso de mercadorias como moeda obedeceu a determinações legais. Em 1614, por exemplo, o Governador do Rio de Janeiro estabeleceu que o açúcar corresse como moeda legal, ordenando que os comerciantes o aceitassem obrigatoriamente como pagamento. No Maranhão, que constituía um estado politicamente separado do Brasil e onde a principal moeda corrente era o algodão, foi legalmente estabelecida, em 1712, a circulação do açúcar, cacau, cravo e tabaco como moeda.
Os escravos africanos chegados ao Brasil utilizaram em suas trocas o zimbo, concha de um molusco encontrada nas praias brasileiras e que circulava como dinheiro no Congo e em Angola.
As Casas da Moeda no Brasil Colonial e Imperial
Todas as moedas de ouro e prata em circulação na colônia deveriam ser obrigatoriamente enviadas à Casa da Moeda, para serem transformadas em moedas provinciais. Essa medida acarretava problemas às demais capitanias, em função das dificuldades e riscos do transporte. Assim, para atender às necessidades da população, a Casa da Moeda foi transferida em 1699 para o Rio de Janeiro e no ano seguinte para Pernambuco, onde funcionou até 1702. Em 1703, por ordem de D. Pedro II, foi instalada novamente no Rio de Janeiro, não mais com a finalidade de cunhar moedas provinciais, mas para transformar o ouro em moedas para o reino.
Foram cunhadas moedas de ouro, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, e de prata, nos valores de 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis. O conjunto de moedas de prata é conhecido como série das patacas, em função da denominação “pataca”, atribuída ao valor de 320 réis.
A respeito da matéria, existe controvérsia entre historiadores quanto à época de funcionamento das Casas de Moeda no Brasil, especialmente quanto à primeira, cuja maior dúvida ainda prevalece sobre a atividade da Casa da Moeda de São Paulo, a partir de 1645. Muitos defendem a idéia de sua legalidade e da existência de matéria-prima extraída próxima do local, por contar com oficiais capazes de fabricar instrumentos para a cunhagem de moedas. Por outro lado, trabalhos igualmente sérios, rejeitam essas teorias, baseando-se no fato que nenhum exemplar das moedas que teriam sido cunhadas naquela Capitania chegou até os nossos dias, afirmando inclusive que as moedas de 80 Réis de cobre com as letras “SP” sejam falsificações com a intenção de lograr colecionadores. Na verdade, os documentos mesmo os oficiais não primavam pelo cuidado na redação, confundindo, na maioria das vezes, “oficina monetária” com “Casa de Moeda”.
Definições:
1) Oficina Monetária - De concepção e atividade mais simplificada, nada mais é do que um estabelecimento destinado à execução de determinado trabalho monetário. Exemplos: Casa de Fundição, Oficina de Laminação, Oficina de Corte, etc.
2) Casa da Moeda - Muito mais abrangente, é um conjunto de oficinas com funções absolutamente distintas e específicas e que se interligam, para fabricação da moeda. As Oficinas monetárias de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem, reunidas, formam uma Casa da Moeda. Ao longo do tempo, as Casas de Fundição foram perdendo sua finalidade sendo extintas, pouco a pouco, até o fechamento definitivo determinado pela Lei de 24 de Outubro de 1832.
Casa da Moeda da BAHIA (08/03/1694 - 12/01/1698)
A Casa da Moeda da Bahia foi instalada na Praça do Palácio, na Cidade Alta, no local onde funcionava a Alfândega, em prédio adaptado. As primeiras moedas ficaram prontas em 5 de janeiro de 1695. Sua letra monetária era B.
Em 1698 a Casa da Moeda encerrou suas atividades na Bahia, transferindo-se para o Rio de Janeiro. Só foi restabelecida em 1714, mas desta vez com a cobrança da Senhoriagem. Funcionou durante mais de um século, encerrando suas atividades em 1830, sendo formalmente extinta em 1834. Em 1803 tinha-se chegado a determinar sua mudança para Goiás, mas isso não ocorreu. O prédio que a abrigava acabou por ser demolido no século XIX, construindo-se se em seu lugar uma biblioteca pública.
Através de fontes oficiais, a primeira Casa de Moeda do Brasil foi criada sob o governo de D. Pedro II, de Portugal, que enfrentou difíceis situações por questões de logística na política monetária nacional. O país, de vasto território e com precário sistema de comunicações, enfrentava grandes dificuldades para realização de pagamentos. Somava-se a isso, a falta de numerário próprio circulante, visto as inúmeras remarcações de moedas, na tentativa de controlar a multiplicidade de tipos que circulavam no Brasil, moedas de diversos países, o que acarretava uma verdadeira desordem econômica. Em 1655 foi determinado pela Coroa Portuguesa que não mais circulassem as moedas de prata cunhadas por Felipe II.
Por conseqüência de inúmeras e sucessivas representações endereçadas pelos Governadores Gerais e das Capitanias do Brasil, pelos representantes das Câmaras, dos Cabidos e da Nobreza, referente à escassez da moeda, D. Pedro II de Portugal entendeu ser necessário criar um sistema monetário próprio para a sua Colônia, adotando cunho diferente da Metrópole e proibindo a exportação das novas moedas.
Finalmente, através de Lei de 8 de março de 1694, foi criada a primeira Casa da Moeda no Brasil na Bahia.
Casa da Moeda – BAHIA - Reabertura em 18/03/1714
Por determinação de D. João V, a 18 de março de 1714, foi criada naquela Província a Casa da Moeda e Quintos, para que nela se lavrasse moeda do Sistema Nacional por ser conveniente ao serviço.As moedas batidas pela Casa da Moeda da Bahia passaram a receber uma letra monetária “B” entre os ângulos formados pelos braços da Cruz da Ordem de Cristo.
Termina o governo de D. José I que é sucedido por sua filha, D. Maria, que passa a governar sob o título de D. Maria I, a Piedosa, a partir de 24 de fevereiro de 1777 e até 25 de Maio de 1786, juntamente com D. Pedro III, seu tio e marido.
Com o falecimento de D. Pedro III, em 25 de maio de 1786, D. Maria I passou a governar, como viúva, o que fez , de fato, até 10 de fevereiro de 1792, quando entregou as decisões de estado a seu filho D. João que passou a despachar edcretos em seu nome. Em 15 de julho de 1799, entregou definitivamente o governo a seu filho que o assumiu como Regente, até sua aclamação como Rei em 1818 . Mental e fisicamente incapacitada para o exercício do Governo, D. Maria I é substituída, oficialmente, por seu filho, o príncipe D. João, a partir de 10 de Fevereiro de 1792, que irá assumir definitivamente, a partir de 15 de Julho de 1799, o encargo de governar o Reino, como Príncipe Regente. Sob esse título, permanecerá até 6 de Fevereiro de 1818, data da coroação, passando a D. João VI.
Em 1813 e 1815 e, posteriormente, em 1819 e 1822, a casa da Moeda da Bahia cunhou, juntamente com a do Rio de Janeiro, moedas de cobre, destinadas às Colônias Portuguesas de “São Tomé e Príncipe” e de “Moçambique”. Por um pequeno período de tempo, a Casa da Moeda da Bahia, em Salvador, foi obrigada a paralisar suas atividades, transferindo-se para a Vila da Cachoeira, devido às lutas intensas que se travavam entre brasileiros e portuguêses , pela Independência.
Com a Independência do Brasil, a Casa da Moeda da Bahia retomou os seus trabalhos de cunhar moedas tendo, no anverso, a legenda “PETRUS I DEI GRATIA CONSTITUTIONALIS IMPERATOR ET PERPETUUS BRASILIAE DEFENSOR” - (Pedro I, por Graça de Deus, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil).
Casa da Moeda – VILA DA CACHOEIRA (07/06/1823 – 04/07/1823)
Desde o início do ano de 1822 as relações entre a Colônia e Portugal vinham se deteriorando. A situação se agravou após o ato de proclamação da Independência, a 7 de setembro daquele ano. Na Bahia, as lutas armadas entre o partidos brasileiro e português eram frequentes. Como conseqüência, começou a grande retirada dos moradores da capital para a Vila da Cachoeira.
A cidade de Salvador encontrava-se dominada pelas forças comandadas pelo Brigadeiro português Inácio Luiz Madeira de Melo que, mesmo após a declaração da Independência, permanecia à frente da força militar, ordenando a ocupação da cidade.
A violência imperava sobre a região, ocasionando a fuga da população. O centro das operações foi transferido para a Vila da Cachoeira, ali instalando-se o Conselho Interino de Governo. A luta pela consolidação da Independência do Brasil, na Bahia, somente terminou a 2 de Julho de 1823, cessando as atividades do Conselho Interino de Governo, sendo constituído Governo provisório e retornando os serviços à Capital.
A importante decisão de instalar uma Casa da Moeda em outro local diferente daquele em que se encontrava na Capital da Província, foi comunicada a D. Pedro e solicitada sua aprovação. As instalações em Salvador estavam inutilizadas tendo seus oficiais e operários partido em fuga para o interior seguro. A Casa da Moeda passou então a funcionar em Vila da Cachoeira, no Convento do Carmo, tendo iniciado seus trabalhos em 7 de junho de 1823. No dia 4 de julho de 1823, poucos dias depois, encerrou suas atividades. Durante sua curta existência, cunhou apenas uma moeda de cobre, no valor de LXXX Réis.
Com a eclosão, em Portugal, da Revolução Liberal do Porto, em 1820, o Brasil ficou na iminência de ser recolonizado. A Revolução criou na Metrópole uma Monarquia Constitucional, o parlamento, que se converteu em órgão supremo da administração portuguesa e de suas colônias.
Foram as cortes que promoveram as ações da Revolução do Porto, o retorno de D. João VI, e a recolonização do Brasil. Dessas transformações algumas atingiram a estrutura do Estado Colonial.
No Brasil, criaram nas províncias as Juntas Provisórias, em substituição aos antigos governadores coloniais. A partir de 1821, os portugueses trataram de potencializar as províncias mais estratégicas das terras que ainda imaginavam como sua principal Colônia, a fim de cumprir os objetivos da sua revolução. As cortes de Lisboa, por meio da Carta Régia de 15 de fevereiro de 1822, substituíram o comando das Armas da Bahia. No lugar de Manoel Pedro Freitas Guimarães, os portugueses colocaram o brigadeiro Luis Inácio Madeira Melo.
Apesar do descontentamento dos baianos, os portugueses não mediram esforços para novamente deixar o Brasil na condição de colônia. Passaram a perseguir os brasileiros, e até a confiscar seus bens. Depois de tantas humilhações, os oficiais brasileiros fugiram das tropas lusas para vilas do Recôncavo, em particular para a Vila N. S. do Rosário do Porto da Cachoeira.
A então Vila da Cachoeira, da época da independência, se converteu no centro vivo das atividades libertadoras dos baianos, sendo escolhida para sede do Governo legal. Dali partiu todo movimento militar, inicialmente organizado pelo coronel Garcia Pacheco e o tenente coronel Rodrigo Antonio Falcão Brandão, mais tarde Barão de Belém. Com o tempo, esse movimento viria se organizar num comando único, sob o batuta do general Labatut.
Casa da Moeda de CUIABÁ
Segundo alguns, não passou de uma mera oficina monetária, anexa à Casa de Fundição daquela cidade. Porém, não se limitava a recunhar moedas já existentes; produziu numerário novo, de cobre, marcado com a letra monetária C. Sua duração também foi bastante longa, havendo documentos sobre sua existência datados de 1753 e 1833.
Provavelmente acompanhou a mudança da administração de Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, em 1772. Nesse caso, teria retornado a Cuiabá em 1819. Em 1828 ainda contava com 10 funcionários e era separada da Casa de Fundição.
Casa da Moeda de MINAS GERAIS
Instituída por Carta Régia de 19 de março de 1720, em Vila Rica, atual Ouro Preto-MG. Sua letra monetária era M. Foi instalada no morro de Santa Quitéria, numa casa modesta de pau a pique, onde deu início às cunhagens em 1/2/1725. Funcionou poucos anos; a Carta Régia de 18 de julho de 1734 ordenou que se encerrassem as atividades, o que ocorreu no ano seguinte.
Casa da Moeda – PERNAMBUCO (13/10/1700 – 12/10/1702)
O objetivo de se criar uma Casa da Moeda em Recife, deveu-se à escassez de numerário que estava ocasionando decadência ao comércio local.
A Provisão de 20 de maio de 1672, expedida pelo Conselho Ultramarino decidiu instalar uma Oficina de recunhagem, destinada a alterar as características das moedas oriundas de outras localidades. Através do Alvará do Conde de Óbidos, Vice- Rei do Brasil de 7 de julho de 1673, essa Oficina passou a recunhar as moedas de ouro e prata então correntes naquela Capitania, alterando-lhes o valor.
Além disso, determinou, ainda, através da Provisão Régia de 23 de março de 1679 que as patacas em curso na Capitania, fossem transformadas, no prazo de um mês. Para execução desses trabalhos, foi adaptada, na Vila do Recife, em julho de 1673, um imóvel situado na rua, que posteriormente, veio a ser denominada Rua da Moeda.
A Casa da Moeda de Pernambuco iniciou suas atividades em 13 de Outubro de 1700 tendo cunhado, com a letra monetária “P”.
Após a reformulação do valor circulante daquela Capitania, a manutenção de um estabelecimento de cunhagem de moedas não se fazia mais necessário. Dessa forma, através da Carta Régia de 31 de Janeiro de 1702, ficou determinado que a Casa da Moeda de Pernambuco encerrasse suas atividades, transferindo seus equipamentos e Oficiais para o Rio de Janeiro, devido às descobertas de ouro em Minas Gerais e da necessidade de lavrá-lo em moeda corrente. Oficialmente, a Casa da Moeda de Pernambuco encerrou suas atividades em 12 de outubro de 1702.
A Casa da Moeda, que em 1698 viera transferida da Bahia para o Rio de Janeiro, foi removida, em 1700, para Pernambuco. Iniciou suas atividades em 13 de outubro de 1700, cunhando moedas de ouro e prata, usando a letra monetária “P”. Por Carta Régia de 31 de janeiro de 1702, determinou o Rei o encerramento das atividades da Casa em Pernambuco, a qual em 12 de outubro desse ano retornou ao Rio de Janeiro. A Casa da Moeda de Pernambuco estivera alojada em Recife, no prédio da antiga Oficina Monetária de Recunhagem, pertencente a Antônio Fernandes de Matos, que a reformou e colocou à disposição do governo.
Casa da Moeda do RIO DE JANEIRO
A Casa da Moeda da Bahia foi transferida para o Rio de Janeiro em 1698, em obediência à Carta Régia de 12 de janeiro desse ano. Em 1700 foi novamente removida, desta vez para Pernambuco, mas em 1702 estava de volta ao Rio de Janeiro. E até hoje, quase três séculos decorridos ainda se encontra nessa cidade, conservando o mesmo nome e as mesmas atribuições.
Em 1698, a Casa da Moeda, vinda da Bahia por mar, com seu pessoal e ferramentas, foi instalada na rua Direita, atual Primeiro de Março, no prédio dos armazéns da Junta de Comércio, nas proximidades da ladeira de São Bento. Ao voltar de Pernambuco, em 1702, novamente se instalou no mesmo local. Sua letra monetária era “R”. Junto com a Casa da Moeda, usando seu pessoal e instalações, estabeleceu-se, em 1703, uma Casa dos Quintos, para arrecadar o tributo daqueles que não quisessem trocar seu ouro por moedas. Tornando-se inadequadas as dimensões do prédio da Junta do Comércio, a Casa da Moeda transferiu-se para duas casas dos frades carmelitas, no Terreiro do Carmo, hoje Praça XV.
Isso ocorreu por volta de 1707. Nas invasões francesas, a Casa da Moeda foi afetada de formas diversas. Em 1710, travou-se nas suas proximidades a principal batalha; vencidos os invasores, parte dos prisioneiros foi recolhida à cadeia que foi alojada na própria Casa da Moeda.
Na invasão de Duguay-Trouin, em 1712, foi obrigada a pagar a notável soma de 110:077$600 (cento e dez contos, setenta e sete mil e seiscentos réis), como parte do resgate da cidade. Além disso, foi pesadamente bombardeada, ficando inutilizadas as suas oficinas, o que a obrigou a suspender os trabalhos por muitos meses. Em 1743, o Conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade, edificou no local um novo prédio, o imponente Palácio dos Governadores.
A Casa da Moeda ficou ocupando uma parte do térreo, voltada para a rua Direita. Já no século XIX, em 1814, a Casa da Moeda mudou-se para o antigo rudimento de museu de história natural, na rua do Sacramento, a famosa Casa dos Pássaros, que compartilhou com o Erário Régio.
No período em que esteve na rua do Sacramento, a Casa da Moeda emitiu, pela primeira vez na América, selos postais, os célebres olhos de boi. Nesse edifício, a Casa da Moeda ficou até 1868, quando foi removida para o prédio próprio, especialmente construído para ela na Praça da Aclamação, hoje Praça da República. E ali ficou por mais de um século até 1983, quando foi removida para o Parque Industrial Santa Cruz, onde dispõe das melhores instalações possíveis.
Período de 12/01/1698 a 20/01/1700 (Junta do Comércio - Ladeira de São Bento - R. Direita)
Se por um lado os problemas de numerário foram amenizados na Capitania da Bahia, com a criação de uma Casa da Moeda naquela localidade, a população do Rio de Janeiro sofria com a falta de moeda e com o risco do transporte de ouro e prata para serem amoedados naquela localidade, bem como da remessa de moedas portuguesas e espanholas, para serem recunhadas e transformadas em moeda provincial, levando-se em conta a absoluta falta de segurança e a pirataria verificada nas costas brasileiras.
Assim, através da Carta Régia de 7 de março de 1697, D. Pedro II de Portugal prorrogou por um ano as funções da Casa da Moeda da Bahia, determinando que as Capitanias de Pernambuco e Paraíba continuassem a remeter à Salvador todo o dinheiro. Estabeleceu ainda que, após esse prazo, fosse fechada aquela Instituição.
Nesse mesmo documento, o monarca determinou que, em face às argumentações apresentadas pela Capitania do Rio de Janeiro, o Governador e a Câmara deveriam optar por continuar remetendo o dinheiro para a Bahia ou deveriam seguir para o Rio de Janeiro os oficiais e os engenhos, para que ali se realizassem os trabalhos de transformação.
As despesas dessa transferência correriam por conta dos moradores do Rio de Janeiro, inclusive as despesas com a fábrica e com os ordenados, excetuando-se os custos dos engenhos.
Em reunião de 8 de maio de 1697, os Oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, examinando as opções dadas por D.Pedro II, concluíram, por ser mais conveniente e seguro, instalar a Casa da Moeda na cidade do Rio de Janeiro e não mais remeter dinheiro para a cidade de Salvador.
A escolha do local para o funcionamento da nova Casa da Moeda recaiu sobre o prédio onde se encontrava a Junta do Comércio, localizado na rua Direita, nas proximidades da Ladeira de São Bento, onde hoje se encontram as instalações do Arsenal da Marinha.
A transferência das instalações da Bahia para o Rio de Janeiro não ocorreu de imediato, uma vez que D. Pedro II determinou que fosse concedido à Capitania de Pernambuco o prazo de um ano, para que remetesse todas as moedas de que dispunha à Bahia, a fim de que fosse reduzida a moeda provincial em circulação.
Reinício das atividades (1703–1706) - Junta do Comércio - Ladeira de São Bento - R.Direita – RJ
Tendo reduzido muito as atividades da Casa da Moeda de Pernambuco e com o Rio de Janeiro necessitando de um estabelecimento que pudesse proceder o recebimento de ouro em pó e em barras, resultante do incremento que se ía processando nas minas paulistas e nas Minas Gerais - bem como realizar a amoedagem desse ouro e devido ao constante desenvolvimento da região - voltou a Metrópole a determinar que se reabrisse a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, transferindo-a de Pernambuco.
Ao retornar ao Rio de Janeiro, a partir de Janeiro de 1703, a Casa da Moeda voltou ao seu antigo prédio, ainda de propriedade da Junta do Comércio, próximo à Ladeira de São Bento.
Casa da Moeda - RIO DE JANEIRO (1743 – 1814) - Casa dos Governadores - Paço Real – RJ
Durante este período, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro no Paço Real, cunhou moedas com D. João V, D. José I, D. Maria I e D. João P. R.
Quando as Instalações da Casa da Moeda do Rio de Janeiro ainda se encontravam no prédio do Paço Real, foram cunhadas, em 1813, moedas de cobre, nos valores de 80, 40 e 20 réis, especialmente para circularem nas Colônias de São Tomé e Príncipe e Moçambique. Em 1814, foram cunhadas moedas com a denominação “Macutas”, nos valores de 2 Macutas, 1 Macuta e 1/2 Macuta para circularem em Angola, onde receberam carimbo, transformando-se em unidades do meio circulante brasileiro.
Casa da Moeda - RIO DE JANEIRO (1814 – 1868) - Casa dos Pássaros - RJ
Durante este período, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, na Casa dos Pássaros, cunhou moedas com D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II.
O chamado Primeiro Sistema Monetário, que perdurou até 1834, foi a continuação do que existia no Primeiro Reinado, compreendendo moedas de uso local.
Com D. Pedro II, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, em cumprimento à Portaria n. 287, de 15 de setembro de 1831, procedeu a abertura de novos cunhos, com a efígie do imperador e a legenda alusiva ao soberano, sem que fosse alterado o estabelecido, no tocante a peso, valor, tipo e denominação das espécies monetárias.
Durante o segundo Sistema Monetário (1833 - 1848), foi centralizada a cunhagem em uma só Casa da Moeda, na Capital do Império, isto é, no Rio de Janeiro. Portanto, não havia a necessidade de inscrição da letra monetária, já que se tratava de apenas uma entidade cunhadora.
Em 1868, foram criadas moedas de bronze para substituírem as antigas moedas de cobre. Os cunhos foram abertos na Casa da Moeda do Rio de Janeiro e enviados para a Casa da Moeda de Bruxelas, na Bélgica.
Casa da Moeda - RIO DE JANEIRO (1868 – 1889) - Praça da Aclamação.
No período em que a Casa da Moeda funcionou no prédio da Praça da Aclamação (atual Praça da República), durante a fase do Império, foram cunhadas moedas em ouro, prata, bronze e níquel.
Após a proclamação da República, a Casa da Moeda do Brasil, ainda instalada na Praça da República, limitou-se a cunhagem de moedas, medalhas, selos e algumas tentativas de impressão de cédulas. Existiam muitos entraves burocráticos que dificultavam o desenvolvimento do trabalho e por consequência a limitação artística e criação de séries numismáticas. No período que se seguiu, a Casa da Moeda do Brasil a partir do advento da República, até a primeira Reforma do Padrão Monetário Brasileiro, ocorrida em 1942.
Em cumprimento ao Decreto-Lei 4.791, de 5de Outubro de 1942, a Casa da Moeda passou a cunhar moedas com o padrão “cruzeiro”, mais tarde, substituídas pelo “cruzeiro novo”, “cruzeiro”, “cruzado”, “cruzado novo”, retornando ao “cruzeiro”, “cruzeiro real”, até chegar ao “real”, a unidade atual, porém em suas novas instalações.
Primeira Casa da Moeda de SÃO PAULO
A mais discutida, talvez nunca tenha existido efetivamente; mas, se existiu, tem a primazia entre todas. Não se pode duvidar da sua criação, por volta de 1644; a abundante documentação reunida por Afonso de E. Taunay o comprova.
A grande questão que se levanta é se ela chegou a “bater” (cunhar) moeda nova.
Teria sido uma mera oficina monetária ou uma casa da moeda que nunca se instalou?
Sabe-se muito sobre ela, inclusive os nomes, os cargos e os atos de nomeação de seus funcionários. Conhece-se também o tipo de moeda que ela deveria fabricar: o “São Vicente”, moeda de ouro, nos valores de 750, 1500 e 3000 réis. Moedas desse tipo são descritas no inventário de Lourenço Fernandes, um mascate carioca falecido em São Paulo, em 1646. Teriam sido cunhadas em São Paulo? Se assim fossem, teriam as letras monetárias SP ?
Enquanto não surgir um exemplar, a dúvida continuará pairando: existiu uma casa da moeda em São Paulo, durante o período colonial? De qualquer forma, a Casa da Moeda não durou muito, desaparecendo por volta de 1650. Deixou aberta, entretanto, uma interrogação a ser respondida por nossos historiadores e numismatas.
Segunda Casa da Moeda de SÃO PAULO
Quase desconhecida dos historiadores, essa Casa da Moeda é mencionada no Relatório do Ministro da Fazenda em 1827. Funcionava na Casa de Fundição de São Paulo e cunhou moedas de cobre no valor de 80 réis, de 1825 a 1829, com a letra monetária SP. Também aplicou os carimbos gerais de 20 e 40 réis em moedas já existentes..A Decisão n. 173, de 30 de setembro de 1829, “manda cessar o cunho da moeda de cobre na Província de São Paulo”.
Nessa ocasião, o governo imperial fez pesada crítica à Junta da Fazenda da Província de São Paulo, que delegou a particulares diversas fases da operação de cunhagem, com grave prejuízo para a qualidade da moeda produzida. As lâminas de cobre utilizadas eram inadequadas, o que inutilizou a cunhagem feita. A Junta de São Paulo foi responsabilizada pelas perdas sofridas pelo Tesouro.